Poder Judiciário de Santa Catarina

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            32 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Confirmação de Doação de Bernardina Ferreira de Souza
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

            Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Crime de José Verícimo Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Verícimo Pereira (réu);
            Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
            A Justiça por seu promotor (autor).

            Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

            Felisberto Montenegro, juiz municipal.
            Leandro Jorge de Campos, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Embargos de Amândio Fernandes de Freitas
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-12480 · Processo · 1907
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
            Francelina Freitas (embargante);
            Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
            Manoel Vicente da Rocha (embargado);
            Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

            Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

            Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

            Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inquérito Policial de Romalino Andrade
            BR SC TJSC TJSC-AJ-71193 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Romalino Andrade (réu);
            Jozina de Deos Cardozo (vítima)

            Defloramento; envenenamento; menor; Cemitério Público da capital; sub delegacia de polícia do 2º distrito da capital.

            Agenor Nunes Pires, cidadão sub delegado de polícia;
            Antonio José Garcia, testemunha;
            Clementino Fausto Barcelos de Brito;
            Felippe Machado Pereira, médico perito;
            João de Deus Pedroso Junior;
            João Silvino da Costa Oliveira, médico perito;
            Lydio Joaquim Mendes, testemunha;
            Marcelino Antonio Dutra;
            Manoel Contalicio Guimarães, escrivão de polícia;
            Nelson Godofredo de Moraes;
            Romalino Andrade.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Felicidade Maria Barboza
            BR SC TJSC TRRJ-29691 · Processo · 1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

            Foram partes do processo: Felicidade Maria Barboza (inventariada); Lucio Ferreira de Andrade (inventariante).

            Descrição: Lucio Ferreira de Andrade deu início ao processo de inventário de sua falecida esposa. Entre os bens há animais, casa, terras, ferramentas, utensílios, mobília e dívidas. São mencionadas as localidades de Quarteirão dos Índios, Costa da Serra e Rio do Peixe. Contém tutela dos seguintes menores de idade: Manoel Ferreira; José Ferreira; João Ferreira; Manoel; Lucianno Ferreira; Maria; Maria Candida.

            Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior; escrivão Antônio Ricken de Amorim; coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; curador Matheus José de Souza; juiz Guilherme Ricken; juiz Henrique Ribeiro de Córdova; signatário Jorge Trenter; signatário José Joaquim da Cunha Passos; signatário José Waltrick Coelho.

            Variação de nome: Rio dos Feixes; Via dos Feixes.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de José Ignácio da Roza
            BR SC TJSC TRRJ-25200 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

            Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

            Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
            José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
            Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
            Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

            Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

            Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Rita Luíza de Araújo Garces
            BR SC TJSC TRRJ-25202 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

            Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

            Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

            Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Rosa Diniz
            BR SC TJSC TRRJ-10788974 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Rosa Diniz (falecida); Matheus Martins da Rocha (inventariante).

            Herdeiros: Maria Rosa de Jesús; Januário Martins da Rocha; Cesária Rocha; Narciso Thomas dos Passos; Eufrásia Mariana de Jusús (menor); Manuel Martins da Rocha (menor); Bernardina Rosa de Jesús (menor).

            Resumo: Matheus Martins da Rocha está fazendo o inventário dos bens de sua falecida esposa, Rosa Diniz, que morava na freguesia da lagoa. Dentre os bens inventariados constam terras, casas, dividas, roças, ferramentas, utensílios domésticos, mobílias, engenho e farinha para seus herdeiros, filhos. O espolio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros.

            Atuaram no processo: assignatario Hermógenes de Araújo Roslindo; avaliador Antônio Augusto de Aguiar; avaliador Francisco Antônio Vieira; curador Candido Gonçalves de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Augusto do Livramento; juiz Patrício Marques Linhares; partidor Joao Narciso de Silveira.

            Localidades: freguesia da Lagoa; Rio Tavares, cidade de Desterro.

            Compõe o processo: recibos de dividas; autos de avaliação; custas de selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro