Poder Judiciário de Santa Catarina

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            3 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            BR SC TJSC TRRJ-51975 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            João Antônio (Autor)
            Policarpo Antônio (Devedor)

            João Antônio, de nação inglesa (autor e credor) e Policarpo Antônio (este é quem "jura"). Linda caligrafia na primeira folha apesar do papel estar corroído pelas traças. 1822-10-21 - início e término em 1822-10-25, apenas 4 dias para satisfazer o débito. Desterro. Valor em questão: 1$200 (um mil e duzentos réis) mais as custas dos autos. João de Souza, escrivão. Freguesia de São Miguel da Terra Firme, onde mora o devedor. Antônio Lopes da Silva, escrivão. Corte do Rio de Janeiro. Francisco José Nunes, 3º juiz de fora de Desterro (assinatura parcialmente preservada na fl.6). Advogado José Joaquim. Custas finais do processo ficou em 2$050 (dois mil e cinquenta) réis.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Juramento de Alma de João Luís do Livramento
            BR SC TJSC TRRJ-24793 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes: João Luís do Livramento (autor); Francisco Domingues (réu).

            Resumo: João Luís do Livramento, morador na vila de Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Francisco Domingues comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: advogado Theodoro Amador; escrivão João de Souza Freitas; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Juramento de Alma de Thomas José da Costa
            BR SC TJSC TRRJ-24791 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: João Lopes Falcão (autor); Thomas José da Costa (réu).

            Resumo: João Lopes Falcão, morador da vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Thomas José da Costa comparecesse e pagasse suas dívidas. Após citação, o réu não compareceu. O juiz então ordenou ação de juramento de alma e que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: advogado Antônio de Souza Lima; escrivão Joaquim José de Santa Anna de Mafra; juiz desembargador Ovídio Saraiva e Carvalho e Silva; porteiro José Caetano Pereira.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro