Poder Judiciário de Santa Catarina

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            3 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Habeas Corpus de Bernardino Francisco Albino
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65074 · Processo · 1910
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Bernardino Francisco Albino (impetrante e paciente)

            Defloramento; Maria Artolina de Assumpção (vítima); testemunhas

            Superior Tribunal de Justiça do Estado
            João Francisco d’Ávila, esposo da vítima.
            Art. 353 do código de processo penal.
            Cidade de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Processo Crime de João da Silva Motta
            BR SC TJSC TRPOA-30275 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

            Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

            Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

            30 Folhas

            Tribunal da Relação de Porto Alegre