Poder Judiciário de Santa Catarina

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            18 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            BR SC TJSC TRRJ-24993 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

            Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

            Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Freguesia de São José da Terra Firme.

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
            • Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
            • Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
            • Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Devassa de Anna Joaquina
            BR SC TJSC TRRJ-44835 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Devassa na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Joaquina (autora da denúncia); Procuradoria (recebeu a denúncia).

            Resumo: O juiz recebeu uma denúncia dizendo que alguém teria invadido o sítio da senhora Anna Joaquina, que mora na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro e roubado algumas plantas. Depois de fazer um exame no local, o juiz chamou 26 pessoas da vizinhança, que eram lavradores, para testemunhar. Mas nenhum deles sabia de nada sobre o suposto roubo. No fim, o juiz concluiu que não houve furto e que a denúncia não tinha fundamento.

            Atuaram no processo: escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

            Localidades relevantes: freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas.

            Crime de Ignácio Ribeiro Gomes
            BR SC TJSC TRPOA-31237 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignácio Ribeiro Gomes (réu); José Manoel de Oliveira Branco (vítima)

            Furto; Invadia a propriedade usando uma espingarda e um cão para roubar porcos; Gados; Usava uma canoa para transporte; Latrocínio; Localidade; Costa do Rio Caveiras; Quarteirão de Amola facas; Distrito de Baguais; Auto de desistência da ação;

            Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Procurador Pedro José Leite Júnior; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos;

            15 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inquérito policial contra Silvino Borges

            Partes:
            Silvino Borges (réu); Abdon Baptista (vítima)

            Silvino era marinheiro; 22 anos de idade; furto de pacote de dinheiro; roubo de cédulas; confissão do crime por parte do suspeito; mandado de prisão; fato criminoso ocorrido durante viagem de São Francisco do Sul a Joinville; embarcações; vaporzinho "Dona Francisca"; vapor "Santos"; escrivão Aristides Fernandes de Barros; oficial de justiça João Lemos de Carvalho; promotor público José de Souza Lobo; juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho; carcereiro Jacob Schmidlin; comissário de polícia Adriano Schondermank; variação de nome: Abdon Batista; esse tinha 49 anos de idade e era natural da Bahia; testemunhas Fernando von Lasperg, Franz Bernstein e Lucio Gonçalves Correa; sem capa; incompleto; condenação 7 meses de prisão.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inquérito Policial de Aureliano Antunes de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-31222 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Aureliano Antunes de Oliveira (réu); Dontel Marcos Pereira de Andrade (vítima)

            Furto de um animal; Conflito entre as partes; Quarteirão dos Patos; Costa de Pelotas; Possível carneamento de vaca furtada;

            Escrivão José Luís Pereira; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Delegado Francisco Lareiro do Amaral; Promotor José Joaquim de Córdova passos; Promotor Albino dos Santos Pereira;

            07 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inquérito Policial de Ramiro José Pereira de Andrade
            BR SC TJSC TRPOA-31233 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ramiro José Pereira de Andrade (réu); Vidal José Pereira de Andrade (vítima)

            Crime de furto; Desapareciemnto de animais; Venda de carro; Conflito entre familiares; Província do Rio Grande do Sul; Engano; Vítima voltou atrás e declarou que seu irmão não furtou a vaca;

            Escrivão José Luis Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Promotor público Albino dos Santos Pereira; Delegado Joaquim Morato do Canto; Danificado;

            Variação de nome; Vidal de Andrade;

            16 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inquérito Policial de Silvino Borges

            Partes:
            Silvino Borges (réu); Abdon Baptista (vítima)

            Furto de dinheiro; roubo de cédulas; confissão do crime por parte do suspeito; mandado de prisão; fato criminoso ocorrido durante viagem de São Francisco do Sul para Joinville; embarcações; Vapor Dona Maria; Vapor Santos.

            Escrivão Aristides Fernandes de Barros; oficial de justiça João Lemos de Carvalho; promotor público Pedro José de Souza Lobo; Juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho; carcereiro Jacob Schmidlin; comissário de polícia Adriano Schondermank.

            Variação de nome Abdon Batista

            sem capa; incompleto; 40 folhas.

            Exposição.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Processo Crime de Cândido Machado

            Partes:
            Cândido Machado (réu);
            José Theodoro (réu);
            Ignacio de Tal (réu);
            Joaquim Fernando da Fonseca Azambuja (réu);
            A Justiça, por seu promotor (autor);
            Maria Bugra Catequisada (vítima).

            Homicídio; escravidão; escravizado; furto de escravizados; Lages; Comarca do Norte; Província de Santa Catarina; Porto Alegre; Freguesia de Vacaria; procurações parcialmente impressas em “tipos” nas páginas 85 e 115.

            Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major, delegado de polícia;
            Anastacio G. de Araujo, testemunha;
            Antonio Ricken de Amorim, escrivão;
            Basilio da Costa Moreira;
            Claudiano de Oliveira Rosa;
            Generoso Pereira dos Anjos;
            João Thomas e Silva;
            João Francisco de Souza;
            João Vicente Fernandes, Curador Geral, padre;
            José Joaquim da Cunha Passos, procurador;
            Joaquim Dias de Moraes;
            Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja;
            Luis Gonzaga de Almeida, tenente;
            Mathias Gomes da Silva;
            Tiburcio Pinto Carneiro, testemunha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Processo Crime de João Manoel Affonso Barroso de Castro
            BR SC TJSC TRPOA-31381 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)

            Translado; Réu utilizava do titulo de doutor para obter vantagens próprios; Crime de extorsão; Furto; Falsidade ideológica; réu com nacionalidade Portuguesa; Santa Maria do Salto; Traslado; Paraná; São Paulo; Rio Grande do Sul;

            Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Manal Thomé Freire Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Promotor Público Jose Joaquim de Cordova Passo; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Procurador e advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Signatário João de Castro Nunes Júnior;

            Variação de nome; João Castro;

            29 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Processo Crime de Manoel José Waltrick
            BR SC TJSC TRPOA-31217 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima)

            Furto de gado; 3 Animais; Lei do ventre livre; Alforria; Crime de furto; Couro animal; Auto de exame; Quarteirão dos Indios; São José; Escravidão; Mariana; 3 ex-escravizados; Manoel; Serafim; Francisco; Libelo crime; Baixa na culpa; Alvará de soltura;

            Escrivão José Luis Pereira; Escrivão Filippe Nicolao de Goss; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Juiz José Antunes Lima e Silva; Curador Francisco Saltorio Vieira Caldas; Promotor público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; Oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; Cabo de polícia Francisco RIbeiro dos Santos; Inspetor José Coelho d' Ávila; Signatário e perito Claudiano Luiz VIeira; Signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; Signatário Antonio Julião de Oliveira; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Horácio José Pereira de Andrade;

            Variação de nome; Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; Delegado Saturnino Perereira da Silva;

            54 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre