Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-41797 · Processo · 1904
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

            Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Arrecadação dos bens de Rosa Francisca Gularte
            TRRJ-20768 · Processo · 1863-01-23
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Rosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.

            Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
            Escrivão Vidal Pedro Morais

            Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos

            Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Custódia Cândida da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-23930 · Processo · 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
            João Strambio Schutel (autor);
            Antônio Ciolina (réu);
            Felicidade Candida da Silveira (réu).

            Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

            Adão, escravo, criolo;
            Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
            Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
            Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
            Antonio Gonçalves Franco, juiz;
            Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
            Carlos Weinand;
            David do Amaral Silva, testemunha;
            Eva, escrava, parda;
            Francisco, preto;
            Francisco Duarte Silva, comendador;
            Francisco Gonçalves da Luz;
            Faustina Roza;
            Jacintho Gonçalvez da Luz;
            Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
            João José Roza;
            João Francisco Regis, escrivão;
            José Luis Alves;
            Joaquim do Amaral Silva F.;
            Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
            Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
            Pedro, preto, escravo de nação;
            Silvano José da Silveira;
            Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Maria Haenning
            TRPOA-56481 · Processo · 1887-09-28
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventariante Theodoro Haenning.

            Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,

            Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
            Juiz José Roberto Vianna Guilhon.

            Palhoça, São José, Comarca de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Jacinto Manoel
            BR SC TJSC TRRJ-10802889 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            São partes do processo:
            Jacinto Manoel (falecido);
            Anna Rosa (inventariante).

            Resumo: Inventário do falecido Jacinto Manoel, imigrante português, inventariado por sua viúva, Anna Rosa.

            Entre os bens inventariados há um terreno, itens de cobre e de ferro, ferramentas, prataria, mobília, e dois escravizados de nome Pedro e Theodora, ambos designados como crioulos.

            São mencionadas as seguintes localidades:
            Arraial da Freguesia de São José;
            Freguesia de Nossa Senhora de Água Lupe;
            Freguesia de São José;
            Ilha Terceira (localizada no arquipélago de Açores).

            Atuaram nesse processo:
            Avaliador João Vieira da Rosa;
            Avaliador Antônio José Decarte;
            Curador/capitão José Félix Pinheiro e Silva;
            Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
            Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
            Juiz/major Francisco Antônio Cardoso;
            Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
            Partidor Luiz de Souza Medeiros;
            Signatário Joaquim Luiz Quaresma.

            Variações de nome:
            Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe;
            Teodora.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Antônio da Silva Rocha Paranhos
            BR SC TJSC TRPOA-21514 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio da Silva Rocha Paranhos (justificante);
            Carolina Emília Von Trompowsky (falecida);
            Cândido da Rocha Paranhos (menor).

            Justificação para suplemento de idade do menor Cândido da Rocha Paranhos; Igreja Matriz de Nossa Senhora do Desterro; Província de São Pedro do Rio Grande do Sul; imigração; Portugal; Rússia.

            Afonso d'Albuquerque e Mello, major, juiz;
            Boaventura da Costa Vinhas;
            Ernesto da Silva Paranhos;
            Ernesto Galvão, curador;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            João Luiz do Livramento, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de José Joaquim Soares
            BR SC TJSC TRRJ-63869 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: José Joaquim Soares (justificante);

            Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

            Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

            Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

            Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

            O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

            O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

            O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

            O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

            O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

            Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

            José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

            Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

            O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

            O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

            Diligências.

            No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

            Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

            Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

            Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
            Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
            Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
            Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
            Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
            Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

            Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

            Rua da Praia, Laguna

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Sumário crime de Christina Wendel
            BR SC TJSC TJSC-AJ-59044 · Processo · 1918
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Christina Wendel; Mina Holz (vítima)

            Áustria; parteira; juiz Heráclito Carneiro Ribeiro; escrivão José Julio Diogo; intérprete judicial Schoondermarck; prisão; advogado Arthur Ferreira da Costa; fiança; desembargador Honório Hermetto Carneiro da Cunha.

            Sumário Crime de João Manoel Affonso Barroso de Castro
            BR SC TJSC TRPOA-31229 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (autor); Raymundo Antônio de Farias (vítima)

            Colônia; Difamação; Acusação de homicídio; Tiro; Ferimento grave; Arma de fogo; Indeferido; Conflito entre as partes; Imigração; Portugal; Santa Maria do Salto; Reino de Portugal; Rua presidente Araújo; São José; São Paulo; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Menção ao jornal "Lageano"; Queixoso julgado como procedente; Libelo Crime; Desistência;

            Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Pereira da Silva e Oliveira; Juiz Manoel Thomé Ferreira Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Joaquim Bernardo de Souza Brito; Contador Athayde;

            51 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre