Partes:
Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos (autor); Felisberto Lins de Córdova (autor); Aureliano Ribeiro da Silva (autor); João Galdino Ribeiro da Silva (autor); Vidal Ribeiro da Silva (autor); Ivo Ribeiro da Silva (autor); Hortencio da Silva Rosa (réu); Manoel Ribeiro da Silva (réu).

Anulação de testamento; herança; prevenção de reivindicação de bens; Leocádia Damasceno de Córdova; Apelação cível n. 151 e 171.

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

Arbitragem de Vintena realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino Correia de Mello (testamenteiro);
João de Espíndola Bitencurt (finado).

Resumo:
Nesta ação, Laurentino Correia de Mello, testamenteiro de seu falecido avô, requer o devido pagamento (“prêmio”) dos trabalhos de prestação de contas referentes a sua posição de testamenteiro. A “Vintena”, relativa a quantia do prêmio que o suplicante deveria receber, foi protestada pelo mesmo. Os autos anexados no processo comprovam que Laurentino foi indicado para ser testamenteiro e assinou termo de aceite relativo à função.

O juiz julgou o processo por sentença e afirmou que o testamenteiro deveria receber 5% do valor líquido da terça do testador, do qual seria deduzido o valor da dita vintena.

Atuaram no processo:
juiz de capelas e resíduos Joaquim da Silva Ramalho;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
signatário José Pedro Conrado.

Localidades mencionadas:
São José;
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petição;
testamento;
termo de aceite.

Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolao Born (falecido);
Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro:
João Born (menor).

Resumo:
Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo:
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidor.

Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

Atuaram no processo:
Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Manoel Francisco da Silva
Juiz José Jacintho de Oliveira;
Signatário Joaquim José Henriques.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Partes:
Arthur Izetti (requerente);
Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Manoel M. da Silva.

Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

Partes:
Henrique Ribeiro de Córdova (autor)
Anna Maria do Amaral (autora)
Vidal José de Oliveira Ramos (réu)
Júlia Baptista de Souza (ré)

Medição e divisão de terras;

Propriedades rurais; Localidade de Coxilhinha; Localidade de Morro dos Índios; Arroio do Músico; Capão da Barroca; Capão do Carro; Fazenda de São João; Quarteirão de Pelotinhas;

Militar; Alferes;

Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;

Variação de nome;
Ana Maria do Amaral;
Júlia Batista de Souza.

Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
Anna Maria de Carvalho (testadora).

Herdeiros:
Joze Manoel de Souza;
Balbina Maria de Souza;
Gabriela Cabreira de Souza;
Rita Ignacia de Souza.

Resumo:
Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

Compõem o processo:
sentença;
traslado de testamento;
verbas de testamento.

Atuaram no processo:
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
procurador José Manoel da Silva;
promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.