Arbitragem de Vintena realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino Correia de Mello (testamenteiro);
João de Espíndola Bitencurt (finado).

Resumo:
Nesta ação, Laurentino Correia de Mello, testamenteiro de seu falecido avô, requer o devido pagamento (“prêmio”) dos trabalhos de prestação de contas referentes a sua posição de testamenteiro. A “Vintena”, relativa a quantia do prêmio que o suplicante deveria receber, foi protestada pelo mesmo. Os autos anexados no processo comprovam que Laurentino foi indicado para ser testamenteiro e assinou termo de aceite relativo à função.

O juiz julgou o processo por sentença e afirmou que o testamenteiro deveria receber 5% do valor líquido da terça do testador, do qual seria deduzido o valor da dita vintena.

Atuaram no processo:
juiz de capelas e resíduos Joaquim da Silva Ramalho;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
signatário José Pedro Conrado.

Localidades mencionadas:
São José;
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petição;
testamento;
termo de aceite.

Partes:
Candido Marques Sobrinho (falecido);
Maria Candida Soares (inventariante).

Processo foi autuado em Biguassú. O processo citou a localidade de “Ganchos”.

Participaram ou foram citados no processo:
Anastácio Candido Soares;
Anna Candida de Souza;
Antonio Camaxo Alves;
Antonio Lourenço Alves;
Candido Marques Sobrinho;
Etelvina Candida Soares;
Francelino Julio Alves;
Georgia Candida Soares;
Joaquina Candida Soares;
Manoel Antonio da Silva;
Manoel Luiz Martins;
Manoel Martins;
Maria Candida Soares;
Pedro Vicente dos Santos;
Romão Dias Gonçalves;
Thomaz Celestino de Souza, escrivão.

Partes:
Francisca Maria da Conceição (inventariada/falecida)
Jesuíno Pacheco da Maia (inventariante)

José Antônio Machado, juiz de Direito.
Bens; Imovéis; móveis.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

Partes:
Roberto Suain Cathecart (inventariado);
Maria Gama Cathecart (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roberta Suaim Cathecart;
Diogo Suain Cathecart;
Roberto Suain Cathecart;
José Mafra Cathecart (menor);
Lucia Maria Cathecart (menor);
Maria Luiza Cathecart (menor).

Co-Herdeiros:
Vital José da Matta.

Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

Atuaram no processo:
escrivão João Francisco Regis;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
escrivão José Rodrigues Pereira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Patricio Marques Linhares;
curador João Francisco de Andrade;
curador doutor José Maria do Valle Junior
curador João do Padro de Farias;
curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Isidoro José Pereira;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
signatário Antonio Marques da Silva;
signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

Localidades:
Palmas;
Caieira;
Jordão;
Magalhães;
Praça da Cidade;
São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Auto de inventario e juramento;
Título dos herdeiros;
Termo de audiencia;
Juramento a tutora;
Juramento ao curador;
Termo de descrição dos bens;
Contas;
Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de carta precatória;
Declaração;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exordia de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Recibos;
Auto de tomada de contas;
Autos de justificação para suprimento de idade;
Procuração;
Auto de justificação de baptismo;
Testemunhos.

Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
Ursula dos Anjos (inventariada)
Francisco Rufino (inventariante)

Herdeiros:
Severino José Bernardes;
José Bernardo;
Felicianna Rosa;
Felisbina Rosa;
Marcianno José (menor);
Marcellino (menor);
Claudino Martins Coelho;
Marcellino Martins Coelho;
Manoel Martins Coelho;
Francisco Martins Coelho;
Joaquim José Martins Coelho;
Domingos Martins Coelho (menor);
Zeferina Rosa;
Anna Rosa;
Genoveva Rosa;
Maria Vicencia Rosa;
Felisbina do Nascimento.

Co-Herdeiros:
Manoel de Avila dos Santos;
Mathias José Bernardes;
Manoel Francisco de Oliveira.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
signatário Antonio Francisco Reberge;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Jacintho Pinto da Luz;
signatário João Chrisostenes Ramos;
signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
curador Manoel José de Oliveira;
curador Marcellino Antonio Dutra;
avaliador José Ignacio Vidal;
avaliador João Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor João Francisco Cidade;
procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

Localidades relevantes:
Desterro;
"morro do Sapé";
Pantanal;
Corrego Grande;
Costão;
freguesia da Santissima Trindade;
provincia do Rio Grande do Sul;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de inventário;
Titulo de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento ao curador;
Pagamentos;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Auto de avaliação;
Tutela;
Declarações;
Redução da partilha em autos de pobreza;
Custas;
Pagamento aos herdeiros.

Variação de nome:
inventariada Urçula dos Anjos;

Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

Localidades mencionadas:

• São José;
• Biguaçu;
• Freguesia de São Pedro de Alcântara;
• Itajaí;
• Tubarão;
• Sismaria dos Pinheiros;
• Rio Imarui;
• Maciambu;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolao Born (falecido);
Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro:
João Born (menor).

Resumo:
Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo:
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidor.

Manoel José de Oliveira (advogado e testamenteiro).
Inventário de Francisco José da Silva e sua esposa Francisca Ignacia de Jesus
Elisiaria Amália da Silva (herdeira).

Relicário de ouro, peças de prata, dinheiro.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Juiz municipal Major Afonso de Albuquerque e Mello.
Escrivão Antônio Tomé da Silva.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Desterro, Comarca da Capital.