Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Valério Ozorio de Santa Clara (inventariado);
Maria da Conceição Sutil de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Amelia;
Cândida;
Gertrudes Ozorio de Santa Clara;
Honório Ozorio de Santa Clara;
Idalina;
João Ozorio de Santa Clara;
Jordão;
José Xavier Leite (co-herdeiro);
Julia Ozorio de Santa Clara;
Laurentina Ozorio de Santa Clara;
Maria;
Thereza;
Valerio Ozorio de Santa Clara.

Resumo:
Maria da Conceição Sutil de Oliveira requereu o inventário dos bens de seu falecido marido, Valério Ozorio de Santa Clara, que faleceu sem deixar testamento. O processo identificou a existência de herdeiros, incluindo filhos menores, representados por seus respectivos curadores.

Entre os bens inventariados, constam terrenos, campos no lugar denominado “Escurinho”, roças, casas, mobília, utensílios domésticos, acessórios de ouro e animais. A inventariante declarou dívidas deixadas pelo finado. Ainda na avaliação, constam 6 pessoas escravizadas: Ignacio (descrito como “doentio”), Anna, Honorata, Galdina, Luiz e Justino (designado como “crioulinho”, com 1 ano de idade).

A partilha e a meação foram realizadas. Para assegurar a tutoria dos filhos menores e o casamento da filha Julia (também menor de idade), a inventariante ingressou com autos de justificação, em que se demonstrou capaz de ser tutora de seus herdeiros. As testemunhas atestaram sua idoneidade e o juiz acolheu a solicitação, deferindo a tutela; a suplicante assinou um termo de renúncia do chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. O processo foi concluído com a homologação da partilha.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Joaquim Damaceno de Córdova;
avaliador José Antunes Lima;
curador geral João Castro Nunes;
curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar José Godinho;
partidor alferes João de Castro Nunes;
partidor Antônio José Candido;
procurador Antonio Rodrigues de Lima;
procurador José Dias de Azambuja Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Escurinho.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação;
contas;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutela;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Pedro Julio Roberge (falecido);
Maria Leopoldina Roberge (inventariante).

Herdeiros:
Pedro Julio Roberge.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens de Pedro Julio Roberges, por parte de Maria Leopoldina Roberges, sua esposa. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-lo.

Os bens avaliados foram casas, terras, um cordão de ouro, utensílios de cozinha, um relógio de prata, mobília, baús, garrafões, quadros pequenos e roupas. Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Agostinho, de nação Mina; João, Manoel (de 3 anos de idade), Inocencia (descrita como “com achaque”, ou seja, enferma) e Cesilia (de seis anos de idade), designados como crioulos. Além disso, a inventariante declarou possuir dívidas passivas.

Parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas da inventariante, e os bens passaram por uma partilha em igualdade entre os herdeiros. As custas foram pagas com metade do valor do homem escravizado João, e a outra metade foi incluída em sua meação; por isso, são anexados à ação recibos comprovando o pagamento das dívidas.

O juiz julgou a ação por sentença, que realizou a adjudicação de João e requereu o pagamento das custas aos interessados em proporção. A inventariante, por meio de uma petição, solicitou que fosse nomeada como tutora de seu filho, se comprometendo a renunciar aos “benefícios de Veleiano”, que impediam a tutela de mulheres viúvas. O pedido foi negado pelo juiz.

A inventariante passou a ser representada pelo procurador Eleuterio Francisco de Sousa. Mais tarde, ela declarou que estava na província do Rio Grande do Sul, juntamente com seu filho, a fim de visitar sua mãe. Como os bens de Pedro estavam em sua posse e eles se encontravam ausentes da cidade, o patrimônio passou por um processo de depósito. Foi realizada uma audiência em hasta pública para a arrematação de Manoel (de nove anos de idade), que era parte da herança de Pedro; o menino foi arrematado pelo tenente-coronel Manoel Luiz do Livramento, e o valor arrecadado incorporou-se ao depósito.

Como o herdeiro ainda não era tutorado, o juiz nomeou Felix Vieira da Cunha para realizar esta função. Por meio de petição, o tutor requereu a venda ou conserto da casa apossada por Pedro, já que estava “em extremo velha”, para que o tutelado não sofresse prejuízos. Atendendo ao seu pedido, é feita uma segunda avaliação da casa por peritos, em que foi constatado o valor do conserto sendo superior ao da casa, e o juiz negou o pedido para realizar os reparos. Após esta ação, a casa foi arrematada em um auto de praça por Joaquim José Alves Beserra.

Por fim, foi revelado que Pedro havia obtido e assinado um documento chamado “suplemento de idade”, nomeando um procurador para representá-lo. Ele requereu os bens de sua legítima parte, assim como que fosse deprecado à Tesouraria da Fazenda a entrega de uma quantia de dinheiro e seus juros agregados, pertencentes ao suplicante. Foi anexado ao processo o documento citado acima, declarando sua capacidade para administrar seu patrimônio sem a necessidade de um representante.

Atuaram no processo:
avaliador e perito Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador José Manoel de Lima;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Sousa Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão José Thomas de Sousa Medeiros;
juiz de órfãos Augusto da Costa Barradas;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos suplente coronel Jose Bonifacio Caldeira de Andrade;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Francisco Cidade;
partidor Peregrino Servita de Santiago;
perito João Pereira da Cunha;
procurador coronel José Feliciano Alves de Brito;
procurador Eleuterio Francisco de Sousa;
tabelião Joaquim Amaral e Silva;
tesoureiro geral José Silveira de Sousa Junior;
tutor Felix Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
caminho das vacas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre;
comarca da capital;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua da carioca;
rua da praia.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de praça;
contas;
petições;
procuração;
quitação;
recibos;
selo;
sentença;
termo de reclamação;
termos de arrematação;
termos de juramento;
traslado de carta de suplemento de idade.

Variação de nome:
Pedro Julio Róberges;
Maria Leopoldina Gularte.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Caetano de Souza Silveira (falecido);
Felicidade Rosa da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa da Silveira;
Belmira Rosa da Silveira;
Caetano José de Andrade (co-herdeiro);
Cândido da Rosa Silveira;
Elias Silveira de Souza;
Francisca;
Francisco da Rosa Silveira;
Guilhermina;
João Machado Mendes Júnior (co-herdeiro);
João Patrício de Mello (co-herdeiro);
José de Amorim Pereira (co-herdeiro);
Luiza;
Maria.

Resumo:
Felicidade Rosa da Silveira abriu um processo de inventário para os bens de José Caetano de Souza Silveira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens arrolados foram casas, engenhos, terrenos, uma roça, animais, utensílios de cozinha, mobília, uma canoa, uma chácara e um carro. Ainda na avaliação, foi citada uma mulher escravizada de nome Lucrecia.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer o direito de ser tutora dos filhos menores, afirmando que vive de modo honesto e é capaz de administrar os bens dos órfãos. Para tal, a suplicante renunciou ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Uma carta precatória é expedida de São Miguel para São José, com o intuito de avaliar os bens presentes na cidade. É revelado que a avaliação de Lucrecia resultou em um valor menor do que o padrão, pelo fato de que ela sofria de amaurose; sua matrícula na chamada “relação” de escravizados da cidade foi anexada na página digital de número 53, demonstrando que ela tinha a profissão de cozinheira.

Após avaliado, os bens e Lucrecia passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é concluída com sentença, em que o juiz a declara como procedente.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio Carlos de Carvalho Júnior;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e ausentes segundo suplente Antônio Carlos de Carvalho;
juiz Manoel Gaspar da Cunha;
partidor João Theodoro Corrêa;
procurador Francisco José da Rosa;
procurador Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Estreito;
São José;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de arrolamento e avaliação;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de resposta.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Joaquim Silveira de Souza (falecido).

Herdeiros:
Aniceta Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Antônio Silveira de Souza;
Constância Roza de Jesus;
João Silveira de Souza;
Joaquim Silveira de Souza;
Manoel Silveira de Souza;
Maria Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Rosa de Jesus abre um inventário para os bens de Joaquim Silveira de Souza, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens avaliados foram caixas, mobília, animais, casas e terrenos. Ainda no arrolamento, foram citadas cinco pessoas escravizadas: Joaquim, descrito como “de nação” (advindo de África); e Petronilha, Eva, Ignacia e Martinho, descritos como crioulos.

Após avaliação, foi realizada a partilha do patrimônio e a separação de uma parte dos bens para o pagamento das dívidas passivas. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a quitação das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo para servir de tutor dos filhos.

Mais tarde, a inventariante abre petição para praticar seu direito de ser tutora dos filhos. Para tal função ser aprovada, a suplicante prestou juramento e renunciou ao chamado “benefício veleano”, que impedia a tutoria de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Durante o primeiro auto de tomada de contas, é revelado que o herdeiro João havia falecido. Os bens que pertenciam à sua legítima parte foram adjudicados; Eva, que fazia parte da herança, foi arrematada em praça pública, e o valor final da transação foi guardado no cofre.

O processo é concluído com pedidos de licença para casamento dos herdeiros, recolhimento de algumas quantias do cofre e, por fim, um novo auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
avaliador e curador Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
avaliador João Joze Roza;
avaliador João Victorino da Silveira;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador José Maria do Valle Júnior;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos quarto suplente e partidor João Machado Santiago;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Manoel Luis Cordeiro;
presbítero secular Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
certidão de óbito;
contas;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São José.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.

Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.

Variação de nome:
Comarca de São José.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justino José Leite (falecido).
Bernardina Maria Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Caetano Justino Leite;
Camillo Justino Leite;
Francisco Justino Leite;
João Justino Leite;
José Justino Leite;
Julia Bernardina;
Manoel Justino Leite;
Maria Bernardina.

Resumo:
Bernardina Maria Rosa abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Justino José Leite. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação do curador. Para Bernardina ser nomeada tutora de seus filhos, ela precisou renunciar ao chamado benefício da Lei de Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

O curador nomeado não pôde comparecer à ação, já que estava de licença no Rio de Janeiro, e Manoel Joaquim Teixeira foi louvado como o novo curador dos órfãos. Foi feita uma petição pela inventariante, declarando não conseguir acudir às despesas tanto do processo de inventário quanto às domésticas; com isso, ela requereu a venda de Rita, mulher escravizada designada como crioula.

Através de um traslado de relação e avaliação, o patrimônio arrolado foi um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, itens de armazenamento (caixas e baús), casas, um automóvel chamado de “carro”, terras, animais e engenhos de fazer farinha. A inventariante declarou que o casal possuía dívidas ativas e passivas. Nesta ação, além de Rita, citada na petição de Bernardina, foram mencionadas outras pessoas escravizadas: Sabino, Belmiro (de 2 anos de idade, em que foi dito estar “doente de uma perna”), Liandra, Mariana e Luisa, descritos como crioulos; e Joaquina e Rodolpho, designados como pardos.

Bernardina realizou o pagamento das custas do funeral de Justino. Por meio de seu procurador, foram requeridos os bens e pessoas escravizadas para constituírem a meação da inventariante. Além disso, também foi pedido que Belmiro e Sabino fossem arrematados e recolhidos no cofre dos menores João e Manoel, sendo entregue o valor como herança assim que chegassem à maioridade.

Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas do processo e a assinatura de um “termo de obrigação e responsabilidade” pela tutora.

Atuaram no processo:
avaliador Basilio Albino Ramos;
avaliador Miguel Vieira da Cunha;
curador Manoel Joaquim Teixeira;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão Amancio Antonio Silva;
escrivão ajudante Joaquim Xavier de Oliveira Camera;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
juiz de órfãos suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor José Lourenço da Silva Ramos;
procurador e signatário Manoel Joaquim da Rosa;
signatário João Justino Leite.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Picadas do Sul (atual bairro de Picadas do Sul, São José);
estrada pública;
estrada real;
Forquilhas;
Passavinte;
Passos;
Praia comprida;
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
rio Imaruhy;
rua da Valla.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
selo;
sentença;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de relação e avaliação dos bens.

Variação de nome:
Bermiro;
Bernardina Maria Risa;
comarca de São José;
estrada da Forquilha;
Lei de Veleiano;
Lei de Vellano;
Rodolfo.