Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Autos de Justificação de Aureliano de Souza e Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-78425 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

            Resumo:
            Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

            Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            juiz de direito Joaquim José Henriques;
            signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
            signatário Manoel José Pereira de Andrade.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            contas;
            petição;
            sentença;
            testemunhas.