Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca da Capital.

Partes do processo:
José de Simas e Silva (inventariado);
Anna Maria de Simas (inventariante).

Herdeiros:
José de Simas e Silva;
Candido José de Simas;
Miguel José de Simas;
João José de Simas;
Manoel José de Simas;
Maria Victoria de Simas;
Francisca de Simas;
Anna Roza de Simas.

Resumo: Inventario requerido pela esposa do falecido, sem a presença de um testamento. É feita a avaliação e a partilha dos bens, entre os quais são citados: utensílios, cobre, casa, engenho de farinha, terras e dívidas; além disso é mencionada uma pessoa escravizada de nome Antonio, descrita como crioula. Posteriormente é feito um auto de praça e arrematação de terras do falecido, de forma a pagar as custas de dívidas que o falecido deixara, além de repartir os valores entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos João Francisco Regis;
tabelião Alfred Macy;
tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
curador Francisco Gonçalves da Luz;
curador José de Simas e Silva;
signatário João José de Simas;
avaliador Manoel de Assis;
avaliador Policarpo Francisco Regis;
partidor Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
partidor Salvador Cavalheiro;
perito José Gonçalves dos Santos Silva;
perito Guilherme Welligton;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro;
juiz de órfãos e ausentes primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
juiz municipal Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Antonio Gonçalves Franco.

Localidades relevantes:
Sítio de Baixo;
cidade de Desterro (atualmente cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
Estados Unidos da América;
Estreito;
São José.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Louvação aos partidores;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de edital de praça;
Arrematação de terras;
Recibo;
Partilha de divisão do dinheiro;
Contas;
Declaração;
Juramento aos peritos;
Tradução de documentação.

Variação de nome:
avaliador Manoel Alves.

Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

São partes do processo:
José de Almeida Lara (falecido);
Marianna Antunes Lima (inventariante);

Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

Atuaram neste processo:
Avaliador Damasceno Alves;
Avaliador João dos Santos de Oliveira;
Coletor Antônio Saturnino da Silva
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão João de Castro Nunes;
Juiz Antônio Caetano Machado;
Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

Domiciano Francisco Moreira (inventariante).
Utensílios domésticos e de trabalho, gado, cavalos, mulas, casas, paiol, terras, dívidas, confissão de dívida.
Arrematação de bens.

Juiz de órfãos José Joaquim da Cunha Passos
Juiz de órfãos Capitão Henrique Ribeiro de Cordova
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
Escrivão João José Theodoro da Costa
José Antônio de Moraes (procurador)
Anacleto Dias Baptista (procurador)
Curador geral dos órfãos Dr. Francisco Honorato Cidade

Freguesia de São João dos Campos Novos, Comarca de Lages.

Autos de execução de sentença realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Henriques (exequente);
João Ferreira da Maia (executado).

Resumo:
Com base em uma ação de libelo cível, em que era autor Joaquim Jose Henriques e réu João Ferreira da Maia, o processo de execução de sentença se inicia. O executado foi condenado pelo não pagamento de uma escritura de duas mulheres escravizadas, Luiza e Brizida. Por meio de petição, o exequente requer que o reembolso seja feito a partir da penhora dos bens do réu, com adição de juros.

Ao decorrer do processo, é revelado que o executado não compareceu às audiências de conciliação, pois encontrava-se ausente da província, residindo no Rio Grande do Sul. Com isso, o juiz requereu a avaliação dos bens que seriam destinados ao pagamento das dívidas e os oficiais de justiça deram cumprimento ao mandado, separando partes de terras e incluindo Luiza na arrematação; mais tarde, ela é chamada de “Luzia” e descrita como crioula.

Em um termo de protesto, o exequente abre uma contestação referente ao valor contado para as custas da ação. Após isso, o juiz corregedor afirma que os processos ligados à ação principal estavam sendo feitos de maneira tumultuosa, anulando-os; além disso, o primeiro juiz e o exequente são multados por ações indevidas. O processo é concluído com um levantamento dos terrenos que seriam parte da penhora antes da nulidade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
avaliador Gaspar Jose Godinho;
coletor das rendas provinciais João de Castro Nunes;
depositário Jose Luis Pereira;
depositário Manoel de Sousa Machado;
escrivão do juízo de paz Pedro Henrique Damm;
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Dias de Azambuja Cidade;
juiz municipal primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
oficial de justiça Casiano Jose Pereira;
oficial de justiça e escrivão Antonio Pereira dos Santos;
porteiro do auditório Jorge Hermano Mayer;
porteiro do auditório interino Antonio Pereira dos Santos;
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
tabelião interino e signatário Theodorico Jose e Correia.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
estrada geral;
província do Paraná (atual estado do Paraná);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio Amola-Faca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de penhora;
auto de levantamento de penhora;
correições;
petições;
pregões;
termo de declaração;
termo de juramento;
termo de protesto;
traslado do edital de praça;
traslado de sentença.

Variação de nome:
Brigida;
Caciano Jose Pereira;
Caçiano Jose Pereira;
Cassiano Jose Pereira;
comarca de Lages;
Luzia;
Rio;
Theodorico Jose e Corrêa.

Francisca Ferreira da Silva (filha e inventariante).
Sentença cível de arrematação a favor do arrematante Emerenciano Silveira da Rosa.

Terras.

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

Arrematação em Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina

Partes do processo: Gaspar José Mendes Braga (falecido, devedor); Herdeiros (devedor); José Joaquim Lopes (credor).

Resumo: Recibo de pagamento de Honório de Souza Medeiros ao jornal "Conservador n 300", pelo custo de publicação de edital de juízo para arrematação dos bens do falecido Gaspar José Mendes e seus herdeiros.

Localidades: Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Contem o processo: recibo.

Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;