Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos e legatários:
Benedicta;
Eva;
Luiza;
Felisberta;
Rosa;
Maria;
José Henrique de Paiva;
Albertina Paiva;
Rita Gracianna;
Maria de Araujo;
Justina;
José da Cunha;
Laura;
José Joaquim Gomes Braga;
Delminda;
Bernardina Joaquina da Cunha;
Luiz de Lima Cardoso;
Henriqueta;
Eduardo Duarte Silva;
Leonor;
Anna;
Justina;
Caetano.

Resumo:
Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
curador advogado Manoel José de Oliveira;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
escrivão José Alvares da Silva Penna;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
perito Antonio do Amaral Vergueira;
perito Saturnino do Amaral Gurgel;
procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
procurador Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Jorge de Souza Conceição;
tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
Porto Alegre;
rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
rua de Santa Christina.

Compõem o processo:
traslado de auto de abertura;
traslado de carta precatória;
traslado de codicilo;
traslado de edital;
traslado de petições;
traslado de procurações;
traslado de recibos;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de contraprotesto;
traslado de termo de protesto;
traslado de termos de arrematação;
traslado de termos de declaração;
traslado de termos de testamento;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvano José Pinheiro (inventariado);
Severina Francisca de Jesus (inventariada);
Florentino José Pinheiro (inventariante).

Herdeiros:
Caetana Rosa;
Alexandrina Rosa;
José Antonio Coelho (co-herdeiro);
José Silvano Pinheiro (ausente);
Florentino José Pinheiro;
Francisca Clara de Jesus;
Francisco Gonçalves dos Santos (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro);
Rita Maria da Conceição;
Zeferino José Pinheiro.

Resumo:
Florentino José Pinheiro abriu um inventário dos bens de seus falecidos pais, Silvano José Pinheiro e Severina Francisca de Jesus. Durante a ação, o herdeiro Zeferino é descrito como “mentecapto” e “desassisado”, sendo necessária a nomeação de um curador para representá-lo no juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que José Silvano Pinheiro estava ausente em local incerto, sendo representado pelo mesmo agente da justiça de seu irmão.

Os bens relacionados foram terrenos, casas, animais, joias, mobília, ferramentas, caixas, canoas, equipamentos de montaria, carros, uma quantia em moeda corrente, utensílios de cozinha e engenhos. As terras estavam localizadas de frente à estrada nacional e com fundos às vertentes do morro; fundos à margem do rio Ratones; no distrito de Vargem Grande; fundos às vertentes do morro da Vargem Pequena; e, por fim, fundos ao travessão do Rio Vermelho. Além disso, o inventariante declarou dívidas do casal, que foram pagas com uma quantia obtida a partir de alguns bens avaliados.

No arrolamento, constaram 8 pessoas escravizadas: José, Ignacio e Custodia (de um ano de idade), descritos como pardos; João, de nação Congo; Antonio, de nação Mina; Miguel, de nação Benguela; e Luiza e Felizarda, designadas como crioulas.

Após a avaliação, foi iniciado um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e nomeia o inventariante como tutor responsável pelos herdeiros Zeferino e José. Além disso, Luiza e Ignacio — pessoas escravizadas que foram destinadas aos dois irmãos tutelados — passaram por um processo de arrematação em praça pública, e o valor recebido foi colocado no cofre público.

Ao decorrer da arrematação, Estanislau Antonio da Conceição abre petição para requerer que Ignacio seja arrendado a partir de aluguéis mensais, devido ao seu mau estado de saúde e à falta de licitantes na ação. Ele afirma ainda que o valor colocado em praça seria “excessivo”, e que propõe medicar Ignacio durante os meses arrendado, para depois inseri-lo em uma arrematação convencional; o pedido é aceito e o suplicante assina um termo de arrendamento. A ação é concluída com a arrematação de Luisa e o recibo de meia siza assinado por seu lançador, Francisco Antonio da Silva.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira Pinto;
avaliador Manoel Francisco de Paula;
curador geral Marcelino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão João Francisco Regis;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor João Tavares de Araújo Boeno;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador José Antonio Coelho;
signatário Claudino Jose da Silva;
signatário Marianno Antonio da Silva;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito da Vargem Grande;
estrada nacional;
freguesia da Lagoa (atual distrito da Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual distrito e bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual distrito e bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
rio Ratones;
Rio Vermelho;
Vargem Pequena;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
editais;
petição;
procuração;
recibos da meia siza;
recibos da tesouraria;
relação de bens;
sentença;
termo de arrendamento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;

Variação de nome:
distrito da Várzea Grande;
Várzea Pequena.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca da Capital.

Partes do processo:
José de Simas e Silva (inventariado);
Anna Maria de Simas (inventariante).

Herdeiros:
José de Simas e Silva;
Candido José de Simas;
Miguel José de Simas;
João José de Simas;
Manoel José de Simas;
Maria Victoria de Simas;
Francisca de Simas;
Anna Roza de Simas.

Resumo: Inventario requerido pela esposa do falecido, sem a presença de um testamento. É feita a avaliação e a partilha dos bens, entre os quais são citados: utensílios, cobre, casa, engenho de farinha, terras e dívidas; além disso é mencionada uma pessoa escravizada de nome Antonio, descrita como crioula. Posteriormente é feito um auto de praça e arrematação de terras do falecido, de forma a pagar as custas de dívidas que o falecido deixara, além de repartir os valores entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos João Francisco Regis;
tabelião Alfred Macy;
tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
curador Francisco Gonçalves da Luz;
curador José de Simas e Silva;
signatário João José de Simas;
avaliador Manoel de Assis;
avaliador Policarpo Francisco Regis;
partidor Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
partidor Salvador Cavalheiro;
perito José Gonçalves dos Santos Silva;
perito Guilherme Welligton;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro;
juiz de órfãos e ausentes primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
juiz municipal Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Antonio Gonçalves Franco.

Localidades relevantes:
Sítio de Baixo;
cidade de Desterro (atualmente cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
Estados Unidos da América;
Estreito;
São José.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Louvação aos partidores;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de edital de praça;
Arrematação de terras;
Recibo;
Partilha de divisão do dinheiro;
Contas;
Declaração;
Juramento aos peritos;
Tradução de documentação.

Variação de nome:
avaliador Manoel Alves.

Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

São partes do processo:
José de Almeida Lara (falecido);
Marianna Antunes Lima (inventariante);

Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

Atuaram neste processo:
Avaliador Damasceno Alves;
Avaliador João dos Santos de Oliveira;
Coletor Antônio Saturnino da Silva
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão João de Castro Nunes;
Juiz Antônio Caetano Machado;
Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Joaquim Silveira de Souza (falecido).

Herdeiros:
Aniceta Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Antônio Silveira de Souza;
Constância Roza de Jesus;
João Silveira de Souza;
Joaquim Silveira de Souza;
Manoel Silveira de Souza;
Maria Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Rosa de Jesus abre um inventário para os bens de Joaquim Silveira de Souza, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens avaliados foram caixas, mobília, animais, casas e terrenos. Ainda no arrolamento, foram citadas cinco pessoas escravizadas: Joaquim, descrito como “de nação” (advindo de África); e Petronilha, Eva, Ignacia e Martinho, descritos como crioulos.

Após avaliação, foi realizada a partilha do patrimônio e a separação de uma parte dos bens para o pagamento das dívidas passivas. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a quitação das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo para servir de tutor dos filhos.

Mais tarde, a inventariante abre petição para praticar seu direito de ser tutora dos filhos. Para tal função ser aprovada, a suplicante prestou juramento e renunciou ao chamado “benefício veleano”, que impedia a tutoria de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Durante o primeiro auto de tomada de contas, é revelado que o herdeiro João havia falecido. Os bens que pertenciam à sua legítima parte foram adjudicados; Eva, que fazia parte da herança, foi arrematada em praça pública, e o valor final da transação foi guardado no cofre.

O processo é concluído com pedidos de licença para casamento dos herdeiros, recolhimento de algumas quantias do cofre e, por fim, um novo auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
avaliador e curador Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
avaliador João Joze Roza;
avaliador João Victorino da Silveira;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador José Maria do Valle Júnior;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos quarto suplente e partidor João Machado Santiago;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Manoel Luis Cordeiro;
presbítero secular Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
certidão de óbito;
contas;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São José.

Domiciano Francisco Moreira (inventariante).
Utensílios domésticos e de trabalho, gado, cavalos, mulas, casas, paiol, terras, dívidas, confissão de dívida.
Arrematação de bens.

Juiz de órfãos José Joaquim da Cunha Passos
Juiz de órfãos Capitão Henrique Ribeiro de Cordova
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
Escrivão João José Theodoro da Costa
José Antônio de Moraes (procurador)
Anacleto Dias Baptista (procurador)
Curador geral dos órfãos Dr. Francisco Honorato Cidade

Freguesia de São João dos Campos Novos, Comarca de Lages.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).

Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.

Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.

Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.

Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.

Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.

Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.

O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.

Variação de nome:
Comarca de São José.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Damasio Pereira Nunes (falecido);
Francisco Pereira Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francine Rosa de Jesus;
Francisco Martins Jaques (co-herdeiro);
Francisco Pereira Nunes;
Polucena Rosa de Jesus;
José Joaquim de Sousa (co-herdeiro);
Maria Pereira Nunes;
Matildes Bernardina de Gloria.

Resumo:
Esta teve início com um oficial de justiça intimando Francisco Pereira Nunes para inventariar os bens de seu finado pai, Damasio Pereira Nunes. Como o falecido deixou herdeiros menores de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, é mencionado ao decorrer da ação que Maria Pereira Nunes seria “demente” e “mentecapta” — termos utilizados à época para se referir a pessoas com algum tipo de deficiência intelectual —, sendo nomeados um tutor e um curador para representá-la.

Os bens que constam na avaliação foram casas, um alpendre, engenhos de fazer farinha, terras, objetos de transporte (caixas), oitavas de prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como “carro”, materiais de construção e um pilão. Nesta ação, foram citadas três pessoas escravizadas: Jacinto e João, designados como crioulos; e Benedito, descrito como pardo.

Mais tarde, os herdeiros requereram bens e pessoas escravizadas para o pagamento de sua legítima parte paterna, anteriormente à ação de partilha. Através de petição, o inventariante pediu que parte do valor dos bens e de Jacinto fosse separada para o pagamento das dívidas e da herança de Maria. José Francisco de Sousa foi nomeado como tutor de Maria, por ser seu cunhado.

As dívidas foram pagas no auto de partilha, e o patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata, e que Francisco Pereira Nunes prestasse juramento para atuar como curador de Maria.

Francisco Pereira Nunes declarou ter libertado na pia batismal uma bebê de onze meses de idade, chamada Rozalina. A menina foi designada como crioula e era filha de Christina que, no documento, é mencionada como “pertencente” aos irmãos Francisco e Maria, e foi matriculada no livro geral de escravizados do município como cozinheira (página digital de número 135). Em petição anexada, ele requer que todo o valor de Christina fosse colocado à disposição de Maria para comprar roupas e medicamentos.

Foi decidido que Maria seria mandada para o Imperial Hospital da Santa Casa de Caridade (atual Hospital da Caridade, em Florianópolis), acompanhada de Christina. Além disso, o valor adjudicado em partilha de Jacinto seria pertencente ao Hospital de Caridade. Joaquim de Sousa substituiu Francisco Pereira Nunes como curador de Maria, em que prestou juramento para inscrever o calção da hipoteca e a arrematação dos bens e das pessoas escravizadas.

Mais tarde, Jacinto e Christina foram avaliados novamente. Francisco Pereira Nunes realizou o pagamento da meia siza, imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa. Foram anexadas junto ao processo páginas do jornal “Conservador”, de 1874; nesse documento (página digital de número 94), foi divulgada em “Editais” a arrematação de Jacinto, Christina e Agostinho — de cinco anos de idade, filho de Christina —, com local e horário para serem realizadas as propostas.

Ao decorrer da arrematação, é anexado um termo de libertação em praça. No documento, Manoel Jacintho da Silva Flores solicitou por meio de pagamento as alforrias de Christina e Agostinho, na condição que Agostinho estivesse a seu “serviço”. Além disso, Christina foi descrita nessa ação como preta e que precisaria prestar 7 anos de “bons serviços”.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues da Silva;
avaliador Francisco Antunes Vieira;
avaliador João Antonia da Silveira;
curador geral dos órfãos e avaliador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão da paz Claudino Jose da Silveira;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão de órfãos João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Souza Peixoto;
juiz de órfãos primeiro suplente José Delfino dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos segundo suplente Jorgem de Sousa Conceição;
oficial de Justiça José Antonio Pacheco;
partidor capitão João Narciso da da Silveira;
procurador e signatário Francisco José de Gouvea;
procurador e signatário Francisco de Paula Sousa;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Ludovino Bernardino da Silveira;
tutor José Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Imperial Hospital da Santa Casa da Caridade;
rio do Tavares;
rio Paraná.

Compõem o processo:
autos de avaliação;
auto de partilha;
auto de praça;
contas;
petição;
procuração;
selos;
sentença;
termo de arrematação;
termo de libertação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benedicto;
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Cristina;
Damazio Pereira Nunes;
Francisco José de Gouvêa;
Jacintho;
José Delfino dos Santos Cavalheiro;
José Joaquim de Soussa.

Inventário realizado na cidade de Desterro, capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Martins Jaques (falecido);
Luiza Maria Jaques (inventariante).

Herdeiros:
Maria Luiza Jaques;
João Martins Jaques;
Maria Carolina Jaques;
José Jaques da Silveira;
Joaquim Jaques da Silveira;
Maria Adela de Jaques;
Alexandre Marques Jaques;
João Baptista de Souza Jaques;
Francisco Martins Jaques;
Maria Amalia Jaques.

Resumo:
Luiza Maria Jaques conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Alexandre Martins Jaques. Entre os bens inventariados, destacam-se casas, chácara, mobília e objetos de prata. Também foram inventariadas as mercadorias existentes na casa comercial do falecido, como utensílios domésticos, ferramentas, objetos de montaria, itens de prata, cobre e ferro, jóias, mercadorias e outros materiais diversos. Além disso, foram descritas as dívidas ativas e passivas da casa comercial, e algumas propriedades urbanas foram arrematadas posteriormente através de pregões e autos de praça.

Foram avaliados 05 escravizados, de nomes: Christina (descrita como africana), Joaquim (descrito como africano), Pedro (descrito como africano), Anastácio (descrito como pardo, 09 anos) e Rita.

A partilha foi julgada por sentença e o juiz Sérgio Lopes Falcão requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

A pedido da própria inventariante, ela foi nomeada pelo juiz como tutora dos filhos, e nomeou o irmão, João Evangelista de Souza Lobo, como fiador.

Atuaram no processo:
avaliador Patricio Marques Linhares;
avaliador Antônio Mancio da Costa;
avaliador José Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal de órfãos doutor Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Peregrino Servita Santiago;
procurador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal provincial Joaquim Candido da Silva Peixoto;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Rua Augusta;
Rua da Lapa;
Rua do Livramento;
Rua do Menino Deus;
Itacorubi;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
termo de louvação;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
auto de partilha;
exórdio de partilha;
juramento a tutora;
termo de obrigação;
pregões;
auto de praça;
traslado do conhecimento do pagamento de siza.

Variação de nome:
Rua do Menino Deos;
Itacoroby.

Autos de execução de sentença realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Henriques (exequente);
João Ferreira da Maia (executado).

Resumo:
Com base em uma ação de libelo cível, em que era autor Joaquim Jose Henriques e réu João Ferreira da Maia, o processo de execução de sentença se inicia. O executado foi condenado pelo não pagamento de uma escritura de duas mulheres escravizadas, Luiza e Brizida. Por meio de petição, o exequente requer que o reembolso seja feito a partir da penhora dos bens do réu, com adição de juros.

Ao decorrer do processo, é revelado que o executado não compareceu às audiências de conciliação, pois encontrava-se ausente da província, residindo no Rio Grande do Sul. Com isso, o juiz requereu a avaliação dos bens que seriam destinados ao pagamento das dívidas e os oficiais de justiça deram cumprimento ao mandado, separando partes de terras e incluindo Luiza na arrematação; mais tarde, ela é chamada de “Luzia” e descrita como crioula.

Em um termo de protesto, o exequente abre uma contestação referente ao valor contado para as custas da ação. Após isso, o juiz corregedor afirma que os processos ligados à ação principal estavam sendo feitos de maneira tumultuosa, anulando-os; além disso, o primeiro juiz e o exequente são multados por ações indevidas. O processo é concluído com um levantamento dos terrenos que seriam parte da penhora antes da nulidade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
avaliador Gaspar Jose Godinho;
coletor das rendas provinciais João de Castro Nunes;
depositário Jose Luis Pereira;
depositário Manoel de Sousa Machado;
escrivão do juízo de paz Pedro Henrique Damm;
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Dias de Azambuja Cidade;
juiz municipal primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
oficial de justiça Casiano Jose Pereira;
oficial de justiça e escrivão Antonio Pereira dos Santos;
porteiro do auditório Jorge Hermano Mayer;
porteiro do auditório interino Antonio Pereira dos Santos;
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
tabelião interino e signatário Theodorico Jose e Correia.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
estrada geral;
província do Paraná (atual estado do Paraná);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio Amola-Faca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de penhora;
auto de levantamento de penhora;
correições;
petições;
pregões;
termo de declaração;
termo de juramento;
termo de protesto;
traslado do edital de praça;
traslado de sentença.

Variação de nome:
Brigida;
Caciano Jose Pereira;
Caçiano Jose Pereira;
Cassiano Jose Pereira;
comarca de Lages;
Luzia;
Rio;
Theodorico Jose e Corrêa.