Processo Crime na vila de São Joaquim da Costa da Serra, à época comarca da Capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Marcelino Maria de Jesus (réu); Anna Joaquina da Luz (vítima).
Escravizado: Marcelino Maria de Jesus.
Resumo: O escravizado Marcelino Maria de Jesus, pertencente a Antônio da Silva Mattos, residente no Quarteirão da Ilha, na vila de São Joaquim da Costa da Serra foi formalmente acusado de estupro, agressão física e lesão corporal contra Anna Joaquina da Luz, também moradora do Quarteirão do Morro do Agudo. O caso foi encaminhado às autoridades policiais da região.
O delegado responsável instaurou inquérito e requisitou exame de corpo de delito, que confirmou a presença de ferimentos provocados por arma branca no corpo da vítima. Diversas testemunhas foram ouvidas durante o processo investigativo, o que levou à decretação do auto de prisão de Marcelino.
Concluída a fase de instrução, o juiz competente determinou o julgamento do réu, que foi considerado culpado por múltiplos crimes, conforme registrado na ata da audiência. O curador de Marcelino, dado seu status de pessoa escravizado, interpôs recurso junto ao Tribunal da Relação de Porto Alegre, alegando irregularidades na condução da investigação e no julgamento.
Apesar da apelação, com direito a replica e treplica, o tribunal manteve a condenação após novo julgamento, encerrando o processo com a confirmação da culpa do réu.
Atuaram no processo: assinante Joaquim das Palmas da Silva e Mattos; curador Thomaz Antônio de Oliveira; delegado Antônio Firmino de Figueiredo; escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; escrivão Trajano José Sousa; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; oficial de justiça Antônio Joaquim de Sant’Anna; oficial de justiça João da Trindade e Souza; perito Antônio Rebello Flores; perito Glicério Chaves de João Boaventura; promotor Mauricio Ribeiro Mordana; promotor Antônio Rickem de Amorim.
Localidades relevantes: vila de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão da Ilha; Quarteirão do Morro do Agudo, vila de Lages; Cidade de porto Alegre.
Compõem o processo: corpo de delito; auto de prisão; auto de julgamento; auto de apelação.
