Poder Judiciário de Santa Catarina

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            2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Vistoria Judicial de Anastácio Gonçalves de Araújo
            BR SC TJSC TRRJ-79619 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
            Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

            Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
            Mathias Gomes da Silva, escrivão.
            Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
            Guilherme Ricken, juiz municipal.
            José da Silva Furtado.
            Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
            Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
            Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Vistoria com arbitramento de Jacob Rau e outros
            BR SC TJSC TJSC-AJ-73832 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

            Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.

            Sumário crime contra José Joaquim de Magalhães Menezes

            Partes:
            Hipólito Machado Dias (autor); José Joaquim de Magalhães Meneses (réu)

            Comarca do Norte; vila de Lages; o capitão Hipolito Machado Dias nasceu na Lapa, Paraná, e, em dezembro de 1839, como comandante legalista na Revolução Farroupilha, marchou até Curitibanos, acompanhado de 120 homens de sua cavalaria voluntária e, ao guarnecer o Passo de Santana, enfrentou os revolucionários. Em 1843, o capitão Hipolito Machado Dias comprou um rincão de campos no lugar denominado Ronda Grande, no passo do rio Caveiras, na vila de Lages; José Joaquim de Magalhães Menezes nasceu na cidade do Minho, Portugal; juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; oficial de justiça Gregório Antonio; injúria; agressão verbal; José Joaquim era lavrador e acusava Hipolito Machado de ter usurpado terras; José Antonio de Oliveira, oficial de justiça e testemunha; condenação do réu a um mês de prisão; apelação ao juiz de direito da comarca; o autor declarou perdoar o réu; termo de desistência e perdão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
            BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

            Partes:
            Domingos Antônio Raxadel (protestante);
            Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
            João Antonio de Souza Quadros (protestado).

            Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

            Atuaram no processo:
            escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
            escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
            procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
            ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
            ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
            juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
            juiz Lauriano José de Souza.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            Ilha de Santa Catarina;
            Freguesia da Enseada do Brito;
            Cubatão;
            Braço do Rio Cubatão;
            Braço de São João;
            Rio de São João de Cubatão.

            Compõem o processo:
            Autos de protesto;
            Testemunhos;
            Sentença cível de posse;
            Termo de encerramento.

            Variações de nome:
            protestante Domingos Antonio Rachadel;
            protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de Felisberto Lins de Cordova
            BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

            Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

            BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
            Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
            Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
            Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
            Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
            Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
            Manoel Izaias (hereu e suplicado).

            Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

            O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

            Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

            Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            lajeado de São João;
            rio Canoas;
            rio do Inferno;
            Arroio do Inferno;
            Boqueirão do Capão da Antas;
            Pontão da Serra;
            Rincão do Triunfo;

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            correição;
            escritura pública de compra e venda;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
            juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Antonio Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            padre Antonio Bento.

            Variações de nome:
            Lageado de São João;
            Rincam do Triumpho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Partilha dos bens de Candido Ferreira de Macedo
            TRPOA-83267 · Processo · 1882-02-01
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Engenhos, escravos, terras e casas localizadas na Freguesia de Santo Amaro do Cubatão,

            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
            Juiz Manoel de Azevedo.
            Juiz de órfãos Umbelino de Souza Marinho.

            Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Partilha Amigável de Nicolao Prim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

            Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.