Poder Judiciário de Santa Catarina

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Poder Judiciário de Santa Catarina

        Termos equivalentes

        Poder Judiciário de Santa Catarina

          Termos associados

          Poder Judiciário de Santa Catarina

            68 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de contas realizada em Lages.

            Partes do processo:
            Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
            Francisco Simony da Silva (testador).

            Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            juiz José Caetano de Carvalho;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Antonio da Costa Varella.

            Variação de nome:
            testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

            Sequestro de Bens de João Francisco
            BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

            Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

            Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

            Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

            Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de Júlio Voigt
            BR SC TJSC TRPOA-10734922 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Júlio Voigt (requerente);
            Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

            Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
            BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

            Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

            Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

            Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Antonio Martins de Sá
            BR SC TJSC TRRJ-19603 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

            Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

            Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

            Localidades:

            • Lages;
            • Desterro;
            • Curitiba;
            • Paranaguá;
            • Rio de Janeiro;
            • Portugal;
            • Rua do Príncipe;
            • Rua Conselheiro Mafra;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Antonio de Mattos;
            • Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de Alexandre José Varella
            BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

            Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

            Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
            • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
            • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
            • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
            • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRRJ-59434 · Processo · 1865-08-01
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

            Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
            Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.
            Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

            Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Reconhecimento de dívida de Ignácio José de Santa Anna
            TRRJ-10928575 · Processo · 1863-09-15
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.

            Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.
            Oficial de Justiça Paulino José de Mello.

            Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Petição de Maria José de Souza
            BR SC TJSC TRPOA-20453 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:

            Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
            Constança Maria da Silva (requerente);
            Francisco José da Costa (requerente);
            Francisco Bernardino de Souza (requerente);
            Ignes Maria Paição Costa (requerente);
            João Evangelista da Silva (requerente);
            Justina Cândida da Costa (requerente);
            Maria José de Souza (requerente);
            Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
            Virgilio José de Souza (requerente).

            Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

            Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

            Felisberto Montenegro, juiz;
            Jorge de Campos, escrivão;
            Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Leonardo Jorge de Campos
            Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre