Poder Judiciário de Santa Catarina

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            57 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de contas realizada em Lages.

            Partes do processo:
            Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
            Francisco Simony da Silva (testador).

            Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            juiz José Caetano de Carvalho;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Antonio da Costa Varella.

            Variação de nome:
            testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

            Sequestro de Bens de João Francisco
            BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

            Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

            Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

            Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

            Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de Júlio Voigt
            BR SC TJSC TRPOA-10734922 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Júlio Voigt (requerente);
            Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

            Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
            BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

            Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

            Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

            Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Antonio Martins de Sá
            BR SC TJSC TRRJ-19603 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

            Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

            Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

            Localidades:

            • Lages;
            • Desterro;
            • Curitiba;
            • Paranaguá;
            • Rio de Janeiro;
            • Portugal;
            • Rua do Príncipe;
            • Rua Conselheiro Mafra;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Antonio de Mattos;
            • Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de Alexandre José Varella
            BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

            Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

            Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
            • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
            • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
            • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
            • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Petição de Maria José de Souza
            BR SC TJSC TRPOA-20453 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:

            Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
            Constança Maria da Silva (requerente);
            Francisco José da Costa (requerente);
            Francisco Bernardino de Souza (requerente);
            Ignes Maria Paição Costa (requerente);
            João Evangelista da Silva (requerente);
            Justina Cândida da Costa (requerente);
            Maria José de Souza (requerente);
            Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
            Virgilio José de Souza (requerente).

            Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.

            Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.

            Felisberto Montenegro, juiz;
            Jorge de Campos, escrivão;
            Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Leonardo Jorge de Campos
            Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Legalização de Dívida de Ignácio Antônio da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-22304 · Processo · 1880
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignácio Antônio da Silva
            João Martins Baptista
            Antônio José Antunes
            Guilherme Christiano Lopes
            Carolina Antônia da Silva
            Manoel Joaquim Machado
            Maria Gertrudes Francisca

            Obs: Legalização de dívida; Juízes Antônio Augusto da Costa Barradas, José Segundino Lopes de Gomensoro; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; 8 folhas; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de Brigida Maria
            BR SC TJSC TRRJ-79925 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

            Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Variação de nome: Monte Video;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro