Tutoria realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Raulino Nunes (tutor);
João (tutelado).

Resumo:
Este processo se iniciou após o falecimento de Severina Correia, mãe de João. O órfão é descrito como surdo, “mudo” e “mentecapto”, sendo necessária a nomeação de um tutor. Primeiramente, é chamado Serafim Coelho da Costa, que possuía moradia perto do tutelado mas não respondeu à intimação; com isso, é chamado como substituto José Raulino Nunes.

Durante o processo, ocorre a declaração e curadoria dos bens deixados pela mãe do órfão. São eles: terras, casas, mobília, um oratório com imagem de Santa Luzia, utensílios de cozinha e objetos de cobre. Ainda no arrolamento, consta uma mulher chamada Maria, escravizada e descrita como crioula. O processo termina sem sentença, apenas com o juramento do tutor e curador José Raulino.

Atuaram no processo:
curador José Raulino Nunes;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
signatário Leonardo Jorge de Campos;
signatário Francisco José Gouveia.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis).

Compõem o processo:
petições;
relação de bens;
termo de juramento.

Partes:
José Joaquim de Souza (tutor); Lucinda, Lourenço e Catharina, filhos da liberta Clara.

Escravidão; ex escrava; alforria.

Partes:
José Gregório dos Santos (tutor);
Sebastião, filho da ex-escrava Maria (tutelado).

Filippe Nicolao de Góss, escrivão.
Escravidão; ex-escrava; liberdade condicional; fazendeiro.

Partes:
Honório Osório de Santa Clara (tutor);
Isabel, filha de Joaquina (tutelada).

Alforria; escravidão; ex-escrava; prisão.

Partes:
Francisco Lins de Cordova (tutor);
Rubella, Marcollino, Lucinda e Josepha, filhos da ex-escrava Porcina (tutelados).

Escravidão; ex-escrava; filhos; fazendeiro; alforria; senhor.

Parte:
Luiz José de Oliveira Ramos (tutor)

Menores; Catharina; Firmino; Izia; Zeferina;

Escravidão; Alforria; 02 ex-escravizadas; Helena; Izabel;

Filhos de ex-escravizadas libertas; Firmino e Catharina são filhos da liberta Izabel; Zeferina e Izia são filhas da liberta Helena; Fuga de crianças tuteladas para as casas de suas mães, ambas agregadas de Gertrudes de Maria Ramos; Resistência das mães à concessão dos filhos ao tutor; Expedição de mandado para entrega dos menores ao tutor;

Militar; Capitão;

Escrivão Filippe Nicoláo de Góss;
Juiz José Antunes de Lima e Silva;
Oficial de justiça Manoel José da Silveira Claro;

Variação de nome;
Filipe Nicolau de Góss;
Catarina;
Isia;
Isabel.

Partes:
Aureliano Ribeiro da Silva (tutor);
Maria, filha da escrava Roza (tutelada).

Escravidão; prostituição.

Traslado de testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Mattos (testador);
João Climaco Zuzarte (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Maria (neta);
Rosa.

Resumo:
Em um traslado de testamento, Antonio José de Mattos declarou suas últimas vontades antes de falecer. O testador disse ter filhos e netas, chamados de herdeiros legítimos, e desejava que seus bens fossem repartidos entre eles; no documento, a herdeira Roza é descrita como “louca”, tendo suas filhas Anna e Maria ido morar com o avô e testador há mais de 14 anos.

Quando mencionado os bens e as pessoas escravizadas, o testador requereu que Vitalina e Manoel — crianças designadas como pardas —, filhos da mulher escravizada Hilária, não fossem incluídos na repartição; já Hilária foi colocada como terça parte das netas de Antonio. João Marcos Pereira de Andrade foi chamado para atuar como o primeiro testamenteiro, e em sua falta João Climaco Zuzarte foi nomeado para tal função.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz José Pereira Cardoso;
escrivão interino Leandro Jorge de Campos;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
juiz municipal sexto suplente Luis da Costa Fagundes.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina).

Compõem o processo:
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de São José.

Traslado de testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Ignacia Constantina (testadora);
Eufrasio de Avis (testamenteiro).

Herdeiros:
Alexandrina;
Angelino Barbosa da Silva (co-herdeiro);
Francisca;
Ignacia;
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Jacintho Simão Alves;
João Simão Alves;
Joaquim Borges (co-herdeiro);
Joze d’Oliveira (co-herdeiro);
Maria;
Patricio Joze Joaquim (co-herdeiro);
Perpetua Roza de Jesus (neta);
Policarpo Antonio Alves;
Rita Ignacia Constantina.

Resumo:
Este processo se trata de um traslado de testamento requerido por Eufrasio de Avis, testamenteiro e irmão da finada Anna Ignacia Constantina. A testadora, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, descreve os seus últimos desejos em vida, revelando ser viúva de um casamento que deixou 8 filhos vivos e co-herdeiros.

Anna requereu que seu enterro fosse realizado conforme as vontades de seu co-herdeiro, Angelino Barboza da Silva, e de seu filho, Policarpo Antonio Alves. Entre os bens declarados, constam uma casa, um engenho e móveis. Ainda na listagem, são citadas duas pessoas escravizadas: Antônio, descrito como “de nação” (advindo de África), e Sezaria, denominada como crioula.

Por fim, o juiz julgou o processo por sentença e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas da ação.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão José Carlos do Livramento;
juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
procurador de bens João Machado Santiago;
procurador Eduardo Correia Duarte;
promotor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário João Luis da Silveira Porto;
signatário Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
recibos;
sentença;
taxa de herança e legados;
termo de abertura;
termo de juramento.

Variação de nome:
Primeira Comarca.

Lages - 1852 - José Coelho de Ávila e José Riosca (Translado).

Autor: A Justiça.
Réus: José Coelho de Ávila e José Riosca.
Homicídio.
Vítima: Preto Forro Reginaldo.
Vila de Lages, Segunda Comarca da Provincia de Santa Catarina.
Juiz: José Joaquim de Magalhães Menezes.
Delegado de polícia: Guilherme Riken.
Escrivão interino: Anjos Júnior.
Escrivão interino: Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
Escrivão: José Luiz Pereira.

Juiz Antônio Pereira dos Santos.
Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
Major Antônio Benedito dos Santos.
Tenente Coronel Souza.

Outros locais:
Campos da Chácara do Tenente Coronel Souza, além da Ponte Grande, no subúrbio desta vila.
Província de São Pedro do Sul.
Província de São Paulo.
Província de Minas Gerais.
"Lapa" (talvez a Lapa no PR, fronteira com SC).
Chácara de Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
Cidade de Curitiba, então província de São Paulo.

Outros nomes:
José Coelho d"Avila.
Capitão Manoel Leite.
João Ferreira da Maia.
Antônio Castanheiro.
Manoel José de Sant'Ana.
Manoel Correia de Oliveira.
Preto Clemente Paulo Maria.
Antônio Riken de Amorin.
João Nunes de Sequeira.
Mulher de nome Clara que mora no "Quarteirão dos Índios".
Leandro de Matos.
João Ferreira de Maia.
Clemente Paulo Maria.
Manoel Barriga Verde.

Obs.: translado utilizou-se dos dois lados da folha. A tinta ferrogálica transpassa o processo e, por vezes, dificulta a leitura.