Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Sumário Crime de Maria Estella do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-29182 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de sumario de crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Maria Estella do Amaral (ré); José Feliz da Silva (vítima); Maria Clara dos Santos (vítima).

            Resumo: José Feliz da Silva fez uma queixa na delegacia contra Maria Estella do Amaral, dizendo que ela invadiu sua propriedade, o agrediu e o ameaçou com uma faca, na Vila de Lages. O delegado investigou o caso e chamou testemunhas para falar sobre o que aconteceu. As testemunhas disseram que Maria Estella não fez nada de errado.
            Com base no que as testemunhas contaram, o juiz decidiu que a queixa não tinha fundamento e não deu continuidade ao processo.

            Atuaram no processo: assinante Polidoro José dos Santos; escrivão Matias Gomes da Silva; juiz/delegado Guilherme Ricken; testemunha José Antônio Pinheiro; testemunha José Pedro da Silva; testemunha José de Almeida.

            Localidade: vila de Lages.

            Compõem o processo: autos das testemunhas; custas do selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Requerimento de João Nunes da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Nunes da Silva (requerente);
            Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

            Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Engracia Laurinda da Silva;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            Laurindo Antonio da Silva;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Queixa Crime de Thomaz Antônio da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29194 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

            Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

            Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

            Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

            Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

            Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de Felisberto Lins de Cordova
            BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

            Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

            Processo Crime de Honório Teixeira Coimbra
            BR SC TJSC TRPOA-37954 · Processo · 1878
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Processo crime na cidade de Desterro, à época comarca da capital, Província de Santa Catarina

            Partes do processo: Honório Teixeira Coimbra (vítima); Honorato, escravo de Sérgio Lopes Falcão (réu).

            Escravizado: Honorato (crioulo).

            Resumo: Honório Teixeira Coimbra, morador da cidade de Desterro, fez uma denúncia na Justiça da capital contra o escravizado Honorato, que pertencia a Sérgio Lopes Falcão. Segundo Honório, Honorato aproveitou que seu dono e a família estavam ausentes, passando uma temporada na freguesia de São Miguel, e invadiu a casa do vizinho pela janela da cozinha.
            Moradores viram a invasão e avisaram a polícia, que prendeu Honorato em flagrante. Foi aberto um inquérito para investigar o caso, com exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do próprio acusado.
            O delegado determinou a prisão de Honorato, mas a sentença acabou sendo suspensa.

            Atuaram no processo: chefe de policia João Narciso da Silveira; escrivão José Antunes Pereira; escrivão Manuel Vieira de Sousa; escrivão Leonardo Jorge Campos; promotor Joaquim Augusto e Livramento.

            Localidades relevantes: cidade de Desterro; comarca da Capital.

            Compõem o processo: rol de testemunhas; depoimentos; corpo de delito.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Crime de Paulo Alves de Carvalho

            Partes:
            Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

            Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Crime de Ignácio Ribeiro Gomes
            BR SC TJSC TRPOA-31237 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignácio Ribeiro Gomes (réu); José Manoel de Oliveira Branco (vítima)

            Furto; Invadia a propriedade usando uma espingarda e um cão para roubar porcos; Gados; Usava uma canoa para transporte; Latrocínio; Localidade; Costa do Rio Caveiras; Quarteirão de Amola facas; Distrito de Baguais; Auto de desistência da ação;

            Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Procurador Pedro José Leite Júnior; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos;

            15 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Devassa de Constantino Nunes Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

            Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

            Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
            Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
            O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
            O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

            Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

            Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

            Contem o processo: autuação; declarações diversas.

            Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro