Ação de assinação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquim Antônio de Azevedo (autor);
Manoel de Andrade (réu).

Resumo:
A pedido do autor Joaquim Antônio de Azevedo, é iniciada uma ação de assinação de dez dias dirigida ao réu, Manoel de Andrade, referente a uma dívida de empréstimo. Conforme a certidão de conciliação, a dívida foi paga e o processo encerrado.

Atuaram no processo:
juiz de paz José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
oficial de justiça José da Costa Sousa;
signatário Joaquim Doutra da Silva

Localidades relevantes:
Capoeiras;
Vila de São José;
Segunda comarca;
Província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Certidões;
Prestação de contas.

Ação de Assignação de Dez Dias realizada na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel José da Silva Ramos (autor);
José Baptista Pinto (réu).

Resumo:
José da Silva Ramos entrou com uma ação de cobrança de dívida na justiça da vila de São José contra o réu José Baptista Pinto, devido a uma dívida não paga. Após longas justificativas de ambas as partes e ao não comparecimento do réu ao pregão que já havia sido determinado pela justiça, o juiz concedeu a ação de assignação de dez dias para que o réu pague a dívida, o juiz também incluiu um pedido de embargo feito pelo autor. O réu foi condenado a pagar a dívida, porém foi determinado que havia irregularidades no processo e que o juiz não poderia passar uma assignação de dez dias por que os impostos provinciais não foram pagos, e o juiz não ouviu a defesa do réu. O autor argumenta que mesmo tendo sido condenado, a dívida não foi paga.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Domingos José da Silva.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
termo de obrigação;
custas de selo;
justificativas.

Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

Partes:
João da Costa Pereira Dinis (autor);
João Baptista da Silva (réu).

Resumo:
O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

Atuaram no processo:
juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Lopes da Silva;
advogado Francisco José Maria da Silva;
tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
procurador Francisco José Rabello.

Localidades relevantes:
Ilha de santa Catarina;
Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Procuração;
Intimação.

Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).

Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.

É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.

Ação de Juramento de Alma realizada na Vila de São José, à época Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Leonardo Florindo (réu);
Severino Machado Oliveira (autor).

Resumo:
O juiz Domingos José da Costa Sobrinho ordenou que o réu José Leonardo Florindo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor Severino Machado Oliveira. Como José Leonardo não pagou a dívida, seus bens foram penhorados, incluindo um cavalo e utensílios de montaria.

Atuaram no processo:
juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manuel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidade relevante:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Pagamento de custas.

Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
Izabel Rodrigues (réu).

Resumo:
Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz José Francisco de Sousa;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Laguna;
Capoeiras.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra branca;
Vila de São José;
Cidade do Rio de Janeiro;
Rua de Matacavalos.

Compõem o processo:
Traslado de dívida e hipoteca;
Traslado de procuração;
Custas de selo.

Ação de assignaçao de dez dias realizada na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antônio de Sousa da Costa (autor);
Francisco da Costa Porto (réu).

Resumo:
O juiz João Francisco de Souza publica audiência acionada por José Antônio de Sousa da Costa contra o réu Francisco da Costa Porto, por dívida não paga. Na audiência, o juiz determina ação da assignação de dez (10) dias para o pagamento da dívida sob pena de embargos e apregoamento de seus bens. Após acordo e pagamento de selo, o juiz determina o processo concluso.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco D'Assis Pereira;
escrivão David do Amaral e Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonso Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges.

Localidade:
Vila de São José;
Segunda Comarca.

Compõe o processo:
Requerimentos;
Traslado.

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

localidade:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
São José;
Coqueiros.

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.