Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-22405 · Processo · 1855
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Joaquina de Jesus (falecida); Antonio da Rosa Luz

            Porto Belo; freguesia de Santo Antônio; juiz Sergio Lopes Falcão; advogado Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado (advogado provisionado [sem formação em Direito, mas com autorização para atuar]; promotor público interino na Comarca da Capital; e vigário de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio e de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, e deputado); plantação de mandioca; propriedade rural; procurador Peregrino Servita de São Tiago; escravos; embarcação.

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            Partes:
            Adrianna Rosa de Jesus (falecida); Poluceno (Antônio) José dos Santos e Francisco Poluceno dos Santos (testamenteiros)

            Juiz municipal João de Prado Faria; escrivão Manoel Estevão da Silveira; escrivão Leonardo Jorge de Campos (era escrivão de capelas e resíduos, tabelião do público judicial e notas da cidade de Desterro); testamento; Adrianna Rosa de Jesus era natural de Canasvieiras; filha de Gabriel Coelho da Costa e de Joanna Rosa de Jesus; herdeiras: afilhada e escravas; liberdade; freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras.

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            BR SC TJSC TRRJ-29806 · Processo · 1863
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário amigável na cidade de Lages, à época comarca de Lages província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Leandro Luiz Vieira (inventariado); Clara Maria do Santos (inventariante).

            Herdeiros: Joao Luiz Vieira; Policarpo Luiz Vieira; Manoel Joaquim de Camargo; Luiz José de Oliveira Ramos; Simeão Cardoso Paes; Antônio Luiz Vieira; Prudente Luiz Vieira; Claudiano Luiz Vieira; João Domingues d’Arruda; Anastácio Gonçalves d’Araujo.

            Resumo: Clara Maria do Santos e seus filhos realizaram o inventário de se falecido marido Leandro Luiz Vieira, morador da cidade de Lages. Os bens deixados por ele, foram avaliados pelos próprios herdeiros e assinados. Incluem casas, terras, animais, utensílios domésticos, ferramentas, dívidas e escravizados de nomes Rita (nação), Maria (nação), Manuel Machado (nação), Lima (crioula), Jeronymo (nação), Maria (esposa de Jeronymo), Felicidade (crioulo), Josefa(crioula), Marianna (parda), Matheos (nação), Joao (crioulo), Roza (crioula, menor), Sebastiana (crioula, menor), Isabel (crioula, menor), Roque (Crioulo, menor), foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

            Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão José Nicolau Pereira dos Santos.

            Localidade: cidade de Lages.

            Compõem o processo: custas de selo.

            Variação de nome: Atanázio; Atanásio; Inácio; Isabel; Jerônimo; Mariano; Matheus; Mateus.

            BR SC TJSC TRRJ-30769 · Processo · 1866
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Lages, à época comarca de Laguna província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Manoel Ignácio de Liz e Silva (falecido); Candida Perpetua de Jesus (inventariante).

            Herdeiro: Candido (menor);

            Resumo: Cândida Perpétua de Jesus foi responsável por realizar o inventário dos bens deixados por Manoel Ignácio de Liz e Silva, que morava em uma propriedade rural na localidade chamada Amola Faca, localizada na cidade de Lages. Manoel faleceu deixando um filho menor de idade, que era seu herdeiro. Os bens deixados por ele incluíam casas, terras, campos, animais, imagem religiosa de ouro, utensílios de ouro, prata e cobre, ferramentas, dívidas e escravizados de nome Thomas (mulato), Luiza (mulata) e Brandina (parda). Esses bens foram divididos entre os herdeiros, o filho e a esposa de Manoel.
            Além disso, há um processo chamado autos de tomada de contas, que trata da administração dos bens do filho menor, chamado Cândido. Esse processo envolve a prestação de contas feita pelo tutor do menor, incluindo os custos da tutoria e os pertences do herdeiro.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim José Domingos; advogado Joaquim José Henriques; avaliador Antônio José Godinho; avaliador Lourenço Dias Baptista; curador Antônio Ricken de Amorim; escrivão Generozo Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Fernando Affonso de Mello; juiz Henrique Ribeiro de Cordova; partidor Gaspar José Godinho; tutor Amaral de Lis e Silva; tutor Manoel José Antônio de Souza Quadros.

            Localidades: localidade Amola Faca; cidade de Lages; comarca de Laguna.

            Compõem o processo: procuração; autos de tomada de contas do tutor; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de tutor; prestação de contas de selo.

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            BR SC TJSC TRRJ-31915 · Processo · 1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Tenente Joaquim Lopes de Liz (falecido); Maria José de Liz (esposa e inventariante)

            Na residência do juiz municipal; juiz municipal capitão Ignacio Coelho d'Ávila; juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; escrivão José Luiz Pereira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos (bisavô do artista plástico Martinho de Haro); escrivão João José Theodoro da Costa (fazendeiro, professor e jornalista. Foi deputado estadual por 4 vezes, era proprietário de um dos maiores latifúndios de Santa Catarina, pai de Otacílio Costa e avô de Licurgo Costa); Maria José estava grávida de 8 meses quando seu esposo faleceu e tinha outros 4 filhos vivos (esse último filho faleceu no parto); juiz de órfãos substituto, o vereador da câmara capitão José Manoel Leite; juiz de órfãos suplente Gaspar José Godinho; curador-geral dos órfãos Estácio Borges da Silva Mattos; avaliadores: capitão Antônio Ricken de Amorim e José Maria Domingues de Arruda; gado; cavalos; mulas (bestas); ovelhas; 7 escravos; utensílios domésticos; canastras e cangalhas; fazenda de Santa Cruz; pagamento de empréstimo em taipa de pedra na divisa de terrenos; taipa com 6 palmos de altura e 4 de largura (Joaquim Lopes de Liz construía taipas?); procurador da viúva, Constâncio Carneiro Barboza de Brito; a filha do casal, Adelina Lopes de Liz, casa-se aos 16 anos de idade com Antônio Coelho Cidade; tutor João Francisco Lemos; questões de tutela.

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            BR SC TJSC TRRJ-28476 · Processo · 1861
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

            João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
            José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

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            BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolao Born (falecido);
            Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

            Herdeiro:
            João Born (menor).

            Resumo:
            Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

            Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

            O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

            Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

            Atuaram no processo:
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
            juiz João Francisco de Souza;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidades relevantes:
            vila de São José (atual município em Santa Catarina);
            comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            recibo de pagamento de custas;
            termo de juramento de curador;
            termo de juramento de partidor.

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