Partes: João Antônio Borges; Maria Custodia (inventariante).

Partes do processo:
Maria Custódia;
João Antonio Borges.

Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
Contém partilha de bens.
Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

Florinda Rosa de Jesus (viúva e inventariante). Florinda fez de João Pereira de Medeiros seu procurador.

Juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Utensílios domésticos (caixas, cadeiras, oratório etc.), alambique, escravo africano, escravos pardos, escravas crioulas, gado e cavalos, terras, casas, engenho de fabricar açúcar e dívidas.

Cubatão, Freguesia de Santo Amaro, cidade de São José.

Partes do processo:
João Alexandre da Silva;
Guilhermina Candida da Silva.

Partes: João Affonso Moreira; João Correa de França.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Moreira Pereira (falecida);
Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

Resumo:
Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
coletor Manoel Jozé de Oliveira;
curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
curador José Francisco Pereira;
curador José Nicolao Machado Junior;
escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Antonio Vieira de Araujo;
pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Salvador Jozé dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
Lagôa;
primeira comarca;
rio do Monte de Trigo;
rua de São Jozé;
ruas públicas.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
carta precatória;
certidões;
contas;
editais;
embargo;
partilhas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento;
tréplica.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Maria (falecida);
Francisco Alves Vallente (inventariante).

Herdeiros:
Agostinha Vallente;
Benedicto Alves Vallente;
Feliciana (neta);
Francisco Vallente;
Joaquina;
João Vallente;
Jose Vallente;
Manoel Vallente;
Maria Vallente;
Raimundo (neto).

Resumo:
O viúvo Francisco Alves Vallente abriu um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Joanna Maria. Em sua declaração, o inventariante afirmou que a falecida não havia deixado testamento, e que alguns herdeiros estavam ausentes, apontando a necessidade de uma carta precatória para citá-los.

O prazo da carta precatória expirou e, como nenhum dos herdeiros ausentes compareceu ao processo, um curador ad litem foi nomeado. Os bens inventariados foram uma casa, terrenos, animais, utensílios de cozinha, mobília, caixas, canastras e cangalhas, constando também dívidas ativas e passivas.

Como o valor dos bens inventariados e avaliados não era o suficiente para pagamento das dívidas pendentes, o processo contou com a nomeação de credores para contemplar a quantia requerida. Após isso, foi realizada uma partilha em rateio, em que se fez pagamento das pendências por meio dos bens avaliados. O processo foi julgado por sentença, afirmando a conformidade do juiz com a ação.

Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor disse ser improcedente a ação de rateio dos bens sem serem colhidas provas das dívidas declaradas, e também sem a devida habilitação dos credores. Foram apontadas irregularidades e alegando preferências pessoais nessa nomeação. Ele questionou o uso da autoridade jurídica dos agentes, e determinou que o juiz fizesse, primeiramente, um auto de praça antes da distribuição dos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
credor Antonio Ricken de Amorim;
credor Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador ad litem Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão do judicial e de órfãos e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Localidades relevantes:
Boqueirões de Santiago (na época pertencente ao município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul)
Roio das Bombas;
São José dos Pinhais (atual região metropolitana de Curitiba, Paraná);
rio Canoas;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
declaração;
sentença;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado de escritura de compra e venda;
partilha em rateio pelos credores;
procuração.

Variação de nome:
Arroio das Bombas;
Rio das Bombas.

Partes:
Joanna Margarida (falecida); Bartholomeu Fernandes

Freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; liberdade aos escravos; casa; propriedades rurais em Tijuquinhas; engenho de farinha; animais; 8 escravos.