Santa Catarina

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            Inventário de Izabel Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Izabel Maria de Jesus (falecida);
            Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

            Herdeiros:
            Matheus Pires (co-herdeiro);
            Maria Jacintha Caetana (neta);
            Maria Rosa da Silva.

            Resumo:
            O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

            Atuaram no processo:
            avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
            avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
            coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
            curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
            escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
            escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
            partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
            signatário Manoel Caetano Vieira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
            freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de louvação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de remessa;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variações de nome:
            distrito de Itapocoroy;
            freguesia de Itapocoroy;
            partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

            Inventário de Izabel Maria da Solidade
            BR SC TJSC TRRJ-49252 · Processo · 1851 - 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izabel Maria da Solidade (falecida);
            Manoel José Silveira (inventariante).

            Herdeiros:
            João;
            Maria;
            Matildes.

            Resumo:
            Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

            Atuaram no processo:
            avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
            avaliador Luis Francisco de Souza;
            curador Antonio Jozé da Silva;
            curador geral José Nicolau Machado Junior;
            escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
            juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            partidor Francisco Germano de Azevedo;
            signatário Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            primeira comarca;
            Rocio;
            São Francisco do Sul.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação das partilhas;
            contas;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            sentença;
            termo de declaração;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

            Inventário de Izabel Maria da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-81927 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de São Francisco do Sul.

            Partes do processo: Izabel Maria da Conceição (falecida); Joaquim Alves Marinho (inventariante).

            O processo está incompleto e sem capa, constam apenas as páginas 39 e 40. Entre os bens inventariados haviam casas, terras, dividas, propriedades rurais, propriedades urbanas, prataria e ouro. Foram mencionadas as seguintes localidades: Campina, Ilha do Silveira, Sítio do Estaleiro, Rua do Saco, município de Curitiba e município de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

            Agentes do processo: peticionário Francisco Joaquim Dias da Silva; escrivão Francisco Germano de Azevedo; escrivão Chrysóstomo Pinheiro Ribas; escrivão João Policarpo Machado da Paixão; juiz Francisco Honorato Cidade; signatário Carlos Martins Ferreira; signatário Manoel de Oliveira Soares; tesoureiro Francisco Mathias de Carvalho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Izabel de Sousa de Siqueira
            BR SC TJSC TRRJ-58446 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
            Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Anna de Souza de Siqueira;
            Anna Maria de Jesus;
            Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
            Domingos de Sousa de Siqueira;
            Francisco de Sousa de Siqueira;
            Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
            Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
            Izabel de Sousa de Siqueira;
            João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
            João Silveira Borges;
            Joaquim de Sousa de Siqueira;
            Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
            Joaquim Silveira Borges;
            Joaquina Rosa de Jezus;
            José Silveira Borges;
            Jozé de Sousa de Siqueira;
            Manoel de Sousa de Siqueira;
            Manoel Maxado de Paxeco;
            Manoel Silveira Borges;
            Marcelina de Sousa de Siqueira;
            Marcelino José Paxeco;
            Maria Antonia de Siqueira;
            Maria da Gloria;
            Maria de Souza de Siqueira;
            Mariana de Sousa de Siqueira;
            Perpetua de Sousa de Siqueira;
            Roza de Sousa de Siqueira.

            Resumo:
            Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

            Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

            Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
            avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
            coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
            escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
            escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
            juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
            partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
            partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
            signatário Domingos Silveira Goulart;
            signatário Joaquim José Garcia.

            Localidades relevantes:
            Caminho do Porto;
            Citio Novo;
            comarca do sul;
            distrito de Saco Grande;
            Encantada;
            freguesia da Serra;
            freguesia de Santa Anna;
            Morro;
            Guaiuba;
            Palmitos;
            Praia Vermelha;
            rio d’Una;
            sertão da Penha;
            vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            pagamento à décima;
            petição;
            recibo;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

            Inventário de Isabel Mauricia da Trindade
            BR SC TJSC TRRJ-49134 · Processo · 1851-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier, à época sob a Primeira Comarca.

            Partes do processo:
            José Vieira Rebello (inventariante);
            Isabel Mauricia da Trindade (inventariada).

            Herdeiros:
            José vieira Rebello;
            Vicente Vieira Rebello;
            Domingo Vieira Rebello;
            Patricio Vieira Rebello;
            Antônio Vieira Rebello;
            Joao Vieira Rebello (falecido);
            Maria (menor);
            Guilhermina (menor);
            Manoel (menor).

            Resumo:
            José Vieira Rebello foi o responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida esposa, Isabel Mauricia da Trindade. Isabel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, dívidas e três escravizados menores, de nomes José, descrito como crioulo, Joaquina e Vicente, descritos enquanto mulatos. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Também ficou definido que o inventariante José Vieira Rebello seria o tutor responsável por seus sobrinhos menores, e por fazer a tomada de contas referente aos orfãos presente no processo.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz de direito José Cristiano Garção Stockler;
            juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
            escrivão Apparicio Henrique Franco;
            escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
            escrivão João José Machado da Costa;
            avaliador Antônio Vieira d’Araújo;
            avaliador Antônio Rodrigues de Medeiros
            partidor José Pereira Molheira;
            partidor Pedro Marques Mattoso dos santos;
            curador Felisberto Francisco de Carrilho.

            Localidades relevantes:
            Piçarras (atual cidade de Piçarras, Santa Catarina);
            Penha (atual cidade de Penha, Santa Catarina);
            Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Juramento de louvador;
            Juramento de partidor;
            Auto de partilha;
            Juramento ao tutor;
            Auto de contas;
            Procuração;
            Custas de selo.

            Variação de nome:
            juiz João Nepomuceno Chavier de Mendonça;

            Inventario de Isabel Maria Poncia
            BR SC TJSC TRRJ-87982 · Processo · 1850-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Isabel Maria Poncia (falecida);
            Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

            Herdeiros:
            Anna (neta);
            Anna Antonia da Conceição;
            Maria Antonia;
            Joanna (neta);
            José da Maia Moreira;
            Salvador Bento de Jesus;
            Salvador Teixeira (co-herdeiro).

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

            Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

            Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

            Atuaram no processo:
            avaliador Domingos José Prates;
            avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            escrivão Manoel Caetano de Almeida;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            partidor José Nicolau Machado Junior;
            procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
            signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
            signatário Julião Jozé de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            primeira comarca;
            rio de Parati;
            rua de São José.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            contas;
            correição;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de aceitação;
            termo de juramento;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            cidade de São Francisco;
            Isabel Maria Ponçia;
            Izabel Maria Poncia;
            João Joaquim Machado da Costa;
            José da Maya;
            partidor José Nicolao Machado Junior;
            Salvador Bento de Jesus.

            Inventário de Isabel Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-88111 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Isabel Maria de Jesus (falecida); Quintino Tavares Coutinho

            Armação do Itapocoroy; freguesia de Nossa Senhora da Penha; da cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello; escrivão Antonio Pinheiro Ribas; utensílios; escravos; propriedades; sítio da Alagoa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro