Autos de inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (falecida);
Antonio Manoel (inventariante, testamenteiro e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio dos Santos;
Jose Antonio dos Santos;
Maria Joaquina;
Policarpo Antonio dos Santos.

Resumo:
Antonio Manoel abre um processo de inventário após o falecimento de sua sogra, Maria Joaquina de Jezus, por ter sido nomeado como inventariante no testamento da finada. Durante o processo, é revelado que dois herdeiros encontravam-se ausentes; um residindo em Santos e outro em paradeiro incerto.

Um dos herdeiros requereu que a louvação do patrimônio fosse feita na sala das audiências, pois não frequentava a casa do inventariante por alimentarem inimizades; o pedido foi aceito e o processo seguiu em frente. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, mobílias, objetos de armazenamento, um oratório, ferramentas, medidas de café, casas e terrenos. Foram citadas dívidas deixadas pela finada. Constam no inventário duas pessoas escravizadas: Luis, designado como mulato, e Pedro, de nação Congo.

Ao decorrer da ação, um dos herdeiros pede que uma mulher escravizada de nome Benigna, designada como crioula, seja adicionada ao espólio do inventário da falecida. Ela abre petição para afirmar que está procurando sua liberdade e nomeia um curador para representá-la, enquanto o inventariante se opõe ao pedido ao afirmar que “criou e alimentou Benigna desde pequena” e ainda a tem como legítima propriedade. O juiz dá continuidade ao pedido de Benigna e de sua mãe, Joaquina Maria (descrita como preta liberta), que visavam depositar e arrecadar rendas para sua liberdade. Em escritura anexada, é revelado que o inventariante não teria direito algum à propriedade de Benigna, pois ela foi doada somente à falecida filha da inventariada.

Ao fim do processo, o juiz afirma que enquanto os dois herdeiros ausentes não fossem citados para presenciarem a partilha e alguns trâmites jurídicos não fossem aplicados, o inventário não poderia seguir. Com isso, a ação é julgada como nula. Além disso, o juiz requereu que se passe a conta de liberdade para Benigna, já que o valor necessário foi depositado.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Silveira de Souza;
avaliador João Antonio Guimaraes;
curador Antonio Gonçalves Franco;
curador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
depositário João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão e tabelião e procurador Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e provedor de capelas Antonio de Sousa e Cunha;
juiz municipal segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
reverendo vigário Joaquim Serrano;
signatário Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Santos;
fazenda dos Três Riachos;
primeira comarca;
Tijuca;
Travessão;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
anulação;
avaliações;
conta de liberdade;
petição da escravizada Benigna;
procuração;
termo de depósito;
termo de descrição;
termos de juramento;
termo de responsabilidade;
traslado de escritura;
traslado de testamento.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Souza Sarmento (inventariado);
Aniceta Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre (menor);
Candida (menor);
Clementina (menor);
Dialinda (menor);
Francisco de Souza Sarmento (menor);
José de Souza Sarmento (menor);
Laurentino de Souza Sarmento (menor);
Manoel de Souza Sarmento (menor);
Maria de Souza (menor).

Resumo:
O inventário de José de Souza Sarmento foi conduzido por Aniceta Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram móveis, bens, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras — localizadas no lugar chamado Potecas. Não é possível identificar de que modo se procedeu a partilha, pela falta das folhas finais da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
Potecas;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termos de juramento.

Inventário realizado em Lages, na época sob a Comarca do Norte

Partes do processo:
Maria Joaquina de Athaide (inventariada);
Antônio Correia França (inventariante).

Herdeiros:
Marianna;
Felicidade;
Generosa;
Maria;
Joaquina;
Francisco;
Lucianno.

Resumo: O inventário foi realizado por Antônio Correia França, viúvo do falecida, sem deixar testamento, procedendo em uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão animais, prataria, móveis, rincão de terras, parte de terras na Vila de Castro e dívidas. Consta no processo um conflito entre dois inventariantes. Além disso, foram descritas no processo duas pessoas escravizadas, de nomes Manoel e Luis.

Localidades relevantes:
Vila de Castro;
província de São Paulo.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antônio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão Manoel Antônio de Azevedo;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
avaliador capitão José Manoel leite;
avaliador Mariano Cardoso Monteiro;
signatário Lourenço Dias Baptista;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira.
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Claudianno de Oliveira Rosa;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueter;

Compõem o processo:
Auto de inventário;
Sequestro de bens.

Variação de nome:
Maria Joaquina D’Athaides;
Antônio Corrêa França.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vasco Martins de Lima (falecido);
Thomazia Constancia de Farias (inventariante).

Herdeiros:
Francisco da Rosa;
Joaquim de Lima;
Manoel da Rosa de Freitas;
Maria de Jesus;
Maria Thomazia.

Resumo:
Este processo compõe o inventário do falecido Vasco Martins de Lima, realizado pela viúva Thomazia Constancia de Farias. Os bens inventariados foram uma mesa de cedro, casas e terras; consta uma mulher escravizada de nome Eva, designada como crioula. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Ao decorrer do processo, uma parte do patrimônio foi separada para o pagamento de dívidas deixadas pelo finado. É revelado, ao longo da ação, que um dos terrenos inventariados fazia fronteira com a propriedade de Joaquim de Brito, homem descrito como preto forro. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva. O juiz julga a partilha por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica um dos parentes mais próximos dos órfãos para assinar termo de tutoria.

Atuaram no processo:
avaliador Contancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tutor Eleutherio José de Faria.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
estrada pública;
Paçavinte (atual bairro de Passa Vinte, Palhoça);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termos de juramento.

Variação de nome:
Thomazia Constância de Jesus.

Inventário realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Ignacia de Jesus (inventariada);
José Antonio da Silveira (inventariante).

Herdeiro:
Adrianno Luiz da Silveira;
Antonio José da Silveira;
Manoel Miz da Silveira;
Candido José da Silveira;
Joaquim Francisco dos Passos.

Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Maria Ignacia de Jesus, por pedido de seu viúvo José Antonio da Silveira. O processo se encontra incompleto, iniciando a partir da partilha e pagamento referente aos bens, entre os quais incluía: quantia de dinheiro, prata, cobre, mobília, canoa de figueira, carro, casa, engenho de farinha, terras e animais. As terras estavam localizadas em um lugar chamado Campos d’Araçatuba e também havia outras que faziam fundo com o Ribeirão. O inventário também cita entre os bens duas pessoas escravizadas, de nomes Matheus e João, ambos descritos como de Nação (Africanos).

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador de orfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos suplente João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Campos d'Araçatuba;
Ribeirão.

Compõem o processo:
Juramento aos Partidores;
Partilha dos bens;
Pagamento de Herdeiros;
Prestação de contas.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio Bernardo dos Santos (inventariante e tutor);
Madalena Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Bernardina;
Claudina;
Desiderio;
Feliciano Jose da Silva (co-herdeiro);
Florinda;
Francisco Antunes dos Santos (co-herdeiro);
Joaquim;
Jose;
Justiniano;
Maria dos Prazeres;
Maria Madalena;
Rita;
Thomazia.

Resumo:
Este inventário foi realizado por Ignacio Bernardo dos Santos, marido da falecida Madalena Maria da Conceição. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens declarados foram animais, um veículo descrito como carro, ferramentas, mobília, utensílios de cozinha, balanço, equipamentos de montaria, uma chácara, campos e uma quantia em dinheiro. Além disso, constam no processo três pessoas escravizadas: Candido e Sizefredo, descritos como “moleques”, e Caetano, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julgou o inventário e sua partilha por sentença, requerendo pagamento das custas de maneira pro rata e determinando que a herança dos filhos menores fosse mantida sob administração do pai, que também assinou termo de tutoria.

Ignácio abre uma petição, em que requer autorização judicial para vender a chácara herdada da esposa, justificando que os filhos também possuem parte nos bens. O juiz concedeu a licença mediante a obrigação de apresentar, em curto prazo, a escritura pública. Ao final do processo, o juiz responsável pela causa determinou a intimação do fiador do cabeça de casal para que, no prazo de 48 horas, apresentasse a referida escritura, sob pena de perda dos bens. O processo termina de modo inconclusivo, sem a anexação do documento ou outra sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
avaliador Domingos Francisco Gil;
curador geral dos órfãos Sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
fiador Hipolito Machado Dias;
juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo;
juiz de órfãos José Caetano de Carvalho Souza;
juiz de órfãos e presidente da câmara municipal Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
Passo Fundo;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Sezefredo.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Vieira de Aguiar (inventariado);
Vicencia Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardo (bisneto);
Bertholina Rosa da Conceição (neta);
Eufrazia (bisneta);
Florinda (bisneta);
João Vieira d’Aguiar;
José;
Luis Vieira d’Aguiar;
Luis Vieira da Silva (co-herdeiro);
Manoel Joaquim (neto);
Maria;
Maria (bisneta).

Resumo:
O inventário de André Vieira de Aguiar foi conduzido por sua esposa, Vicencia Rosa de Jesus. A ação se deu sem a existência de testamento, e foi seguida de uma partilha amigável entre o inventariante e os filhos, netos e bisnetos.

Entre os bens inventariados, destacam-se um forno de cobre, utensílios de cozinha, objetos religiosos, ferramentas, mobília, um tear, um instrumento musical, um moinho de moer milho, um transporte, uma tarrafa, roças de mandioca e cana, animais, terras no lugar denominado “Morros de Garopaba”, uma casa, um engenho de fazer farinha e uma moenda. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado. Além disso, são citadas 7 pessoas escravizadas no total: Matheus, de nação Ganguela; e João, Francisco, Thomé, Justino, Felisbina e uma criança chamada de Felicidade, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer que uma parte das roças não seja incluída no inventário, porque ela serviria de sustento (com açúcar e farinha) à família. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros e pelo pagamento das dívidas passivas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação a um dos parentes mais próximos para assinar termo de tutoria dos filhos menores.

Após isso, a inventariante abre petição para declarar sua capacidade de ser a própria tutora dos filhos e respectivos bens. Para tal função ser conquistada, Vicencia presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Anos após a ação, a tutora é notificada para um auto de contas, em que presta atualizações sobre as vivências e bens dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Claudino de Souza Medeiros;
avaliador Joaquim de Souza Machado;
curador dos órfãos José da Silva Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos Frederico Affonso de Barros;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
procurador João José d’Araujo;
procurador e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Sabino Antonio Ribeiro;
signatário Constancio José da Silva Pessoa;
tutor dos órfãos e signatário Luis Vieira d’Aguiar.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada do Brito, Palhoça);
Gamboa;
Macacu;
Morrinhos;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
conta;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de substabelecimento;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de juramento.

Variação de nome:
Morro de Garopava;
Garopava.

Inventário realizado em Lages, então sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Juliana Brisida (falecida);
Joaquim da Silva Nunes (inventariante);
José Cisilio (suplicante).

Herdeiros:
Joaquim da Silva Nunes (viúvo);
Maria Joaquina (filha), casada com José Cisilio.

Resumo: Juliana faleceu deixando ferramentas, móveis, animais e 8 pessoas escravizadas: João, Lourenço, Pedro, Anna, Maria, Vicente, Manoel e um que ainda não havia sido batizado, sendo referenciado apenas como "pagão". Contém traslado de testamento em que o escravizado João é declarado forro. Contém Autos de Justificação Civil de Caduquice em que José Cirilio indica a inaptidão do inventariante Joaquim da Silva Nunes para administrar os bens de sua falecida esposa.

Atuaram no processo:
testamenteiro Pedro Jesuino Ribeiro;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
avaliador Antonio Felippe Pessoa;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Matheus José de Sousa;
curador Lucio Ferreira de Andrade.

Localidades relevantes:
Porto Alegre;
Laguna.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Autos de justificação;
Procurações;
Recibos.

Variações de nome:
falecida Juliana Brizida/Julianna Brisida;
inventariante Joaquim da Silva;
suplicante José Cecilio/José Cicilio/José Cirilio.

Inventário realizado na vila de Laguna, parte da Comarca do Sul.

Partes do processo:
Mauricio Nunes da Silva (inventariado);
João Maurício Nunes (inventariante).

Herdeiros:
João Maurício Nunes;
Manoel Mauricio Nunes;
Rufina Rosa de Jesus, casada com Joaquim Correia da Silva;
Liona Rosa de Jesus, casada com Joaquim Teixeira da Rosa;
Marcelino Nunes da Silva.

Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, João Mauricio Nunes, nele contendo casas, engenho de cana, mobília e ferramentas. Há o registro de uma pessoa escravizada de nome José descrito como “velho” e “quebrado”. Além disso, são acrescentados recibos de despesas com o funeral e outras dívidas.

Atuaram no processo:
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
signatário Bartholomeu Antonio do Canto;
avaliador João da Silva Cascais;
avaliador David d’Souza Lial;
partidor Antonio Gonçalves Barros;
partidor João Thomaz de Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;

Compõem o processo:
Recibos;
Contas;
Título de Herdeiros;
Termos de juramento;
Avaliação de bens;