Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes: Nicolau Born (devedor);
            Maria Zimmermann (inventariante).

            Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

            Atuaram no processo:
            curador geral Padro João Vicente Fernandes;
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            procurador Lourenço Waltrich;
            procurador Jorge Trueter;
            vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            São Pedro de Alcântra.

            Contém no processo:
            Auto de arrematação;
            Edital;
            Termo de deposito;
            Termo de juramento;
            Partilha de bens;
            Preção;
            Procuração;
            Recibos.

            Variação de nome:
            Maria Zimerman.

            BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

            Partes do processo:
            Major Policarpo José de Campos (exequente);
            A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

            Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

            Atuam no processo:
            juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
            juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
            porteiro Manoel José de Liana;
            procurador João José da Camara;
            curador Antonio Pinheiro Guedes;
            porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
            escrivão João de Souza;
            juiz Jacinto Antonio;
            escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
            avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            porteiro José Francisco d’Almeida;
            porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
            juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
            procurador Manoel da Silva e Sousa;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            coletor Antonio Ignacio Pereira;

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            Freguesia de São Miguel;
            Biguaçu;
            Rio de Biguaçu;
            Rio da Tijuca Grande

            Compõem o processo:
            Traslado de inventário;
            Auto de penhora;
            Mandados;
            Requerimentos;
            Autos de praça;
            Sisas;

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            BR SC TJSC TRPOA-68611 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Audiência no Teatro do Espírito Santo, por estar ocupada a casa da Câmara Municipal; juiz municipal José Virgolino Correia de Queiros; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; distrito de Três Riachos; Carolina Rosa de Jesus (herdeira); Maria Vitalina Rosa de Jesus (herdeira); propriedade rural; escravo; mapa com descrição de escravo; Eduardo Francisco de Farias (comerciante e credor); carta de liberdade de escravizado; plantações; casa; juiz Manoel Januario Bezerra Montenegro.
            Processo sem capa; incompleto.

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            BR SC TJSC TRPOA-20603 · Processo · 1874
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
            Francisco José Garcia (inventariante)

            Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

            Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

            Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

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            BR SC TJSC TRPOA-21577 · Processo · 1890
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes;
            Julio Melchior Trompowsky (falecido); Felicidade Firmina Costa de Trompowsky (viúva e inventariante)

            Julio Melchior Trompowsky foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Candida da Costa, com quem não teve filhos; do segundo casamento teve os seguintes filhos: Roberto, Julia, Edmundo, Clotildes e Alfredo.

            Escrivão José Maria Grecco; Luiz Bichili; José Vieira Maciel; Joaquim Xavier de Oliveira; Manoel Baptista de Araújo; José Dias Prazeres; tabelião Jorge Júnior; juízes Silvério de Freitas, Isidoro José Marques, Anacleto Elias de Bitencourt, Joaquim Vicente Lopes, Francisco Ferreira de Siqueira Vargas e José Veiga Luís Corrêa; avaliadores Carlos Hoepcke e Luiz Carlos de Saldanha e Souza.

            Tutela de menores; terras; terrenos de Marinha; móveis (mesa de jantar com 12 cadeiras de palhinha, sofás, espelhos etc); chácara e casa na rua Bocaiúva (a frente da chácara ficava na rua Bocaiúva e os fundos no Largo Benjamin Constant, ao lado da propriedade de Carlos Hoepcke), outra casa na rua Bocaiúva, chácara, casa e sobrados na rua Almirante Lamego, rua Esteves Júnior, rua 28 de Setembro (atual Vidal Ramos), rua Marechal Guilherme, rua Presidente Coutinho, rua Deodoro, rua Jerônimo Coelho, rua Jose Veiga (atual parte da avenida Mauro Ramos), rua Victor Meirelles; casa na Praça XV de Novembro, antiga Praça Barão de Laguna, terrenos de marinha no Rita Maria, José Mendes, Saco dos Limões; propriedades no lugar denominado Guarda, na comarca de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão; propriedades e casa na vila de Araranguá, com frente para o rio Araranguá; propriedades no lugar denominado Capivari, no Termo de Santo Antônio dos Anjos da Laguna; São José; Enseada do Brito; propriedades no Tabuleiro, entre o rio Cubatão e o rio Braço de São João; Santo Amaro do Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz), vizinho de propriedade dos herdeiros de Joaquim Xavier Neves; Guarda do Cubatão; Palhoça; propriedade e casa no bairro Praia Comprida, São José; propriedades no Estreito, de frente para a estrada que segue para São José (ou Estrada Pública); São Miguel, Biguaçu; Tijucas; Fazenda Soledade em Lages; investimentos em ações; dívida hipotecada com André Carlos Ebel; alugueis de casas; casa comercial do falecido; contém cartas precatórias.

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            BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariano Antonio da Silva (falecido);
            Rita Maria da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Estanislau Guilherme Schmidt;
            Joaquim Mariano da Silva;
            José Marcelino de Faria;
            José Mariano da Silva;
            Manoel Mariano da Silva;
            Maria Rita da Silva;
            Vicente Mariano da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

            Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

            Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            certidões de batismo;
            contas;
            requerimentos de certidão.

            Atuaram no processo
            advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
            contador Caetano Joze de Souza;
            contador Marcelino do Nascimento Ramos;
            escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
            escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
            juiz Barcimio Paes Barretto;
            juiz Cunha;
            juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
            vigário arcipreste Martens.

            Variação de nome:
            Estanislau Guilherme Schimit.

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            BR SC TJSC TRRJ-76472 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

            Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

            Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

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            BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

            Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

            Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

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