Santa Catarina

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            Inventário de João Ignacio de Amorim
            BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Ignacio de Amorim (falecido);
            João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

            Herdeiros:
            Flaubianno Ignacio de Amorim;
            Polucenia Antonia de Amorim;
            Josefa Antonia de Amorim;
            Rita Custodia de Amorim;
            Joanna Amelia de Amorim;
            José Ignacio de Amorim (neto);
            João Ignacio de Amorim (neto);
            Faustino Antonio de Amorim (neto);
            Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
            Maria Antonia de Amorim (neta);
            Joaquim Machado (co-herdeiro);
            Marianno Alexandrino (neto);
            Maria José de Souza (neta);
            Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
            Delminda Candida (neta);
            Rita de Cacia (neta);
            Emilia Candida (neta):
            Candida Custodia (neta);
            Domingos José de Souza (neto);
            José Custodio (neto);
            Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

            Resumo:
            O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

            Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

            Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Francisco Pereira da Silva;
            avaliador João Damasceno Vidal;
            avaliador Joaquim Soares da Silva;
            curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
            escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
            juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
            juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
            partidor Carlos Duarte da Silva;
            partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
            freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
            freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Candido Gonçalves d’Oliveira;
            Carlos Duarte e Silva;
            Itacurubi;
            nação Rebolo.

            Inventário de João José Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-9506 · Processo · 1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Biguaçu, Comarca de Desterro

            Partes do Processo:
            João José Vieira (inventariado);
            Rosa Nunes Vieira (inventariante).

            Herdeiro:
            Francisco José Vieira;
            João José Vieira Nunes;
            Clemente José Vieira;
            Maria das Dores;
            Anastacio Jose Vieira;
            Maria Ludovina (menor de idade);
            Julia Ludovina (menor de idade);
            Florencia Ludovina (menor de idade);
            Justina (menor de idade);
            Maria de Brito (menor de idade).

            Resumo: Continha no inventário joias e pratarias; utensilios de cozinha; mobilia; uma pistola; animais; grande quantidade de tecidos; casa, terras, escravizados. Terras localizadas na Vila de São Miguel, fazem frente e fundos com a denominada Rua de cima; proximos ao riacho. Outras terras sitas no lugar determinado Tijucas Grandes, Distrito da Freguesia de São João Baptista. fazendo frente com o rio de mesmo nome. O inventário continha uma carta precatoria entre os juizos da vila de São Miguel e a cidade de Desterro. Havia mais uma carta precatoria entre o juizo da vila de São MIguel e a vila de Porto Bello. Dividas foram pagas com os valores dos bens contidos no inventário.

            18 escravizados. Um escravizado pardo de nome Luis; um escravizado pardo de nome Quintiliano; um escravizado pardo de nome Jacintho; um escravizado pardo de nome Mauricio; um escravizado pardo de nome Rufino; um escravizado pardo de nome Marcos; um escravizado pardo de nome Miguel; um escravizado pardo de nome Vicente; um escravizado criolo de nome Floriano; um escravizado de nome Francisco de Nação; um escravizado de nome José de Nação; um escravizado de nome Bernardo de Nação; uma escravizada parda de nome Luisa; uma escravizada parda de nome Alexandria; uma escravizada criola de nome Joaquina; uma escravizada criola de nome Rita; uma escraavizada de nome Marcelina; uma escravizada parda de nome Felippa; uma escravizada parda de nome Antonia.

            Atuaram no Processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador José Francisco Mafra;
            curador Candido Machado Severino;
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão Antonio Ramos Martins;
            escrivão João Francisco Regis;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            procurador Manoel Francisco da Costa;
            procurador e collector Antonio Carlos de Carvalho.

            Localidades Relevantes:
            Biguaçu;
            vila de São Miguel;
            Comarca de Desterro;
            Comarca de São José.

            Inventário de João Machado d’Espíndola
            BR SC TJSC TRRJ-11036 · Processo · 1865-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Machado d’Espíndola (inventariado);
            Maria Caetana de Jesus (inventariante).

            Herdeiros e co-herdeiros:
            Antônio Francisco Régis;
            Christovão Bousfield;
            Eugênia Maria de Jesus;
            Floriana Maria de Jesus;
            Francisco Pereira de Souza;
            Ignácio Machado de Espíndola;
            Jeremias Machado de Espíndola;
            João;
            Joaquina Maria de Jesus;
            Jorge;
            José;
            José Machado de Espíndola;
            José Maria das Chagas;
            Luiza Maria de Jesus;
            Maria Machado de Espíndola;
            Maria Christova;
            Maria de Jesus;
            Thomazia;
            Vicente Fernando de Aquino.

            Resumo:
            O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.

            O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.

            Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.

            Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).

            Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Florindo José Dias;
            avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
            coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
            curador Salvador Cavalheiro;
            escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz José Maria do Valle Júnior;
            partidor Antônio Marques da Silva;
            partidor José Martins de Avis;
            partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
            procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
            procurador José Machado de Espíndola.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            Laguna;
            Porto Alegre;
            rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
            Tijuquinhas;
            vila da Aldeia;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação dos bens;
            auto de partilha;
            carta precatória;
            contas;
            correição;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termo de descrição dos bens;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.