Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Cunha (falecido);
Silvana Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre (neto);
Anna Maria (neta);
Anna Roza;
Cypriano da Cunha;
Claudina Rosa;
Francisco da Cunha (neto);
Francisco José da Cunha;
João da Cunha;
João Raymundo (co-herdeiro);
João do Amaral (co-herdeiro);
Joaquim da Cunha;
José da Cunha (neto);
Laurentina Maria (neta);
Maria Rosa;
Vicente (neto).

Resumo:
Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco de Souza;
avaliador Nicolao Correa de Mello;
curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário Salvador Cavalheiro;
tutor e curador Francisco José da Cunha;
tutor José Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada pública;
fundos de Biguassú;
morro Viveiros;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
auto de alimpação da partilha;
contas;
correições;
partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Cipriano da Cunha;
Francisco Joze Pereira;
João Raimundo;
Joze Manoel de Araujo Roslindo;
nação Cambinda;
nação Cambudá.

Partes do Processo:
José da Costa Varella (inventariado);
Manoel Alves Varella (inventariante).

Partes: José Custódio de Mello; Anna Carolina de Mello.

Escravizados: Idelfonso; Maria Joana; Benedita; Benedito.

Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Custodio (inventariado);
Francisco Felix (suplicante);
Vicente da Costa Furtado (suplicante);
Marcelino da Rocha (suplicante).

Herdeiros:
Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Joze Marcelino de Sá;
curador e partidor Luis Antonio Gomes;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos Moraes;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Manoel Lopes do Silveira;
procurador Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Domingos Luiz Simões.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Auto de apreensão e arrecadação;
Auto de habilitação;
Edital;
Escritura de compra e venda;
Procuração;
Termo de contrato e composição;
Termo de desistência.

Partes: José Coelho Vieira; Antônia Rosa de Jesus.

Partes: José Coelho Rocha; Maria Francisca Coelho.

Partes:
José Candido de Góss, tenente (falecido);
Dautina da Silva Mattos Goss (inventariante).

Processo autuado em Lages. Ele começa na página 2, diretamente na petição inicial. Inventariado faleceu na rua Marechal Deodoro, em sua residência. Alguns dos atos processuais foram feitos em casa dos operadores da justiça, como a do Doutor juiz Egydio, sito à Rua Quinze de Novembro, Lages. São citados no processo os lugares: Rua do Tanque Velho, Rio Carahá, estrada que conduz à Ponte Grande. Processo quase todos manuscrito com caligrafia. Peças do processo como o auto de partilha (página digital n. 27) ajudam a retratar momento de transição da sociedade, já republicana e com características imperiais: “Anno do nascimento de nosso Senhor Jesus Christo [...]”.

Foram citados no processo:
Antonio Luiz Moritz de Carvalho, credor do inventariado;
Antonio José Candido;
Antonio José Henriques;
Aristides Candido da Silva Góss, herdeiro;
Augusto Moreira da Silva;
Carlos Schmidt Junior, avaliador;
Carlos Schummacher, credor do inventariado;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Eugenio João Pereira, credor do inventariado;
Esmeralda Candida da Silva Góss, herdeira;
Fernando Affonso de Athayde, escrivão;
João Augusto Xavier Neves, credor do inventariado;
João Bernardino da Silva, credor do inventariado;
João Candido da Silva Góss, herdeiro;
João Doutel de Andrade, credor do inventariado;
João José Theodoro da Costa, avaliador;
João Pereira dos Santos, credor do inventariado;
João Waltrich;
Joaquim Raiz de Athayde, escrivão;
José Dias de Azambuja Cidade, credor do inventariado;
Julio Candido da Silva Góss, herdeiro;
Lopes Chagas, escrivão;
Manoel Rodrigues de Souza, credor do inventariado;
Manoel Waltrick, credor do inventariado;
Maria da Conceição Góss, credora do inventariado;
Polycarpio Caetano Machado;
Sebastião da Silva Furtado, curador geral de órfãos.

Partes do Processo:
José Caetano Teixeira (inventariado);
Marianna Antonia de Almeida (inventariante);

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Caetano de Souza Silveira (falecido);
Felicidade Rosa da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa da Silveira;
Belmira Rosa da Silveira;
Caetano José de Andrade (co-herdeiro);
Cândido da Rosa Silveira;
Elias Silveira de Souza;
Francisca;
Francisco da Rosa Silveira;
Guilhermina;
João Machado Mendes Júnior (co-herdeiro);
João Patrício de Mello (co-herdeiro);
José de Amorim Pereira (co-herdeiro);
Luiza;
Maria.

Resumo:
Felicidade Rosa da Silveira abriu um processo de inventário para os bens de José Caetano de Souza Silveira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens arrolados foram casas, engenhos, terrenos, uma roça, animais, utensílios de cozinha, mobília, uma canoa, uma chácara e um carro. Ainda na avaliação, foi citada uma mulher escravizada de nome Lucrecia.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer o direito de ser tutora dos filhos menores, afirmando que vive de modo honesto e é capaz de administrar os bens dos órfãos. Para tal, a suplicante renunciou ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Uma carta precatória é expedida de São Miguel para São José, com o intuito de avaliar os bens presentes na cidade. É revelado que a avaliação de Lucrecia resultou em um valor menor do que o padrão, pelo fato de que ela sofria de amaurose; sua matrícula na chamada “relação” de escravizados da cidade foi anexada na página digital de número 53, demonstrando que ela tinha a profissão de cozinheira.

Após avaliado, os bens e Lucrecia passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é concluída com sentença, em que o juiz a declara como procedente.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio Carlos de Carvalho Júnior;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e ausentes segundo suplente Antônio Carlos de Carvalho;
juiz Manoel Gaspar da Cunha;
partidor João Theodoro Corrêa;
procurador Francisco José da Rosa;
procurador Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Estreito;
São José;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de arrolamento e avaliação;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de resposta.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Partes: José Caetano de Bitencourt; Rita Ignacia de Jesus.