Partes: Maria Antônia da Silva; escravizada Esperança.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; curador Antônio Dias.

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
Jozé Garcia (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
vila de Laguna;
Pedras Brancas;
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho.

Compõe o processo:
Testamento;
Testemunhos.

Variação de nome:
justificante Isabel Garcia;
justificante Joaquinna Garcia.

Partes: Rosa Ignacia de Jesus; Raulino Antônio Godinho; Deolinda; Maria.

Justificação na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Agostinho José de Sá Brandão (falecido); Custodio José de Moura Bastos (justificante).

Herdeiros: Custodio Moura Bastos e sua esposa Rita Maria de Sá Brandão; Bernardino Gomes de Amorim e sua esposa Joana Maria de Sacramento; Manoel Floriano Gomes e sua esposa Luísa Maria de Sacramento; João Francisco de Santhana Neves e sua esposa Joaquina Maria de Sacramento.

Resumo: Custodio José de Moura Bastos, promotor dos herdeiros de Agostinho José de Sá Brandão, fez uma petição de justificação ao juiz da primeira comarca na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, citando que Agostinho já estava ausente fazia trinta anos e nunca entrou em contato, que quando se ausentou da localidade estava solteiro e que seus parentes mais próximos eram seus irmãos. Na justificação é apresentado documentos e testemunhas. O juiz acata a justificação.

Atuaram no processo: escrivão João Crisostomo Pinheiro Ribas; juiz José Antônio de Oliveira; juiz José Maria de Albuquerque Mello; promotor Custodio José de Moura Bastos.

Localidades relevantes: cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; cidade de Lisboa.

Compõem o processo: custas de selo; rol de testemunha.

Auto de emancipação realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Ferreira da Silva (suplicante);
Alixandrina Borges Vieira (suplicado).

Resumo: O suplicante, filho do finado Antonio Ferreira da Silva, requer um suprimento de idade para administrar os bens do pai, com sentença deferida.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos
juiz de orfãos Mathias José de Souza;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;
signatário Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Luisa da Silva (falecida);
José Manoel da Silva (inventariante e tutor).

Herdeiros:
Aurelio José da Costa (ausente);
José Gabriel da Costa (ausente);
Jezuino da Costa (ausente);
João Marcellino da Costa;
Joaquim de Souza da Costa.

Resumo:
José Manoel da Silva abre o processo após o falecimento de Rita Luisa da Silva, visando a organização de um inventário dos seus bens, por ela ter vivido em extrema pobreza. Como a finada deixou herdeiros ausentes e menores de idade, a ação contou com a nomeação dos tutores José Manoel da Silva e Clemente Antonio Gonçalves. O único bem inventariado foi uma morada de casas, localizada na rua do Desterro. A ação foi concluída com termo de depósito referente ao bem avaliado, assinado pelo depositário nomeado.

Atuaram no processo:
depositário e tutor Clemente Antonio Gonçalves;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua do Desterro.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento.

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
João da Costa Varella (justificante);
Antonio da Costa Varella (justificado);
Joze Borges do Amaral e Castro (justificante).

Resumo: Justificação para que o justificante, João da Costa Varella - filho de Antonio da Costa Varella e de Manoela Joaquina de Macedo, ambos falecidos - tenha capacidade a fim de governar e reger os bens de sua herança. Sendo o processo deferido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio do Amaral Grugel.

Requerimento realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
Catharina Rosa da Silva (requerida);
Francisco Nunes (requerido);
Quitéria (requerida).

Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.

Compõe o processo:
Tutela;
Termo de entrega.

Tutoria realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Raulino Nunes (tutor);
João (tutelado).

Resumo:
Este processo se iniciou após o falecimento de Severina Correia, mãe de João. O órfão é descrito como surdo, “mudo” e “mentecapto”, sendo necessária a nomeação de um tutor. Primeiramente, é chamado Serafim Coelho da Costa, que possuía moradia perto do tutelado mas não respondeu à intimação; com isso, é chamado como substituto José Raulino Nunes.

Durante o processo, ocorre a declaração e curadoria dos bens deixados pela mãe do órfão. São eles: terras, casas, mobília, um oratório com imagem de Santa Luzia, utensílios de cozinha e objetos de cobre. Ainda no arrolamento, consta uma mulher chamada Maria, escravizada e descrita como crioula. O processo termina sem sentença, apenas com o juramento do tutor e curador José Raulino.

Atuaram no processo:
curador José Raulino Nunes;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
signatário Leonardo Jorge de Campos;
signatário Francisco José Gouveia.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis).

Compõem o processo:
petições;
relação de bens;
termo de juramento.