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            54 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
            BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

            Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

            Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
            Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

            Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

            Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Doação de José Luis Coelho Romano
            BR SC TJSC TRRJ-8945 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

            Partes do processo:
            José Luiz Coelho Ramos (doante);
            Raymundo Luis Coelho Ramos (doado).

            Resumo: Doação da escritura sob a propriedade de uma pessoa escravizada de nome Roza por mortis causa do casal José Luiz Coelho Ramos - liberto e sua esposa Ignacia Francisca de Ramos para Raymundo Luiz Coelho Ramos

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos João Rodrigues Pereira;
            tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            curador Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Tijuquinhas.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

            Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

            BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Lauriano José Ramos (suplicante);
            Maria Gertrudes Moura (suplicante);
            Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
            Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

            Resumo:
            Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

            Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

            Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
            juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
            procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
            procurador Polidoro do Amaral e Silva;
            procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
            procurador Jozino do Nascimento e Silva;
            procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

            Locais relevantes:
            Boqueirão (atual bairro em Lages);
            Restinga Seca;
            Tapera (atual bairro em Florianópolis);
            fazenda de Guarda Mor;
            quarteirão dos Baguais;
            quarteirão das Vacas Gordas;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro;
            cidade de São Paulo;
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            procurações;
            sentença;
            termo de juramento dos árbitros;
            termo de substabelecimento;
            traslado de escritura;
            testemunhos.

            Variações de nome:
            procurador Josino do Nascimento e Silva;
            quarteirão dos Baguaes.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-77635 · Processo · 1916-03-20
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Autores: Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade
            Réus: Pedro Ferreira de Andrade, Manuel Pereira de Andrade, Antônio Calisto e outros.

            Ernesto Baptista de Gois, procurador de Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade.
            Imóvel a ser dividido: Rincão Comprido.

            Comissário Geral das Terras do Estado: Capitão João José Roth.

            Juiz de Direito Dr. Mileto Tavares da Cunha Barreto.
            Oficial de Justiça José Timotheo Moreira

            Escrivão Fernando Affonso de Athayde

            Mapa do imóvel na folha 115.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina