Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

Auto de queixa realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Gois (queixoso);
Jose Mariano (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Andre Gois moveu uma queixa contra o réu Jose Mariano, com uma acusação de furto.

O queixoso afirmou que, em sua viagem para a capital da província, acompanhado por uma tropa de cargueiros, precisou de suas chaves para abrir uma canastra e tirar dinheiro para pagar sua passagem; porém não as encontrou em seu bolso. Ao chegar em casa, abriu o cofre à força e deu falta de uma meia repleta de patacões (moedas de 960 réis), percebendo então que algum dos cargueiros havia roubado sua chave e retirado seu dinheiro. Nesse momento, um patrício do suplicante afirma ter avistado o réu tomar distância das tropas para colher milho e que, quando voltou, estava com uma meia escondida.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram que o réu havia tentado esconder o objeto roubado com palhas de milho em seu redor, mas que avistaram as moedas quando os milhos caíram no chão. O réu foi preso na cadeia pública de Lages e, em interrogatório, negou todas as acusações. O suplicante, juntamente ao seu procurador, disse que como a queixa já havia se provado, estava satisfeito com os dias de prisão que o réu estava cumprindo. Com isso, o autor assinou o termo de desistência da queixa.

Ao final do processo, o juiz julgou por sentença a desistência. A causa foi encerrada com solicitação do alvará de soltura a favor do réu, e o queixoso foi condenado a pagar as custas da ação.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Rio de Canoas;
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
auto de testemunhas;
contas;
correição;
interrogatório;
petição;
procuração;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento ao queixoso.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor público Frederico Xavier de Souza;
signatário Antonio da Silva Furtado;
signatário Domingos Leite.

Variação de nome:
Jose de tal.

Criação: Lei n. 6.543, de 13 de junho de 1985
Instalação: 10 de maio de 1986
Primeiro juiz da Comarca: Irineu Bianchi
Denominação do Fórum: Dr. Nestor Broering Filho
Circunscrição: 35ª São Lourenço do Oeste
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Quilombo, Formosa do Sul, Irati e Santiago do Sul
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Partes
Guilherme Vieira Paulo (comandante)

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Paquete Iris; Companhia Lloyd Brasileiro; Cruzador Pallas; ataque; Revolução Federalista.

Partes
José Lourenço Lopes (comandante)
Paquete Itapemirim; Revolução Federalista; Cruzador República; Companhia Lloyd Brasileiro.

Partes:
Juan de N. Boeta (Capitão do patacho ocidental "Maldonado")

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Navio Maldonado; Saiu do porto de Buenos Aires; Destino a São Vicente; Cabo Verde; 10/03/1984; Protesto em espanhol; Cruzado "República" seguiu, atirou (com canhão); e rebocou a caminho de Desterro; Revolução Federalista.

Partes
Pedro Patrício de Lima (comandante)
Vapor Nacional Angra dos Reis; Revolução Federalista; porto de Laguna; porto de Desterro; Filinto Perry.

Partes do Processo:
Alexandria Leopoldina de Andrade;

Autor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.

Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.

Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Compra de gêneros na casa comercial de José Mendes. Dívida.

Juiz municipal José Luiz Alves de Campos.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Escrivão de Paz Antônio Pinto da Silva Júnior.

Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (também Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grande), Comarca de São Miguel.