Partes:
Pedro José Leite Júnior (autor);
Francisco Victorino dos Santos Furtado (réu);
Pedro Leite acusa Francisco Furtado de calúnia, injúrias verbais; Francisco Furtado acusa Pedro Leite de ser o mandante de uma agressão contra ele; chicote; profissão; promotor de justiça; Francisco Furtado foi atacado por Leopoldino da Silva; Francisco Furtado é vereador de Lages; escravidão; 01 escravizado; Francisco Furtado ordenou que o seu escravizado perseguisse Leopoldino em retaliação a agressão; Francisco Furtado publicou injúrias contra Pedro Leite no Jornal Conservador; Freguesia dos Baguais; Costa da Serra; província do Maranhão; militar; tenente; tenente coronel; anulação do processo.
Tribunal da Relação de Porto Alegre