Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-8806 · Processo · 1859
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Joaquina Maria de Carvalho realizado em Biguaçu, Comarca de São José.

            Partes do Processo:
            Joaquina Maria de Carvalho (inventariada);
            Antonio Maria de Carvalho (inventariante).

            Herdeiro:
            Maria Antonia;
            Joaquina Maria da Conceição;
            Antonia Tibucia de Carvalho;
            Eugenia Maria de Carvalho;
            Antonio Maria de Carvalho (menor de idade);
            Satyra Nunes da Conceição (menor de idade);
            José Nunes da Conceição (menor de idade);
            João Nunes da Conceição (menor de idade).

            Resumo: No inventário continha joias; movéis; animais; terras; casa; escravizados. As dividas foram pagas com o valor dos bens presentes no inventário. 02 escravizados. Um escravizado criolo de nome Marcos; uma escravizada parda de nome Isabel.

            Atuaram no Processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador Manoel Natonio Rachadel;
            escrivão Antonio Teixeira de Medeiros;
            escrivão João Francisco Regis;
            juiz e curador Salvador Cavalheiro;
            juiz de órfãos José Maria do Valle Junior;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco.

            Localidades Relevantes:
            Biguaçu;
            Comarca de São José;
            Vila de São Miguel.

            BR SC TJSC TRRJ-9099 · Processo · 1855
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
            Silvino da Roza da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Silvino da Roza da Silva;
            Florencio Luis da Silva;
            Antonio Luis da Silva;
            Felizardo Luis da Silva;
            Joaquim Caetano.

            Co-herdeiro:
            Maria Caetana;
            Caetana Roza.

            Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            signatário João Francisco de Souza;
            signatário Jacob Vieira da Roza;
            signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
            signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
            juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            rio de Imaruhy.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Avaliação de bens;
            Partilha de bens;
            Recibo de pagamento de custas.

            BR SC TJSC TRRJ-19974 · Processo · 1847-1861
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Brandina dos Prazeres e Silva (falecida);
            Manoel Ribeiro da Silva (inventariante e herdeiro).

            Herdeira:
            Maria.

            Resumo:
            Manoel Ribeiro da Silva abriu um inventário dos bens de sua finada esposa, Brandina dos Prazeres e Silva. A finada havia deixado uma herdeira menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            Os bens avaliados foram casas, animais, jóias, utensílios de cozinha, estribos de prata, um chapeado, um peitoral, itens de montaria, armas de fogo, ferramentas, ferro de plaina, um compasso, um forno de cobre, caixas, móveis, cangalhas, uma quantia de dinheiro, uma receita de fazendas e terras no local denominado “fazenda do escurinho”.

            Foram mencionadas 10 pessoas escravizadas na avaliação, de nomes: Domingos, Custodio, Sebastião, Luis, Agostinho, Joaquina, que faziam parte da herança paterna da finada; e Manoel Lucas, José, Eva e Lionor, descritos como “crioulos de casa”. Também foram citadas dívidas ativas e passivas, incluindo a Evaristo, homem escravizado.

            Mais tarde, o inventariante nomeou um procurador para representá-lo no decorrer da ação. Manoel, por via de petição, informou que estaria se deslocando à “província do sul”, por um período de seis meses, e requereu o direito à assinatura do termo de tutoria para sua filha menor. A partilha foi feita em igualdade e o processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas por parte do inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador e procurador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
            avaliador capitão José da Silva Ribeiro;
            coletor tenente Luis Gonsaga de Almeida;
            curador geral Antonio do Amaral Grugel;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado Junior;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            partidor Lionel Cetano Machado;
            procurador Jose Joaquim da Cunha Passos;
            procurador Luiz Gonzaga de Almeida;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.

            Localidades relevantes:
            capão da Taquara;
            comarca do norte;
            fazenda do Escurinho;
            Pelotinhas;
            província do sul;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação e partilha dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de declaração;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Brandina dos Praseres e Silva.

            BR SC TJSC TRRJ-22780 · Processo · 1859-1860
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Marcellino Machado Fagundes (falecido);
            Victorina Roza (inventariante).

            Herdeiros:
            Candida Roza;
            Floriano Gonçalves (neto);
            Manoel Gonçalves;
            Maria Roza;
            Thomas Gonçalves (neto).

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Victorina Roza em relação aos bens de seu finado marido, Marcellino Machado Fagundes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador de órfãos. Além disso, a inventariante não pôde estar presente para dar início à ação, já que estava com a idade avançada e doente. José Ignacio Vieira foi nomeado como seu procurador e representante.

            Entre os bens avaliados estavam caixas, um oratório com imagens religiosas — Jesus e Nossa Senhora da Conceição usando uma coroa de prata —, mobília, um paiol de guardar farinha, uma canoa, utensílios de cozinha, um ferro de passar roupa, ferramentas, uma vaca, engenhos de farinha e cana, uma casa e terras.

            Neste arrolamento, foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro e Maria, descritos como crioulos; Manoel, José (dito estar doente), Zifirino (descrito como “defeituoso de um braço, o direito”), Claudino, Luis, Francisco, Felicidade, Rita, Claudina, Filipa, Luciana, Joana e Anna (com “moléstia interior”), sem etnias especificadas; e Maria, descrita como parda e “doente”. Muitas das pessoas mencionadas eram crianças, com idades inferiores a 10 anos.

            Os herdeiros, através de petições, solicitaram bens e pessoas escravizadas para compor suas legítimas partes paterna. Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, Manoel Gonçalves foi juramentado como tutor dos herdeiros menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador e juiz de paz Manoel Teixeira d’Oliveira;
            avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
            curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão interino Anacleto Ladisláo Ribeiro;
            escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
            juiz municipal e órfãos Manoel da Silva Mafra;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Luis Carlos da Saldanha Sousa;
            procurador José Ignacio Vieira;
            tutor Manoel Gonçalves.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            freguesia da Lagôa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            procurações;
            recibos;
            sentença;
            termo de audiência;
            termo de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Filicidade;
            Victorina Clara de Jesus.