Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-89275 · Processo · 1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Sebastião do Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José de Souza da Silva (inventariado);
            Anna Rosa da Conceição (inventariante).

            Herdeiros:
            Domingos Coelho Gomes (co-herdeiro);
            Maria.

            Resumo:
            Anna Rosa da Conceição fez o inventário amigável de seu falecido marido, José de Souza da Silva. O falecido deixou uma herdeira maior de idade e não escreveu testamento. Como não havia filhos menores de idade, todas as partes da ação entraram em acordo sobre a partilha do patrimônio arrolado.

            Entre os bens inventariados, constam terras, casas, animais, engenhos de farinha e cana, mobília, utensílios de cozinha, animais e ferramentas. A viúva declara os créditos e as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda no arrolamento, constam 12 pessoas escravizadas: Manoel, Antonio, Martinho, Vicente, Chavin, Ignacio, Thereza, Eva, Rita, Caetana, Maria e Miguel.

            A partilha entre os herdeiros e a inventariante foi realizada, assim como as dívidas foram quitadas a partir de alguns bens avaliados. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Ricardo Quinteiro Pereira;
            avaliador Joaquim Quinteiro Pereira;
            escrivão Guilherme Augusto Varella;
            juiz Henrique Carlos Boiteux;
            partidor Antônio José da Porciuncula.

            Localidades relevantes:
            cidade de São Francisco;
            comarca de Nossa Senhora da Graça;
            distrito de Terra Nova (localidade rural no município de Tijucas);
            rio do Palmital;
            vila de São Sebastião de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha amigável;
            contas;
            sentença;
            termo de avaliação;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Anna Rosa da Assunção.