Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Candido Marques Merellis (falecido);
Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

Herdeiras:
Maria Antonia;
Maria Izabel.

Resumo:
Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Manoel Jose de Santa Anna;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
tutor Miguel Vallente do Prado.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto da partilha;
avaliação;
contas;
correição;
mandado de intimação;
procuração;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutor.

Variação de nome:
Candido Marques Meirelles;
Candido Marques Linhares;
avaliador Izidro Alvez da Roza.

Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
João Ignacio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Luiz;
Maria.

Resumo:
João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
curador Bernardo Dias da Costa;
curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
avaliador Claudiano José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
partidor Antonio José Pereira;
partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
signatário Antonio Francisco dos Santos;
signatário Antonio José de Medeiros.

Localidades relevantes:
Bombas;
Canto Grande;
primeira comarca;
Tijucas;
Travessão;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
correição;
sentença;
termos de declaração;
termo de louvação;
termo de tutor;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Caetana Coelho da Conceição (falecida);
Estanislão Antonio da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Basilissa Anacleta da Conceição;
Caetana Maximiana da Conceição;
Etanistão Vallerio da Conceição;
Jacintho Feliciano da Conceição;
Maria José do Patrocinio da Conceição;
Maria Theodora da Conceição.

Resumo:
Estanislão Antonio da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Caetana Coelho da Conceição. Como a falecida deixou filhos menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um oratório, um piano, mobília, decoração, utensílios de cozinha, selas, animais, casas, terrenos, acessórios, caixas, prataria e remédios. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Constam no processo dez pessoas escravizadas: Gonçalves, João, Manoel, Juliana e Maria, descritos como de nação (africanos); Pio, Joaquina, Christina e Cezaria, designados como crioulos; e Diomida, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu por parte do inventariante o pagamento das custas e da décima urbana, imposto proveniente das casas inventariadas. Mais tarde, Estanislão transfere uma de suas construções para a herdeira Maria José do Patrocinio da Conceição, ao afirmar que a casa recebida anteriormente por ela estava em mau estado de conservação.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Ignacio da Silveira;
avaliador Amaro José Pereira;
avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Joaquim Caetano da Silva;
avaliador Pedro Antonio Paixão;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José da Costa de Oliveira.

Localidades relevantes:
caminho do morro;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Bragança (atual rua 7 de Setembro, Florianópolis);
rua de Praia de Fora;
rua do Senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis);
rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição
petição;
sentença;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termo de transferência;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Jaques de Alenquer;
Esperança Roza;
Fermiano Jaques d’Alenquer;
José Jaques d’Alenquer (neto);
Joanna Roza d’Jezus;
Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
Manoel Teixeira (co-herdeiro);
Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
Maria Francisca Roza;
Rita Roza.

Resumo:
Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Silvano da Costa Furtado;
coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Domingos José Leopoldo;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
partidor João Narcizo de Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
signatário Porfirio Joze de Fraga.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia dos Baguais;
primeira comarca;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
citação;
conta;
notificações;
petições;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento;
traslado do conhecimento de pagamento da herança.

Variação de nome:
Maria Garcês.

Partes: Maria Felícia do Espirito Santo.

Autos de inventário e corpo de delito realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Fernandes Lemos (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).

Herdeiro:
João.

Resumo:
Anna Maria do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Lemos Fernandes. Como o falecido deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais e ferramentas. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado. Consta no processo uma menina escravizada de nome Anna, designada como crioula, em que é requerida escritura de compra e venda de sua pessoa por parte da Fazenda Provincial.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. O juiz julga a ação por sentença e notifica Duarte Munis Fogaça, o avô do herdeiro menor, para assinar termo de tutoria. Ao decorrer da ação, é anexado um inventário provisório com data anterior ao inventário principal; nele, constam bens como créditos em dinheiro, receita da compra de uma fazenda, instrumentos de equitação, prataria, vestimentas e outros animais.

Além do inventário, foi anexado um corpo de delito direto para o finado. É revelado que Francisco foi enlaçado nas pernas e no pescoço no momento de seu falecimento, além de ter sido encontrado com assaduras no corpo. O processo contou com testemunhas, que afirmam seu desaparecimento durante uma comitiva e seu falecimento causado por um acidente, caindo de seu cavalo e sendo arrastado por ele enquanto era atado por seu próprio laço.

Mais tarde, o tutor do herdeiro menor falece e é substituído por Antonio Munis de Moura. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz liquida as contas do ex-tutor e as passa para o novo representante. O processo é concluído com uma nova nomeação para tutoria em Athanazio Subtil de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador e procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Ricardo Alves da Silva;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
depositário perito e signatário Domingos Rodrigues Nunes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz José Prestes Guimarães;
escrivão do juízo João Chrysostomo de Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Antonio Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de paz Bernardo Castanho da Rocha;
juiz de paz e signatário Bernardo Castanho da Rocha;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
perito Bento José Labre;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
distrito de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado de Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Espirito Santo.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de contas;
autos de inventário provisório;
autos de tomada de contas do tutor;
contas;
correições;
declaração;
escritura de compra e venda;
termo de inventário provisório;
termo de louvação;
termos de juramento;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Francisco Lemos Fernandes;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado;
partidor Lionel Caetano Maxado.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Leonarda Alves (falecida);
Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Adolfo José Alves (co-herdeiro);
Alexandre de Campos (neto);
Anna Maria de Campos (neta);
Antonio Alves Ribeiro;
Aureliano Jozé de Campos (neto);
Claudino de Campos (neto);
Estevão Henrique da Cunha (neto);
Fermentino Alves;
Francisca de Campos (neta);
Francisco Martinho de Campos;
Ignacia Maria;
Jacintho de Campos (neto);
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
Leonardo de Campos (neto);
Leopoldina de Campos (neta);
Luis de Campos (neto);
Manoel Bernardes (co-herdeiro);
Manoel de Campos (neto);
Manoel Filippe (co-herdeiro);
Marcellino de Campos (neto);
Maria Bernardina (neta);
Maria de Campos (neta);
Policarpo de Campos (neto);
Sebastiana Bernardina (neta).

Resumo:
Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Antonio Ramos;
avaliador Polucenio José dos Santos;
coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Jacinto Jorge de Campoz;
signatário José Monteiro Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva;

Localidades relevantes:
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
morro do Pontal;
Ponta Grossa;
primeira comarca;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

Variação de nome:
Antonio Alvares Ribeiro;
Fermentino Alvares;
Frutuozo;
Manoel Alvares Ribeiro;
Maria Leonarda Alvares.

Inventário ocorrido na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes:
Roza Joaquina de Jesus (inventariada);
Manoel Francisco do Souto (inventariante).

Herdeiros:
José Francisco do Souto;
Rita Rosa;
José Gomes;
Luisa Rosa (menor);
Maria Rosa de Jesus;
Maria Rosa (menor);
Bernadina da Rosa (menor);
Rosa Maria (menor).

Resumo:
Manoel Francisco de Souto realiza o inventário de sua falecida esposa, Roza Joaquina de Jesus. A herança é destinada para os filhos e netos da inventariada. Dentre os bens inventariados constam mobílias, uma casa, utensílios, terras e um engenho de farinha.

Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Morais de Souza Medeiros;
curador geral Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador Caetano d'Araujo Figueiredo de Mendonça Furtado
avaliador Antônio Luiz da Costa;
avaliador Serafim Coelho da Costa;
signatário Domingos Marques Guimaranes;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella.

Localidades:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Canas Vieiras (atual Praia de Canavieiras, cidade de Florianópolis);
Morro da Rapa;
Sertão do mar da Lagoinha;
Praia Brava.

Compõem o processo:
Juramento aos avaliadores;
Descrição de avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Conclusão;
Juramento ao tutor.

Inventário realizado na vila de São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
Thereza Joaquina de Souza (falecida);
Claudio José Linhares (inventariante).

Herdeiros:
José de Souza Machado;
João de Souza Linhas;
Roza Maria de Souza;
Maria Thereza Linhares;
Jozé Antonio d’Andrade;
Vicente José Linhares;

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Claudio José Linhares, nele contendo mobília, casas, terras e dívidas. Após a avaliação João da Silva Ramalho Pereira requer à justiça que seja incluído na documentação do inventário.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
curador Luis Antonio Gomes;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Manoel de Luz;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Jacintho José Barroso de Gonçalves;
juiz dos órfãos Luis Coelho Machado;
juiz corregedor José Christiano Garção Stocker.

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Maria Corrêa (inventariada);
Luis Corrêa de Faria (inventariante).

Herdeiros:
João da Rosa de Freitas.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Luis Corrêa de Faria, nele contendo ferro, mobília, animais, terras, casa, engenho de farinha e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, João, Feliciano, Joanna, Andreza, Maria, Esperança e Faustina. Nesse registro o primeiro citado é designado ser da nação Cabinda, enquanto as duas últimas como crioulas (brasileiras). Sobre os outros, não houve informação.

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Elauterio Joze de Farias;
avaliador Constancio Jozé da Souza Pessoa;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;

Localidades relevantes:
Paçavinte.

Variação de nome:
inventariante Luis Correira de Farias.