Santa Catarina

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            3326 Descrição arquivística resultados para Santa Catarina

            51 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Presidente Getúlio
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 22 de setembro de 1999
            Instalação: 25 de julho de 2003
            Primeiro juiz da Comarca: César Otávio Scirea Tesserolli
            Denominação do Fórum: Juiz Euler Ludolf de Mello
            Circunscrição: 20ª Indaial
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum
            Vara: Única
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina