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            51 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            BR SC TJSC TRRJ-22379 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            José Manoel Alvarenga (autuado);
            A Fazenda (autuante).

            Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão Antonio Ramos Martins;
            escrivão Joaquim Caetano da Silva;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            signatário Antonio Jozé Pereira;
            solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
            solicitador Lauriano Jozé Soares;
            curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
            avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
            inspetor Francisco José de Oliveira;
            juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

            Localidades mencionadas:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
            cidade de Santos;
            rua da Cadeia;
            Porto Bello;
            Africa.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de arrecadação;
            Declarações;
            Repasses;
            Juramento aos avaliadores;
            Descrição e avaliação dos bens;
            Pregões;
            Auto de praça;
            Juramento aos credores;
            Audiencia;
            Pagamento de dividas;
            Contas;
            Requerimento.

            Variação de nome:
            autuado José Manoel de Alvarenga;
            autuado Manoel José de Alvarenga.

            Auto de Arrecadação de Jozepha Maria
            BR SC TJSC TRRJ-10764293 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);

            Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;
            • Quarteirão de Capão Alto;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            • Subdelegado Joaquim R. de Oliveira e Costa;
            • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz Matheus José de Souza;
            • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Arrecadação de Escravizado preso
            BR SC TJSC TRRJ-10764047 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

            Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;
            • São Francisco de Paula de Cima da Serra;
            • Santo Antonio da Patrulha;
            • Porto Alegre;
            • Rio Grande do Sul.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
            • Curador João Vicente Fernandes;
            • Procurador Lauriano José Ramos;
            • Coletor Luis Gonzaga de Almeida
            • Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
            • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
            • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

            Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de apreensão de bens de Nicolau Born
            BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes: Nicolau Born (devedor);
            Maria Zimmermann (inventariante).

            Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

            Atuaram no processo:
            curador geral Padro João Vicente Fernandes;
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            procurador Lourenço Waltrich;
            procurador Jorge Trueter;
            vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            São Pedro de Alcântra.

            Contém no processo:
            Auto de arrematação;
            Edital;
            Termo de deposito;
            Termo de juramento;
            Partilha de bens;
            Preção;
            Procuração;
            Recibos.

            Variação de nome:
            Maria Zimerman.

            Auto de Apreensão de Bens de Feliciano “Mudo”
            BR SC TJSC TRRJ-30900 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de apreensão de bens realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Feliciano “Mudo” (falecido).

            Resumo: Falecido não deixou herdeiros. Na avaliação de bens há animais, vestuário, facão e arma de fogo. Após a avaliação ocorreu o pregão dos bens e uma reavaliação.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz dos órfãos Guilherme Ricken;
            avaliador Joze Pereira de Jezus;
            louvador Joze Jacinto de Oliveira;
            pregoeiro público Domingos Leite;
            curador Antonio do Amaral Grugel;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

            Compõe o processo:
            Edital;
            Pregões;
            Auto de praça.

            Auto de agravo de José Ignacio
            BR SC TJSC TRRJ-79764 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Ignacio Quintanilha, agravante;
            Felicidade Perpetua Olinda, agravante;
            José Caetano de Carvalho e Souza, juiz, capitão, agravado.

            Descrição:
            Processo autuado em Lages e endereçado para Desterro, capital da Província de Santa Catharina. No processo principal, sobre o crime de “roubo de gados”, configura como autor Moises Antonio Pereira de Almeida. Na página virtual de número 8 há breve síntese da estrutura judicial do Brasil Imperial. Carimbo com as armas do Império na folha digital número 16.

            Atuaram no processo:
            Claudio José Pires, signatário;
            Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
            Jose Antonio de Souza Monteiro, esposo da agravante.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Assinação de dez dias de José Antônio Martins
            TRRJ-60808 · Processo · 1867-10-08
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.

            Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
            Escrivão Guilherme Augusto Varella.

            Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Assignação de dez dias de Nicolao Rimeler
            BR SC TJSC TRRJ-63134 · Processo · 1853-1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Nicolao Rimeler (autor);
            Alfredo Stahelin (réu).

            Resumo: O reú assina o requerimento de que pagará a sua dívida ao autor referente a um espaço de terras, que inclui uma morada de casas e engenho de farinha.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            escrivão David do Amaral e Silva.

            Localidades relevantes:
            São Pedro de Alcântara;
            Louvo.

            Variação de nome:
            Nicolau Rival.