Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-29004 · Processo · 1849
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Hipólito Machado Dias (suplicante);
            José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
            Maria José (suplicada).

            Resumo:
            Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

            Locais citados neste processo:
            Campeste do Pinhal;
            quarteirão do Capão Alto;
            rio de Caveiras;
            vila de Lages.

            Compõem o processo:
            termo de audiência e louvação;

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            perito Joze Pereira Gomes;
            perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

            BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

            Partes do processo:
            Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
            Juízo de orfãos de Lages;
            Antônio Manoel Velho;
            Ignácio Manoel Velho.

            Resumo:
            Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
            juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
            juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
            louvador Paulo José Pereira;
            louvador Manoel Joaquim Pintto.

            Localidades relevantes:
            Distrito de Vacaria;
            Fazenda das Tijucas;
            Pelotas;
            Província do Rio Grande do Sul;
            Vila de Santo Antônio da Patrulha.

            Compõe o processo:
            Avaliação de bens;
            Termo de juramento;
            Conclusão.

            BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de contas realizada em Lages.

            Partes do processo:
            Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
            Francisco Simony da Silva (testador).

            Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            juiz José Caetano de Carvalho;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Antonio da Costa Varella.

            Variação de nome:
            testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

            BR SC TJSC TRRJ-57942 · Processo · 1850
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo cível realizado na cidade de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Custodio Martins Lourenço (autor);
            Felippe José da Souza Lião (réu).

            Resumo:
            Neste libelo cível, o autor Custodio Martins Lourenço requereu que o suplicado Felippe José da Souza Lião fosse citado para uma audiência, a fim de tratar de uma dívida. O suplicante afirmou que o réu era seu devedor por conta de um crédito e que, como a data de pagamento havia expirado, deveriam ser adicionados juros ao pagamento.

            O oficial de justiça responsável pela ação citou o réu para uma audiência pública conciliatória. Porém, o suplicado não compareceu às audiências e foi considerado revel, sendo sentenciado a pagar as custas do processo.

            Localidades relevantes:
            lugar de nome Araranguá (atual município de Araranguá, Santa Catarina);
            Município de Laguna.

            Compõem o processo:
            citação;
            contas;
            sentença;
            termo de conciliação.

            Atuaram no processo:
            escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
            escrivão Vicente Jose de Gois Rebello;
            juiz municipal suplente Manoel Joaquim da Costa;
            meirinho e oficial de justiça e pregoeiro João Fernandes de Almeida;
            procurador Manoel José de Bessa;
            signatário Bernardino Antonio Soares Simas;
            signatário João Thomas de Oliveira.

            Variação de nome:
            Costodio Martins Lourenço.