Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo: Francisco Borges do Amaral e Castro Júnior (réu); Marcelino Jozé de Moura (réu); Manoel de Paula (réu); Francisco Borges do Amaral e Castro (réu); João Adão Freiberger (vítima).
Escravizado: Adão, pertencente a Manuel Joaquim de Macedo.
Resumo: A Justiça, por meio do promotor, iniciou uma investigação sobre um roubo ocorrido em uma casa pertencente ao alemão João Adão Freiberger, morador da freguesia dos Baguais. Foram levados alguns pertences, incluindo uma grande quantia em dinheiro.
Durante a investigação, foi feito o exame de corpo de delito no local e várias testemunhas foram ouvidas. Entre elas estava o escravizado Adão, que pertencia a Manuel Joaquim de Macedo, também testemunha no caso.
A Justiça identificou os suspeitos de nomes Francisco Borges do Amaral e Castro Júnior, Marcelino Jozé de Moura, Manoel de Paula, Francisco Borges do Amaral e Castro e os indiciaram de roubo e formação de quadrilha. Ao final do processo, o juiz declarou que se tratava de um crime de ação privada. Por isso, a denúncia foi considerada improcedente, a menos que a vítima apresentasse uma queixa formal.
O juiz encerrou o processo e deu os autos como conclusos.
Atuaram no processo: escrivão João Dias Baptista; escrivão José Luiz Pereira; juiz Joaquim Morato do Canto; juiz Joaquim Luiz de Carvalho; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Manoel Thome Freire Batalha; promotor publico José Joaquim de Cordova Passos.
Localidades relevantes: Freguesia dos Baguais; São Pedro de Alcantara; cidade de Lages.
Compõem o processo: auto de corpo de delito; depoimento de testemunhas.
Tribunal da Relação de Porto Alegre