Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Titulo: Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: João Antônio Dutra ( justificante); Francisco Silveira ( réu)

Resumo: Autos de justificação decretado pelo Juiz da comarca da vila de desterro ( atual cidade de Florianópolis), ilha de Santa Catarina, por parte de João Antônio Dutra, morador da freguesia da Serra da Cotia do Rio Grande, por disputa de posse de uma mula com Francisco Silveira, morador de São Jose, ao qual foi arrolado testemunhas e determinação do real proprietário da mula em questão.
Localidades Citadas no processo: Cidade de Laguna; Freguesia da Serra;

Atuam no processo: Juiz Francisco Pereira Nunes; Escrivão Joao Francisco Cidade;

Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

Atuaram no processo:

• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano dos Santos (justificante);
João Alvares Orique (justificado);
Sebastião José d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Campina;
Capoeiras;
Estreito;
Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
justificação;
testemunhas;
contas.

Atuaram neste processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Sebastião José d’Arruda;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário Mariano José Coelho;
signatário major Silvestre José dos Passos.

Traslado de justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Domingos Pereira Filho (justificante).

Resumo:
Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus. É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel. Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juiz determina, por sentença, que é justificada a ação do autor.

Atuaram no processo:
curador Celço Coelho de Lemos;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
escrivão Joaquim Cetano da Silva;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Felisberto Ferreira Borges;
reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta de suprimento de idade;
certidão de batismo;
contas;
correição;
itens da justificação;
recibo de pagamento à Coletoria;
sentença;
termo de juramento de curador;
testemunhas.

Variações de nome:
Domingos Pereira Luís;
Celso Coelho de Lemos.

Parte:
Constança Pereira Pinto (requerente).

Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
Antonio Pereira Pinto;
Antonio Bento;
André Wendhausen;
Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
Damasceno Vidal, procurador;
Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
Fernando José Bento;
Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
João Baptista Jaques, testemunha;
João Bento Rodrigues;
João Damasceno Vidal;
José de Miranda Santos, escrivão;
José, órfão filha de Antonio e Constança;
Lucio Francisco da Costa, testemunha;
Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

Autos de artigo de suspeição para justificação realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudio Pereira Xavier (requerente);
Antonio Gonçalves Franco (requerido).

Resumo:
Neste processo, o juiz municipal suplente capitão Claudio Pereira Xavier alegou que o juiz Antônio Gonçalves Franco era suspeito, requerendo ao conselho municipal da vila de São Miguel a nomeação de outro juiz, a fim de que fosse possível dar seguimento a um processo em que Antonio Machado Severino figurava como suplicante.

Em um dos artigos redigidos para motivar a suspeição, Claudio Pereira Xavier alegou que Antonio Gonçalves Franco era amigo do juiz Antônio Machado Severino e outros, tornando sua atuação no processo inadequada. Em seguida, o capitão Thomé da Rocha Linhares foi notificado para ser juiz árbitro da situação. O processo termina inconclusivo.

Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina)

Compõem o processo:
artigos.

Atuaram no processo:
escrivão Joze Manoel d’Araujo Roslindo;
juiz Antonio Gonçalves Franco.

Justificação realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Celso Coelho de Lemos (justificante);
Justino José Coelho (justificante);
Justiniano Lourenço Coelho (justificado).

Resumo: Justificação de falecimento de Justiniano Loureço Coelho descoberto após mandado de busca a partir de seu desaparecimento, que se deu após a morte de sua esposa Maria Rose de Souza e que deixou dois filhos menores.

Agentes no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira.

Localidades relevantes:
Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.

Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).

Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.

Localidades relevantes:
vila de Laguna.

Justificação de Capacidade realizada na vila de Lages.

Partes do processo:
Fermino Rodrigues de Carvalho (justificante);
Francisco Rodrigues de Carvalho Figueredo (justificado);
Joaquina Bueno da Fonseca (justificado).

Resumo: Neste processo é requerido por Fermino uma emancipação para poder reger os bens da família, visto que seu pai, Francisco, veio a óbito.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de orfãos João Thomas e Silva.

Localidade relevante:
Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.