Santa Catarina

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            51 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
            BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

            Resumo:
            Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

            O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

            Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

            Atuaram no processo:
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
            signatário Claudio Francisco de Campos.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            petição;
            recibo.

            Requerimento de Manoel Antônio Vieira da Cunha
            BR SC TJSC TRPOA-21196 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Antônio Vieira da Cunha (requerente);
            Maria dos Passos da Conceição (requerida)

            Licença para casamento; freguesia do Rio Vermelho.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues;
            Joaquim de Castro Miranda;
            Manoel Raulino Gonçalves;
            Maria Clara de Jesus;
            Virgílio dos Reis Varzea, contador;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Leandra Luísa da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-22117 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Leandra Luísa da Silva (requerente);
            Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

            Major Affonso de Albuquerque Mello;
            Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            Marcelino Silveira Cardoso Junior;
            João Honorato Rodrigues;
            José Joaquim de Souza Angelo.
            Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de José Manoel de Oliveira Branco
            BR SC TJSC TRPOA-31231 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

            Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

            Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

            12 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Joaquim Francisco Nunes
            BR SC TJSC TRPOA-22105 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.

            Licença para casamento.

            Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Francisco
            BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Requerimento de Francisco
            Partes:
            Francisco (requerente);
            José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

            Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
            José Bertoncini (italiano falecido).
            Museu; exposição.

            Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Flávia Elisia de Mello
            BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

            Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

            Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

            Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

            Tribunal da Relação de Porto Alegre