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            54 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Libelo crime contra o escravo Bernardo
            TRPOA-63546 · Processo · 1882-11-13
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel Bento de Almeida (vítima).

            Bernardo, escravo de Faustina, viúva de João Alves Ouriques
            Facadas, ferimento.

            Bernardo foi preso.

            Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
            Subdelegado de Polícia Poluceno Costa Loreto.
            Promotor Público João Baptista Galvão de Moura Lacerda.
            Curador Thomás Argemiro Ferreira Chaves
            Escrivão João Raphael da Rosa.

            Sertão de Santiago, Freguesia da Pescaria Brava, Laguna.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

            Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

            Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

            O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

            O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

            O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

            O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

            O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

            Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

            José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

            Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

            O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

            O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

            Diligências.

            No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

            Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

            Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

            Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
            Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
            Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
            Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
            Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
            Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

            Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

            Rua da Praia, Laguna

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Libelo civil de Francisca Roza de Bitancurt
            BR SC TJSC TRRJ-52800 · Processo · 1821
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

            Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

            Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
            No final do processo, a autora desiste da ação.

            Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

            Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

            Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Libelo Civil de Fortunato Henrique de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-30652 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

            Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

            Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

            Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

            150 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Libelo Cível e Crime de Domingos Pereira Gomes
            BR SC TJSC TRRJ-77683 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

            Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

            Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

            Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro