Santa Catarina

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            Inventário de Hipolito Maximiano Pereira de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29692 · Processo · 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Hipolito Maximiano Pereira de Souza (falecido); Florianna Ribeiro da Silva (inventariante e viúva)

            Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz Guilherme Ricken; escrivão Generozo Pereira dos Anjos Júnior; Pescaria Brava; animais; utensílios domésticos e de trabalho; dívidas; testemunhas da incapacidade da inventariante (fl. 81).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Hilario Ferreira da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-77398 · Processo · 1850-1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Hilario Ferreira da Silva (inventariado);
            Alexandrina Ignacia de Jesus (inventariante);
            Jose Gregorio de Carvalho (suplicante).

            Herdeiros:
            Alexandrina Ignacia de Jesus;
            Manoel Ferreira da Silva;
            Maria Rosa;
            Rosa Florentina;
            João Ferreira da Silva;
            Claudina Rosa de Jesus;
            Marcelina Rosa;
            Francisco Ferreira da Silva;
            José Ferreira de Mello;
            Manoel Rofino de Mattos;
            Joanna Thomazia;
            Vicente Silveira de Mattos;
            Henriqueta Thomazia;
            Amelia Thomazia (Menor);
            Carolina Thomazia (Menor);
            Francisco Silveira de Mattos (Menor);
            Alexandrina Thomazia (Menor);
            Antonio (Menor);
            Faustino (Menor).

            Resumo: Inventário requerido pela filha do falecido, Alexandrina Ignacia de Jesus, nele contendo bens como ouro, prata, cobre, latão, utensílios domésticos, louças, ferramentas, armas brancas (lança e faca), terras, mobília, engenho de farinha, roça de mandioca, roça de cana, animais e dívidas, além de uma quantia de dinheiro. Além disso, continha o registro de uma pessoa escravizada de nome Manoel, designado da nação Congo. Há o pedido para que Jose Gregorio de Carvalho, marido de Claudina Rosa de Jesus, entre outros representantes das herdeiras, para acelerar o processo de partilha, além de requerer a atuação da inventariante.

            Atuaram no processo:
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Joaquim Francisco da Costa;
            escrivão interino João Mauricio Lopes da Silva;
            tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            oficial de justiça Marcos Silveira de Mattos;
            signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            signatário Manoel Joaquim Teixeira;
            curador Manoel Freitas Sampaio;
            procurador Francisco Jozé Ferreira Silva;
            procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            Braço de São João;
            Cubatão;
            Tijucas Grandes;
            Vila de Porto Bello;
            Vila de São Miguel;
            Freguesia de São João Batista.

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Autos de mandado e certidão de notificação;

            Variação de nome:
            Inventariado Helario Ferreira da Silva;
            Inventariado Hilário Ferreira do Cubatão.

            BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique José Ferreira (falecido);
            Josepha Maria de Jesus (falecida);
            José Antonio Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José Ferreira;
            José Antonio Ferreira;
            Salvador José Ferreira.

            Resumo:
            José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

            Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

            Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            distrito de Acaraí;
            rio do Parati;
            vila de Porto Belo;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            imposto da sisa;
            livro de receitas da Fazenda Provincial;
            procuração;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros;
            traslado do testamento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Hilario Antonio;
            avaliador Joaquim Pereira Lima;
            escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor Francisco Germano de Azevedo;
            partidor João Jose Gomes Leal;
            procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
            signatário João Gomes d’Oliveira;
            signatário João Pereira Liberato;
            signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

            Variação de nome:
            Henrique José Ferreira;
            Josefa Maria de Jesus;
            distrito de Acarahi;
            distrito de Acarahy;
            rio Parati;
            vila de Porto Bello.

            Inventário de Henrique Ferreira Ramos

            Partes:
            Henrique Ferreira Ramos (inventariado)
            Clara Leopoldina de Oliveira (inventariante)

            Contestação de partilha e distribuição de bens inventariados;

            Contém prestação de contas inventariante; Tutela; Arbitramento de bens; Menores; Davide; Francisco; Manoel; Maria Clara; Maria Gertrudes; Vidal; Contém requerimento de reconhecimento de maioridade de Vidal José de Oliveira Ramos;

            Contém justificação; habilitação da inventariante para tutoria de seus filhos;

            Mobília; Forno de cobre; Utensílios; Ferramentas; Ferramenta de carpinteiro; Armas e fogo; Espingarda; pistola; Revólver; Prataria; Ouro; Animais; Grande quantidade de gado; Mais de 800 animais; Quantia em dinheiro; Dívidas; Casa; Terras;

            Propriedades rurais; Fazenda do Guarda Mor; Fazenda do Penteado;

            Escravidão; 06 escravizados; Bento; João; Manoel; Maria; Pedro; Rosária;

            Avaliador José Antunes Lima Sobrinho;
            Avaliador José Thomaz de Moura e Silva;
            Contador Antônio José Cândido;
            Contador Constâncio Carneiro Barboza de Brito;
            Curador geral Antônio Rodrigues Lima;
            Curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão João José Theodoro da Costa;
            Escrivão eclesiástico Benedicto Soares Aranha;
            Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
            Juiz Gaspar José Godinho;
            Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
            Juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor Manoel João de Oliveira;
            Procurador Lourenço Dias Baptista;

            Variação de nome;
            Benedito Soares Aranha;
            Constâncio Carneiro Barbosa de Brito;
            José Thomas de Moura e Silva;
            José Tomaz de Moura e Silva;
            Lourenço Dias Batista;
            Manoel Cardoso Vieira de Mello.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
            Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

            Herdeira:
            Maria do Espírito Santo.

            Resumo:
            Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

            A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

            O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

            Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

            A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

            Atuaram no processo:
            advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
            avaliador Manoel Antonio Caminha;
            avaliador Tristão José Moreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            partidor João Narciso da Silveira;
            procurador Francisco de Paula Silveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
            rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            autos de partilha;
            contas;
            sentença;
            termo de avaliação;
            termos de juramento;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Maria do Espirituçanto.

            Inventário de Gertrudes Maria do Rozario
            BR SC TJSC TRRJ-28523 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário ocorrido na Comarca de Lages.

            Partes: Gertrudes Maria do Rozario (inventariada); Joaquim Martins de Mattos (inventariante); Lucidorio Luiz de Mattos (inventariante); Maria Jesuina de Mattos (inventariante); Fermina Martins de Mattos (inventariante); Anna Maria Antunes (inventariante).

            Descrição: O inventário amigável foi realizado pelos filhos, e respectivos cônjuges, de Gertrudes Maria do Rozario, viúva de Felix Martins de Mattos. A família residia na Freguesia São João de Campos Novos. Generoza Maria do Rozario deixou terras lavradias em Serro Agudo, bem como grande quantidade de animais, quantias em dinheiro e dívidas. A finada também possuía duas escravizadas: Justina e Massimiana, esta última referida no documento como crioula. O processo é concluído com uma intimação para ciência do procurador.

            Atuam no processo: Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Generozo do Espírito Santo; Juiz Vicente José de Oliveira e Costa; Procurador Antonio Ricken de Amorim.

            Compõem o processo: Procuração; Descrição de bens; Partilha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Gertrudes Maria
            BR SC TJSC TRRJ-10766640 · Processo · 1845-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Gertrudes Maria (falecida);
            Salvador Ribeiro (inventariante).

            Herdeiros:
            Salvador Ribeiro (viúvo);
            Salvador (filho);
            Felisberto (filho);
            Manoel (filho);
            Bilisario (filho);
            Laurinda (filha);
            Generoza Maria (filha);
            Manoel Rodrigues Pereira (co-herdeiro casado com Generoza Maria);
            Escolastica (filha);
            Maria (filha);
            Policena (filha).

            Resumo:
            Gertrudes faleceu em 1844 deixando 9 filhos. Seu inventário foi iniciado no ano seguinte por motivação de seu genro Manoel, que embargou a venda dos bens pertencentes ao seu espólio, uma vez que estes estavam sendo negociados pelo viúvo Salvador. Dentre os bens inventariados havia terras, animais, utensílios agrícolas, utensílios domésticos e dívidas. Os bens foram levados a pregão e arrematados por José, credor do espólio de Gertrudes, que posteriormente cobrou o pagamento de sua dívida. Não há partilha. O processo foi visto em correição em 1867.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            avaliador Laurentino Jozé da Costa;
            avaliador Generozo Pereira dos Anjos Junior;
            pregoeiro José Antonio de Oliveira;
            juiz de órfãos João Thomaz e Silva;
            juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
            credor e arrematante José Pinto Ribeiro;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Localidade relevante:
            Capão Bonito.

            Compõem o processo:
            embargos;
            avaliação dos bens;
            edital de praça;
            arrematação;
            procuração.

            Variações de nome:
            juiz de órfãos Antonio Caetano Maxado;
            credor/arrematante Jozé Pinto Ribeiro.