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            51 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

            Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

            Doação de Clemencia Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-13358 · Processo · 1853 - 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Doação realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Clemencia Maria de Jesus (doadora);
            Anna Antonia de Medeiros (doada).

            Resumo:
            Clemencia Maria de Jesus abriu um processo de doação para Anna Antonia de Medeiros, sua filha. Essa ação foi feita a fim de remunerá-la por serviços prestados e auxílios dados em algumas despesas pessoais.

            Uma mulher de nome Maria, escravizada e designada como crioula, seria entregue como doação. Em declaração, a doadora requereu que o valor dado pela menina escravizada não influenciasse em caso de posterior partilha de bens, já que se tratou de uma doação por uma prestação de serviços, e não por herança.

            O processo contou com a análise do traslado de doação e depoimento de testemunhas. O juiz julgou a ação por insinuada e nomeou a favorecida, Anna, como sendo a nova proprietária de Maria, requerendo o pagamento das custas por parte da doadora.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
            juiz municipal João Francisco de Sousa;
            signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidades relevantes:
            distrito de Braço de São João;
            freguesia de Enseada do Brito;
            segunda comarca;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            correição;
            sentença;
            termo de declaração;
            traslado da escritura de doação.

            Doação de José Luis Coelho Romano
            BR SC TJSC TRRJ-8945 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

            Partes do processo:
            José Luiz Coelho Ramos (doante);
            Raymundo Luis Coelho Ramos (doado).

            Resumo: Doação da escritura sob a propriedade de uma pessoa escravizada de nome Roza por mortis causa do casal José Luiz Coelho Ramos - liberto e sua esposa Ignacia Francisca de Ramos para Raymundo Luiz Coelho Ramos

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos João Rodrigues Pereira;
            tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            curador Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Tijuquinhas.

            Embargo civil de Albino José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-24630 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Albino José de Souza (embargante);
            Jorge de Souza de Avilla, major (embargado).

            Embargo em processo de disputa de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito; Desembargo do Paço; cidade de Desterro; processo bem danificado.

            Albino José de Souza;
            Andre T. Talha;
            Antonio José Vidal;
            Francisco Pereira Dutra;
            Ignacia Rosa de Jesus;
            Joaquim Antonio Lisboa;
            Joaquim Vieira Fernandes, tenente;
            João Antonio de Souza;
            Jorge de Souza d’Avilla Bitancurt;
            José de Souza Freitas;
            Manoel da Silva e Souza, advogado;
            Maria Roza;
            Miguel Joaquim F. Souza;
            Polidoro de Amaral e Silva, escrivão;
            Raimundo Pereira Cabral;
            Vicente José Goes Rebello, tabelião.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
            BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

            Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

            Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
            Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

            Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

            Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro