Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Suzana Cher (falecida);
Miguel Pauli (inventariante).

Herdeiros:
Catharina Pauli;
Henrique Sabel (co-herdeiro);
Pedro Pauli.

Resumo:
Miguel Pauli abriu um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Suzana Cher. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma arma descrita como “de caçar”, ferramentas, ferro de passar roupa, uma mesa, uma caixa, baldes, uma prensa, uma roda de sovar mandioca, uma roça de cana de açúcar, animais, terras e um rancho. Também foram mencionadas dívidas passivas, e os credores foram citados pela ação para comprovar as pendências feitas antes do falecimento da inventariada; Antonio Haendchen, um dos credores, confirmou o pagamento da dívida por parte do inventariante, anexando um recibo da Coletoria das Rendas Municipais.

Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas passivas restantes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o inventariante assina termo de obrigação para administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Vicente;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
coletor das rendas municipais Gaspar Xavier Neves;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco Sampaio.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro de Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio de Biguaçu;
rio do Louro;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de declaração;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
colonia de São Pedro de Alcantara;
Miguel Paoli;
Miguel Pauly;
rio do Loiro;
rio dos Louros;
Susana Cher.

Partes: Antônio Ferreira Prisco; Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa (inventariante).

Partes: Rita Lina; José Vicente dos Santos.

Partes: José Vitorino de Bitencurt; Lucinda Ignacia de Jesus; José de Bitencurt (inventariante).

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Joaquim Silveira de Souza (falecido);
Josefina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros (menores):
Camilla;
Joaquina;
Joaquina (segundo matrimônio);
Luis.

Resumo:
O inventário do falecido Joaquim Silveira de Souza foi conduzido por sua mulher, Josefina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram objetos de prata e ferro, ferramentas, mobília, utensílios, roças de cana e mandioca, animais, terras, um automóvel descrito como carro, casas e engenhos de fazer farinha. Constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, o tutor dos órfãos, avô dos herdeiros provenientes do primeiro matrimônio, abre petição para requerer uma nova avaliação da roça de cana e a inserção de outros bens no inventário.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos orfãos João Francisco de Souza;
signatário Seberino Joze Duarte.

Localidades relevantes:
Picadas do Sul;
rio do Sertão;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
termo de avaliação;
termo de encerramento;
termos de juramento.

Partes: Bernarda Perpetua de Jesus; João Antônio de Souza (inventariante).

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).

Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Emerenciana Pereira Candida (falecida);
Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Andreza Pereira Candida;
Clara Pereira Candida;
Francisca Pereira Candida;
Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
José Corrêa de Carvalho;
Luiza Pereira Candida.

Resumo:
Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim dos Santos;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário David d’Amaral Silva.
tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
Serraria;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de autenticação da partilha;
termo de declaração;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Emerenciana Pereira;
João Francisco de Souza;
Luis Correia de Vargas;
Manoel de Freitas Sampaio;
Merenciana Pereira Candida;
nação Rabelo;
nação Rebola;
nação Rebolo.

Inventário de Manoel da Silva Furtado, à época na Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel da Silva Furtado (inventariado);
Maria Amelia Olinta (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Geraldo;
Maria José.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Amelia Olinta na Vila de Lages em 1850. Procedendo-se a titulação dos herdeiros e a nomeação dos avaliadores, foi feita a avaliação dos bens, como terras, casas, mobília, animais, utensílios e dívidas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome João. É nomeado como depositário de José Antunes Lima para receber o pagamento dos animais que foram separados para pagar uma dívida declarada posteriormente à avaliação.
Em 1868, faz-se um requerimento para recebimento de bens feito por Manoel Geraldo da Silva Furtado, por ter completado 21 anos e ter capacidade para reger a herança.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
escrivão dos órfãos Miguel Gonçalves Franco;
avaliador Tiburcio Pinto Carneiro;
avaliador Luis Jose de Oliveira Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
procurador e curador Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor José Joaquim de Cunha Passos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Compõe o processo:
Nomeação de depositário;
Requerimento de recebimento de bens;
Termo de depósito;
Termos de juramento;
Autos de partilha;
Avaliação de bens
Termos de quitação.