Santa Catarina

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            Barra Velha
            Séries · 1986
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
            Instalação: 7 de dezembro de 1987
            Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
            Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
            Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Litoral norte

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Balneário Piçarras
            Séries · 1975
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
            Instalação: 8 de junho de 1979
            Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
            Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
            Circunscrição: 23ª Itajaí
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Balneário Piçarras
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Balneário Camboriú
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 29 de outubro de 1966
            Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
            Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
            Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Balneário Camboriú
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

            Partes do processo:
            Antonio dos Santos d'Oliveira;
            Manoel São Primo d'Oliveira.

            Herdeiros:
            João Estevão d'Oliveira;
            José dos Santos d'Oliveira;
            Joaquim Antonio d'Oliveira;
            Bento Gregorio d'Oliveira;
            Manoel São Primo d'Oliveira;
            Joaquina Anna de Jesus;
            Dionisia Maria da Conceição.

            Co-herdeiros:
            Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
            Jacinto Alves d'Espindolla.

            Resumo:
            Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
            testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
            testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
            testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
            vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
            signatário Salvador Alves de Jezus;
            signatário Joze Conrado Moreira;
            louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
            louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
            louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
            avaliador Francisco da Cunha Maciel;
            partidor Leandro José da Costa Machado;
            partidor João Jozé Gomes Leal.
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

            Localidades relevantes:
            cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            Rio de São Francisco;
            Rua da Fonte.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Traslado de testamento;
            Juramento de avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Juramento de partidores;
            Partilha de bens;
            Custas de selo;
            Tomada de contas;
            Conclusão.

            Variação de nome:
            escravizada Quintina.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de vistoria de Joaquim Rodrigues de Sampaio
            BR SC TJSC TRRJ-79194 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
            Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

            Resumo:
            Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

            Localidades relevantes:
            Arroio do Picarão;
            Capoeira;
            rio Picarão;
            fazenda dos Índios;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            citação de testemunhas;
            conta;
            correição;
            termo de composição amigável.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            louvador Mariano Cardoso Monteiro;
            signatário Carciano Joze Ferreira;
            signatário Generozo Pereira dos Anjos;
            signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

            Variação de nome:
            Arroio do Piçarrão;
            rio Piçarrão.

            BR SC TJSC TRRJ-10603757 · Processo · 1841-1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de emancipação realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Francisco Ferreira da Silva (suplicante);
            Alixandrina Borges Vieira (suplicado).

            Resumo: O suplicante, filho do finado Antonio Ferreira da Silva, requer um suprimento de idade para administrar os bens do pai, com sentença deferida.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos
            juiz de orfãos Mathias José de Souza;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;
            signatário Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

            Autos de Sumário Crime de Fernando
            BR SC TJSC TRRJ-20183 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de sumário crime por tentativa realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Justiça (autora);
            Fernando (réu).

            Resumo:
            Neste processo, em que a justiça é a autora, um homem escravizado de nome Fernando (designado como preto) foi acusado de espancar e passar uma faca no pescoço de um menino menor de idade, chamado João Maranhão. O menor era agregado de Antonio da Cruz, dono da Fazenda do Sedro, em que o suposto crime aconteceu, e senhor de Fernando.

            A justiça afirmou, primeiramente, que as marcas em seu pescoço eram visíveis, determinando uma intenção de degolar, mas que não foi possível seguir com o primeiro corpo de delito, pois o menino havia fugido para Tubarão. Com isso, o réu foi recolhido à cadeia pública da vila de Lages para, juntamente à testemunhas, responder ao sumário. Durante a interrogação, Fernando alegou que não observou nenhum ferimento no pescoço de João e, ao ser perguntado se sabia de um espancamento contra o menino, o réu respondeu que ele teria levado punições físicas de Cruz, por malcriação, fugindo da Fazenda após o ocorrido. A justiça requereu, então, a realização de um corpo de delito, em que foram encontradas duas feridas já cicatrizadas – uma em seu pescoço e outra do lado direito de seu peito – feitas por arma cortante.

            João foi notificado para comparecer à subdelegacia de Laguna e prestar juramento de tornar-se parte ou não contra o réu, onde decidiu não prestar depoimentos que acusassem Fernando. Ao final do processo, o juiz declarou que a acusação não se verificou, tanto por conta das divergências entre os depoimentos das testemunhas, quanto pela falta de provas materiais do suposto crime. Com isso, foram determinadas as ações como improcedentes, com sentença a favor do réu. A municipalidade foi sentenciada a pagar as custas.

            Localidades relevantes:
            Pedrinhas;
            cadeia pública da vila de Lages;
            estância do Sedro;
            fazenda do Sedro;
            quarteirão do Portão;
            freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de interrogação ao réu;
            auto de qualificação;
            auto de testemunhas;
            carta precatória requisitória;
            corpo de delito;
            intimação;
            juramento;
            portaria;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            delegado de polícia e juiz municipal Guilherme Ricken;
            escrivão de órfãos e do geral Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
            perito Manoel Jose da Conceição;
            signatário Domingos Leite;
            signatário Francisco Manoel de Vieira;
            signatário Jorge Xavier de Vasconsellos;
            signatário Jose Constantino de Almeida;
            signatário José da Costa;
            signatário e perito Jose Gonçalves de Faria;
            subdelegado Manoel Sebastião.

            Variação de nome:
            estância do Cedro;
            fazenda do Cedro;
            João Jose de Maciel.

            BR SC TJSC TRRJ-20357 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            A Justiça (autor);
            José Elias Monteiro (vítima);
            Feliz José Caetano (réu);
            Joze Antonio Branco (réu);
            Gabriel de Lima dos Anjos (réu);
            Francisco Franco (réu);
            Silverio (réu).

            Resumo: Neste processo são feitos os autos de sumário crime de 4 diferentes réus, acusados todos de serem cúmplices na tentativa de homicídio e agressão a José Elias Monteiro, por parte de seu escravizado, Silverio. O crime original é narrado através de testemunhos, no qual se tratou da tentativa de homicídio efetuada por Silverio contra seu senhor, na qual ele desferiu diversos golpes de machado na cabeça do mesmo, causando-lhe múltiplos ferimentos graves, após o ataque feito, Silverio realiza o furto de diversos bens e roupas de seu senhor, além de uma alta quantia de ouro. Com base nos relatos de testemunhas são então acusados os réus Feliz José Caetano, Joze Antonio Branco, Gabriel de Lima dos Anjos e, posteriormente, Francisco Franco, entre os quais um deles é descrito como aleijado (com deficiência). É afirmado que o réu Feliz José Caetano, abordou o escravizado Silverio afirmando ter feito ferimentos mortais em seu proprietário, com o réu tentando negociar 02 cavalos com o escravizado. Dado a vistoria na casa do réu em busca do escravizado, foram encontrados também vestimentas, ouro e pistola pertencentes à vítima. Seguindo as investigações foram encontrados mais bens da vítima sob mãos do outro réu Joze Antonio Branco. Silverio foi encontrado na propriedade de Gabriel de Lima dos Anjos, acusado por abrigar o foragido. Em contrapartida, no depoimento da vítima, foi apenas acusado Silverio como culpado pelos ferimentos e roubo, mas tendo-os distribuídos entre os outros réus e Francisco Franco em acordo prévio. Houve a condenação dos réus, e absolvição de Gabriel de Lima dos Santos e Joze Antonio Branco.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            signatário Antonio Ricken de Amorim;
            signatário Jorge Xavier de Vasconcellos;
            signatário Joze Coelho de Avilla;
            signatário Antonio Rodrigues de Lima;
            porteiro e signatário Domingos Leite;
            procurador defensor Antonio Saturnino de Ramos de Oliveira;
            promotor Fernando Machado Vieira;
            promotor Frederico Xavier de Souza;
            oficial de justiça Gregorio Antonio;
            juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
            juiz de direito doutor Francisco Vieira da Costa.

            Localidades relevantes:
            Quarteirão dos Curitibanos;
            Cachorros;
            Rio dos Cachorros;
            Curitiba.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Testemunhos;
            Interrogatório;
            Libelo acusatório;
            Sentença;
            Conclusão;
            Tomada de contas.

            Variação de nome:
            Felix José Caetano;
            Caxorros;
            Coritiba.

            BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

            Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

            Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

            Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

            Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

            Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

            Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

            Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

            Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

            Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

            Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

            Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

            Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

            Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

            Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

            Localidades relevantes: vila de Itajaí.

            Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

            Autos de Quitação de Divida de Antonio João Vaz
            BR SC TJSC TRRJ-19964 · Processo · 1848-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de quitação realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Francisco do Prado (suplicante);
            Claudia da Silva (suplicante);
            Sirino José Gonçalves (suplicante);
            Bibiana de Alcantra (suplicante);
            Antonio João Vaz (suplicado).

            Resumo: Nesse processo os suplicantes declaram recebido o pagamento advindo do suplicado, Antonio João Vaz, seu ex-tutor.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Claudiano de Oliveria Roza;
            procurador João de Alves de Sá Satto;
            juiz Matheus José de Souza;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades relevantes:
            Curitiba.

            Compõe o processo:
            Procuração.