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            21 Descrição arquivística resultados para Santa Catarina

            Testamento de Manoel Silveira da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-45726 · Processo · 1834
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Manoel Silveira de Souza (falecido);
            • Albino José Vieira (testamenteiro).

            Resumo:

            • Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.

            Atuaram neste processo:

            • Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
            • Signatário Constâncio José da Silva.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento feito na Comarca de Lages

            Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

            Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

            Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

            Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

            Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-54201 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do Processo:
            Antonio Vieira Fernandes (autor);
            Francisco José Rachadel (réu).

            Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
            juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            Comarca do Sul;
            Cubatão.

            Compõem o processo:
            Ação de crédito;
            Dívida;
            Procuração.

            Libelo cível de Manoel de Freitas Sampaio
            BR SC TJSC TRRJ-49623 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Freitas Sampaio (autor);
            João Carneiro de Almeida (réu).

            Resumo:
            Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.

            O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
            juiz João Francisco de Souza;
            pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            Passavinte;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            citações;
            contas;
            petições;
            requerimentos;
            sentença;
            termo de obrigação.