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            5 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Vistoria Judicial de Anastácio Gonçalves de Araújo
            BR SC TJSC TRRJ-79619 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
            Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

            Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
            Mathias Gomes da Silva, escrivão.
            Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
            Guilherme Ricken, juiz municipal.
            José da Silva Furtado.
            Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
            Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
            Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Vistoria com arbitramento de Jacob Rau e outros
            BR SC TJSC TJSC-AJ-73832 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

            Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.

            BR SC TJSC TRRJ-76102 · Processo · 1851-1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de ação de força nova realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Libania Caetana de Ramos (autora);
            Francisco Antonio Caetano (autor);
            Brizida Joaquina de Oliveira e Silva (autora);
            Antonio José dos Santos (réu);
            Ana Roza de Jesus (ré).

            Resumo:
            O processo se trata de um translado de ação de força nova, oriundo da vila de São José. Os autores da ação são possuidores de um terreno no lugar denominado Cubatão, e o objeto da demanda é uma suposta invasão dos réus, que entraram forçadamente nas divisas formando e derrubando roças, o que resultou no esbulho das terras. Uma ação de conciliação já havia sido feita, mas os suplicados não compareceram às audiências.

            Na época, o juiz de paz participava deste tipo de libelo, como vemos na página virtual de número 06: “Cite-se como requer. São Pedro de Alcantara, oito de setembro de mil oitocentos e cinquenta e hum. Anastácio José da Cunha, juiz de paz”. Ao decorrer da ação, os réus requerem uma aplicação de vistas ao pedido e afirmam que mostrariam sua “razão”; com isso, dois procuradores são nomeados para representá-los e é aberto um embargo de contestação.

            Dentre as afirmações no embargo dos réus, destacam-se que as roças formadas estariam dentro das divisas pertencentes aos suplicados, e que as demarcações haviam sido feitas 17 anos antes do início do processo. Um primeiro demarcador foi notificado para delimitar os fundos e frentes do terreno em questão, e uma dilação foi autorizada para o lançamento de mais provas e a formação de um rol de testemunhas.

            Nos depoimentos recolhidos pelo rol dos autores, é afirmado que a posse das terras seria dos autores, e que os antepossuidores delas foram o falecido marido de Libania, Domingos Martins, e Manoel Joaquim da Roza, proprietários já durante a primeira demarcação realizada; além disso, é abordado que a plantação por parte dos réus não foi feita de modo consentido com os autores. Já as testemunhas citadas pelos réus confirmam a versão de que os suplicados eram os originais possuidores da terra, há 17 anos, e que mantinham plantações regulares no local.

            Após isso, os autores requerem uma vistoria nos terrenos. O pedido é atendido e a ação é realizada pelo demarcador, ajudante de corda e acompanhada por testemunhas informantes; a nova planta do terreno foi anexada na página virtual de número 173. O processo é concluído com sua remessa, em forma de traslado, para o tribunal da relação da corte do Rio de Janeiro, após os réus entrarem com apelação.

            Atuaram no processo:
            administrador Antonio de Souza Xavier Caldeira;
            ajudante de corda Mathias Hoffman;
            árbitro Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            árbitro José Manoel de Araujo Roslindo;
            demarcador Antonio José da Costa;
            demarcador Francisco José de Medeiros;
            escrivão interino David do Amaral e Silva;
            escrivão José Antonio Botelho;
            escrivão Leonardo José de Campos;
            juiz de paz Anastácio José da Cunha;
            juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            juiz municipal segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
            oficial de justiça Diogo Thomas;
            pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonso Pereira;
            procurador Eleuterio Francisco de Souza;
            procurador João Francisco de Souza;
            procurador Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos.

            Localidades relevantes:
            caminho das Forquilhas;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Cubatão;
            freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            segunda comarca;
            Sertão do Maruhi (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de vistoria e demarcação;
            contas;
            dilação;
            embargo de contestação;
            impugnação;
            petições;
            procurações;
            recibo;
            réplicas;
            requerimentos;
            sentenças;
            termo de apelação;
            termo de depósito;
            termo de responsabilidade;
            termos de declaração;
            termos de obrigação.

            Testamento de José Coelho Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Coelho Vieira (testador);
            Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
            Vicente Coelho (testamenteiro);
            Joaquim Coelho (testamenteiro).

            Herdeira:
            Albina.

            Resumo:
            Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

            Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

            Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

            Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
            juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

            Localidades mencionadas:
            distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            provação;
            termo de abertura;
            termo de aceite de testamentaria.

            Variação de nome:
            testamenteiro Marcelino José da Silveira.

            Sumário Crime de José Joaquim de Magalhains
            BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Hipólito Machado Dias (autor);
            José Joaquim de Magalhains (réu).

            Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

            Atuaram de processo:
            escrivão Matthias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Gregório Antonio;
            oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

            Localidades relevantes:
            Portugal;
            Província de Minho;
            Vila de Barcellos;
            Vila de São Miguel.

            Compõe o processo:
            Auto de qualificação;
            Termo de apelação;
            Termo de audiência;
            Termo de desistência e perdão;
            Termo de juramento;
            Testemunhos.

            Variação de nome:
            José Joaquim de Magalhaens Menezes;
            José Joaquim de Magalhães Menezes;
            José Joaquim Magalhais;
            Hipolito Maxado Dias;

            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
            BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

            Partes do Processo:
            Antonio Machado Severino (suplicante);
            Candido Machado Severino (suplicante);
            Luiza Francisca Roza (suplicante);
            Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
            Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
            Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
            Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
            Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
            Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
            Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

            Herdeiro:
            Candido Machado Severino;

            Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
            O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

            Atuaram no Processo:
            auditor Flavio José da Silva;
            escrivão interino Amancio José Ferreira;
            escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
            escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz de paz Alexandre José Varelha;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
            juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
            juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
            juiz municipal João Florencio Jordão;
            juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
            juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
            juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
            pregoeiro Horacio Jose da Silva;
            pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
            procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
            tabelião Francisco de Paula Lace.

            Localidades Relevantes:
            Villa de São Miguel;
            Comarca do Norte;
            Provincia de Santa Catarina;
            Reino do Brasil;
            Freguesia de São Miguel;
            Rio de Biguasú;
            Certão das Tijucas;
            Desterro;
            Biguassú;
            Comarca da cidade de São Jose.

            Compõem o Processo:
            Procuração;
            Dizima da Chancellaria.

            Variação de Nome:
            suplicado Manoel do Coito;
            suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
            suplicado Domingos de Souza Cardozo;
            suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
            suplicante Luiza Franca das Chagas.

            Requerimento de Silvestre Luiz Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento efetuado na comarca de Lages.

            São partes neste processo:

            • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
            • Lucianno Carneiro (requerido).

            Resumo:

            • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Fazenda do Coqueiro;
            • Rio Lava-tudo.

            Atuaram neste processo:

            • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
            • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

            Variação de nome:

            • Luciano Carneiro.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de Felisberto Lins de Cordova
            BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

            Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

            Posse de José Moreira Branco e sua esposa
            BR SC TJSC TRRJ-79342 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
            Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

            Hereus confinantes:
            Antonio Alves;
            Pedro Aguirra.

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

            Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

            Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            Estrada Geral;
            Lageado do Inferno;
            Serra da Canoa.

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            despacho;
            notificação;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Antonio Lima de Cordova;
            procurador Jose Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.