Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
João Antonio de Farias (falecido);
Silveria Rosa de Farias (falecida);
João Teixeira de Farias (inventariante).

Herdeiros:
Antonio de Souza Pereira;
Bernardino Antonio de Farias;
Ciprianno Antonio de Farias;
Francisco Antonio de Farias;
Luis Teixeira de Farias;
Joaquim João de Farias;
João Pedro de Souza;
João Teixeira de Farias;
José Elias Vieira;
Manoel de Farias de Teixeira;
Manoel Francisco Ferreira
Miguel José Ferreira;
Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
Florina (casada com Miguel José Ferreira);
Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
Maria (casada com José Elias Vieira);
Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
Florentina (menor de idade);
José (menor de idade);
Maria (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

Atuaram no processo:
avaliador José Antonio da Costa;
avaliador José de Souza da Silveira;
coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
curador geral Joze Francisco Mafra;
escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Francisco Antonio de Farias;
procurador João de Farias Teixeira;
procurador João José Rosa;
procurador João Pedro de Souza;
procurador Luiz Antonio de Farias.

Localidades relevantes:
Foz do Tijucas;
colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São José.

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
termo de descrição de bens;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento de avaliadores;
termo de tutela e curatela;
termos de comparecimento;
título de herdeiros.

Inventario realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
Clara Joaquina (inventariada);
José Vieira de Aguiar (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina da Conceição;
Magdalena Roza da Conceição;
Francisca Roza da Conceição;
Manoel Vieira d'Aguiar;
Roza Joaquina da Conceição;
Manoel Vieira d'Aguiar;
Maria Joaquina (menor);
Profiro Francisco (menor);
Anna Roza d'Jesus (menor);
Francisca Roza (menor).

Co-Herdeiros:
Manoel Martins dos Santos.

Resumo:
José Vieira de Aguiar está fazendo o inventário da falecida Clara Joaquina, não havendo testamento. O inventariante nomeou como tutor Manoel Denis Pereira, por conta de sua maioridade e por ter herdeiros menores. Entre os bens avaliados no inventário constam: casas, terras, engenho de farinha, cobre, mobília, embarcação, ferramentas, roças de mandioca e de cana, animais e dívidas, além de 4 pessoas escravizadas de nomes: Domingos (descrito como de nação Moguollo); Joaquim (descrito como de nação Baguella); Catarina (descrita como de nação Mina); e um escravizado cujo nome não é descrito, sendo apenas referenciado como ""crioulo velho"". Em meio a partilha dos bens houve um engano na partição de algumas braças de terras e a pedido dos herdeiros foram feitos os ajustes necessário. O juiz determina concluso o processo ao final da partilha.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Caetano Cavalheiro Gonçalves;
curador dos órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
signatário José de Souza Freitas Junior;
signatário Peregrino Servita de Santiago;
procurador e signatário Ignacio Antonio da Silva;
procurador Manoel Diniz Vieira;
avaliador Francisco Antonio Coelho;
avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Luis de Souza Medeiros;
tutor Manoel Denis Pereira;
juiz municipal e dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
Sertão;
distrito das Torres;
Rio Grande do Sul;
freguesia do Ribeirão;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Procurações;
Termo de louvação;
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pedido de alforria;
Traslado de escritura de liberdade;
Auto de partilha;
Nomeação de tutor;
Contas.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pedro Gularte (falecido);
Anna Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria Gularte;
Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
José Bibiano Gularte;
Julia Maria Gularte;
Manoel Gularte (neto);
Maria Gularte (neta);
Maria Luisa da Conceição Gularte;
Thomas Gularte (neto);
Thomás José Gularte.

Resumo:
Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador João Theodoro Machado;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
partidor João da Silva Simas;
partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
procurador Manoel José de Oliveira;
procurador Thomas José Gularte;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário André José Valente;
signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
signatário Francisco José de Sousa;
signatário João Baptista de Costa Oliveira;
signatário Joaquim José de Sousa;
tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
Rio do Conde;
vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de avaliação dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahi;
signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
Thomas Jose Goularte.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Donaciana Mendes de Moraes (falecida);
Domingos Ribeiro da Assumpção (inventariante).

Herdeiros:
Benta;
Carlota;
Fidelina;
Francisca;
Manoel;
Venancio.

Resumo:
Domingos Ribeiro da Assumpção abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Donaciana Mendes de Moraes. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

A avaliação dos bens contou com itens de montaria, animais, forno de cobre, utensílios de cozinha, roupas, terras referidas como parte de “campos e matos da Fazenda dos Cabaçaes” e casas. Domingos declarou dívidas ativas do casal. Nesta ação, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, dos nomes Generoso e Balbina.

O patrimônio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Por meio de petição, o inventariante requereu que uma parte dos animais referidos no inventário fossem dados como legítima parte de Manoel e Venancio, a pedido da finada por serem filhos de seu primeiro casamento; mais tarde, foi realizado um auto de reforma de partilha para atender o pedido de Domingos.

Foi requerido pelo juiz que o inventariante realizasse a especialização e emancipação da hipoteca de seus filhos, e a importação dos bens passou pela ação de arbitramento. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que Domingos administrasse a hipoteca legal de seus filhos e pagasse as custas do processo em forma de lei.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Pereira Anjos;
árbitro Constancio Barbosa de Brito;
avaliador João Baptista Leal;
avaliador José da Silva Ribeiro;
curador geral dos órfãos Roberto Santoro;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Luis Pereira;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Fazenda dos Cabaçaes.

Compõem o processo:
arbitramento;
auto da reforma da partilha;
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação e partilha dos bens;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de declaração;
termo de responsabilidade;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Domingos Ribeiro d’Assumpção.

Inventário realizado na cidade de Lages

Partes:
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariado);
Carlota Joaquina de Liz (inventariante).

Herdeiros:
Felisberto;
Policarpo;
Maria;
Cezario;
Procopio;
Candido.

Descrição:
O inventário de Felisberto Joaquim de Amarante foi conduzido por sua esposa, Carlota Joaquina de Liz, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam uma grande quantidade de animais, cangalhas, objetos; mobílias; objetos sacros, ferramentas, faca de prata, prataria, terras e casas. O processo também registra a presença de treze pessoas escravizadas de nomes José, Jeronimo, Luiz, Justino, Fidelis, Antonio, Salvador, Benedito, Cypriana, Delfina, Severina, Rita e Marianna. Consta também ao final do processo auto de tomada de contas dos herdeiros e auto de justificação.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz dos órfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz dos órfãos José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de direito Francilizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz dos órfãos Herculano Maynarte Franco;
juiz dos órfãos Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
escrivão e tabelião Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Theodorico José Corrêa;
escrivão Jose Luiz Pereira;
escrivão João Jose Theodoro da Costa;
escrivão Filippe Nicolao de Goes;
escrivão Estacio Borges de Souza Mattos;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Linhares Soma;
curador dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
curador geral Roberto Sanford;
avaliador Joze Joaquim da Cunha Passos;
avaliador Anacleto Dias Baptista;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
partidor e contador Antonio Joze Candido;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tutor Francisco Vasco do Amarante;
signatário José Marcelino de Alves de Sá;
árbitro Lourenço Dias Baptista;
árbitro Constancio Carneiro Barboza de Brito;
signatário João Castro Nunes;
signatário José Francisco Lima;
signatário João Coelho de Avilla;
signatário Joze Silveira de Souza Passos;
signatário Salazario Martins de Souza;
signatário Claudiano Luiz Vieira;
signatário Claudiano de Oliveira Rosa;
signatário Joze Francisco de Lima.

Localidades relevantes:
fazenda dos Barreiros;
Barreiros;
Morro Grande;
São José;
Laguna;
São Joaquim da Costa da Serra;
Trindade;
fazenda do Boporoca.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de alimpação de partilha;
Procuração;
Auto de partilha;
Auto de justificação;
Termo de renúncia;
Autos de tomadas de contas;
Mandado de notificação.

Variação de nome:
Salazar Martins de Souza;
Nossa Senhora dos Prazeres da cidade de Lages.

Inventario realizado na cidade de São José, à época sob a comarca da Capital.

Partes do processo:
Joaquina Correia da Conceição (inventariada);
Manoel Antônio de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
José Correia de Andrade
Andressa Joaquina da Conceição;
Anna Joaquina da Conceição;
Rita Joaquina da Conceição;
Francisca Joaquina da Conceição.

Co-Herdeiros:
Manoel José Theodosio;
José Marcellino de Andrade;
Manoel Albino da Silva;
Francisco José de Souza.

Resumo:
Manoel Antonio de Andrade realiza o inventário e partilha amigável dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Correia da Conceição. Entre os bens citados na partilha constam: cobre, ferramentas, mobília, veículos, abunak, engenho de farinha e de cana, utensílios, casa, roças de mandioca, terras, sítio e dívidas. Além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, com os nomes: Domingos, Jacinto, João, Joaquim, Jacinta, Ignacia e Carolina, todos descritos como crioulos; Luiz e Maria, ambos descritos como pardos; e uma recém-nascida. Os bens foram partidos igualmente, com o juiz dando conclusão ao inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
juiz municipal doutor Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Inventario e partilha amigável;
Titulo de herdeiros;
Avaliação de bens;
Pagamento e meação;
Termo de partilha;
Contas.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Albino Pereira da Silva (falecido);
Caetana Rosa de Jesus (falecida);
Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Antonio de tal (co-herdeiro);
Caetana Rosa de Jesus;
Ignacia Bernardina (neta);
Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
João Caetano Cardoso;
Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus (neto);
Manoel Cardoso;
Maria Bernardina (neta);
Ramiro Pereira da Silva.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
avaliador Francisco Manoel do Rosario;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos Francisco José de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
comarca da capital;
distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Variação de nome:
comarca de São José.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Resumo:
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.

Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacinto José da Lús;
avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).

Compõem o processo:
petição;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Affonço de Albuquerque Mello;
Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Generoza de Oliveira e Silva (falecida);
Laurindo Alves Teixeira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Francisco;
Laurinda;
Ozorio;
Vidal;
Zenomia.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Laurindo Alves Teixeira pelos bens de sua finada esposa, Generoza de Oliveira e Silva. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Philippe Marques de Figueiredo foi nomeado para atuar como procurador do inventariante e da herdeira Francisca.

Entre os bens avaliados constaram canastras, itens de montaria, móveis, utensílios de cozinha, ferramentas, animais, terras descritas como “parte de campos” e casas. Além disso, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Maria, Camilla, José e Honorato. O patrimônio e as pessoas escravizadas foram divididos em igualdade entre os herdeiros e o viúvo.

Mais tarde, foi feita uma ação de arbitramento sobre o valor agregado dos bens hipotecados para os herdeiros. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a inscrição da hipoteca legal dos menores de idade, assim como o pagamento das custas pelo inventariante.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
avaliador João Pereira da Silva;
avaliador Jose Dias de Asambuja Cidade;
curador geral dos órfãos Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
juiz Manoel Saturnino Sousa e Oliveira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Jose Pereira dos Anjos Guimaraens;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Filippe Marques de Figueiredo;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Lages;
freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de declaração.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Filippe Marques de Figueiredo
Jenerosa de Oliveira Alves.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Sebastiana Roza Joaquina (inventariada);
Francisco Manoel do Rozario (inventariante).

Herdeiros:
João Francisco do Rozario;
Joaquina Maria da Silveira;
Francisco Manoel do Rozario.

Resumo:
Francisco Manoel do Rozario conduziu o processo de inventário pelos bens de sua finada mãe, Sebastiana Roza Joaquina. Os bens da falecida foram avaliados através de um auto de arrolamento, constando 05 escravizados, de nomes Wenceslao, Justina, Firmino, Roza e Thereza. Com exceção de Justina e Roza, que foram descritas enquanto crioulas, os demais escravizados foram designados como pardos. Além disso, Roza, Thereza e Firmino eram menores de idade. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Entre os bens inventariados, destacam-se objetos de prata e cobre, mobília, utensílios, um objeto de transporte denominado “carro”, animais, terras, roças de mandioca, casas, casa de engenho e engenhos de fabricar açúcar e farinha.

Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Gaspar Xavier Neves determinou a abertura da partilha de bens, e esta devia levar em consideração, dentro do possível, os pedidos dos herdeiros, no demais, a partilha poderia seguir com igualdade de direito entre os filhos da finada. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Capitão Antonio José da Costa;
avaliador Tenente Luiz Antonio de Mello;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
juiz municipal segundo suplente em exercício Tenente Coronel Gaspar Xavier Neves;
oficial de justiça José da Costa Seara;
partidor Capitão Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor Marcelino do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Passo do Cubatão;
Guarda do Cubatão.

Compõem o processo:
Auto de inventário e juramento do inventariante;
Auto de arrolamento dos bens;
Termo de audiência;
Termos de juramento;
Auto de avaliação dos bens;
Termo de encerramento;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exórdio da partilha.