Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos (autor); Felisberto Lins de Córdova (autor); Aureliano Ribeiro da Silva (autor); João Galdino Ribeiro da Silva (autor); Vidal Ribeiro da Silva (autor); Ivo Ribeiro da Silva (autor); Hortencio da Silva Rosa (réu); Manoel Ribeiro da Silva (réu).

Anulação de testamento; herança; prevenção de reivindicação de bens; Leocádia Damasceno de Córdova; Apelação cível n. 151 e 171.

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 20 de agosto de 1966
Primeiro juiz da comarca: Arlindo Bunart
Denominação do fórum: Des. Paulo Peregrino Ferreira
Circunscrição: 12ª Lages
Entrância: Inicial
Composição da comarca: Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul

Criação: Lei n. 6.543, de 13 de junho de 1985
Instalação: 20 de março de 1988
Primeiro juiz da comarca: Victor José Sebem Ferreira
Denominação do fórum: Dr. Achilles Balsini
Circunscrição: 37ª Dionísio Cerqueira
Entrância: Inicial
Composição da comarca: Anchieta, Romelândia e Palma Sola
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Partes:
Manoel Francisco Rabello

Sem capa; alistamento militar

Partes:
Benjamim Augusto Palermo (requerente)

Profissão Farmacêutico; contém certidão de casamento; imigração; Itália; Freguesia de Santo Amaro de Cubatão, município de Palhoça; sem capa; incompleto.

Escrivão Alfredo Magno da Silva Porto; tabelião Thomaz C. de Souza; comissário de polícia Otto M.

Variação de nome: Tomaz C. de Souza

Partes:
Felix Siqueira (comandante superior interino)

Incompleto, inicia na página 89; 1º batalhão de infantaria e seus comandantes, guarda nacional do estado de Santa Catarina; Aquartelamento; alistamento (listas em geral) com os nomes, nº de matrículas e postos ocupados pelos oficiais; pedidos de licença; recebimento de armas nas fortalezas de Santa Cruz, uso que é feito delas e os soldados que as utilizam; Convocação p/ a recepção do adedão Emygdias Veitefalen havia sido nomeado Ministro da Justiça.

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;
Thereza Fiuza de Oliveira Ramos;
Vidal José de Oliveira Ramos Sobrinho, major;
Joaquina Domingues Vieira Ramos

Acordo amigável referente aos limites entre as fazendas denominadas "Potreirinhos" e "Índios Mortos" (ou Monte Calvário).

Ação de Libelo Civil de Manoel da Costa Faria realizado na Villa de São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
Anna Maria de Jesus (ré);
Pedro, crioulo escravizado representado pelo curador Genuino Francisco Vidal Capistrano;

Resumo:
Este processo, um traslado de um libelo civil de liberdade, encontra-se incompleto, iniciando-se apenas na página 7. O processo se trata de uma ação de liberdade, movida por Pedro (descrito como “crioulo”) contra sua proprietária, Anna Maria de Jesus. Pedro foi representado por seu curador, Genuino Francisco Vidal Capistrano.

Pedro era filho do liberto Julião (descrito como “preto”) e da escravizada Victoria, de propriedade de Anna. Pedro procurou justificar sua liberdade com base na Lei do Ventre Livre, promulgada no dia 28 de setembro de 1871. O curador de Pedro tentou comprovar que o nascimento de Pedro, na verdade, se deu depois da data; pois sua matrícula não constava nos livros de registros de matrícula de escravizados da vila de São Miguel.

Porém, na defesa, Anna tentou barrar sua liberdade, dizendo que Pedro havia nascido no dia 17 daquele mês. Anna, em outro argumento, tentou justificar a manutenção da escravidão de Pedro pelo fato de que ela, proprietária, libertou Victoria e seus outros filhos Basilio, Maria e Florinda; pois estes sim seriam nascidos depois da data estipulada pela Lei do Ventre Livre. Anna citou um acórdão do Tribunal de Relação do Maranhão, de 17 de dezembro de 1875 e de 9 de maio de 1876, referentes a um caso parecido, julgando Luiza e seu filho como escravizados do réu Matheus Ribeiro d’Oliveira.

Pedro filho da preta Victoria. Tutor major Francisco da Silveira Dutra. Antonio Luis de Sousa Bella Cruz curador do menino, exonerado e nomeado Genuino Francisco Vidal Capistrano. Francisco Silveira Dutra depositário e tutor.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice;
oficial de justiça José Victorino Coelho;
procurador advogado Manoel José d’Oliveira;
procurador Antonio Corrêa d’Oliveira;
procurador Hemeterio José Velloso da Silveira;
procurador Manoel da Silva Mafra;

Localidades Relevantes:
distrito de São Miguel (atualmente no município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Comarca da Capital.

Compõem o Processo:
cópia de termo de tutela;
defesa;

Variação de nome:
juiz municipal Amancio Concesso de Cantalisi.