Poder Judiciário de Santa Catarina

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Poder Judiciário de Santa Catarina

        Termos equivalentes

        Poder Judiciário de Santa Catarina

          Termos associados

          Poder Judiciário de Santa Catarina

            1007 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

            Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
            Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.

            Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

            Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
            Vila de Itajaí.

            Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Perguntas de Jorge Knight e Daniel Carry
            BR SC TJSC TRRJ-41958 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Jorge Knight; Daniel Carry.

            Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

            Carlos Knight.
            Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
            Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
            João Carry.
            Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

            Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

            Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

            Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

            Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

            Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

            Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

            Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

            Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

            Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

            Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

            Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

            Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

            Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

            Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

            Localidades relevantes: vila de Itajaí.

            Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

            Autuamento de Inventário José Francisco da Rosa
            BR SC TJSC TRRJ-28500 · Processo · 1862-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            José Francisco da Rosa (inventariado);
            Faustina Maria da Conceição (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel;
            Alexandre José da Rosa;
            Clara;
            Jozé;
            João;
            Anastácio José da Rosa;
            Jezuino.

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Faustina Maria da Conceição, nele contendo múltiplos animais, utensílios domésticos, ferramentas, mobília, casa, terras e um paiol. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Felizardo, Sebastião, Amaro, Maria, Rita, João e Conceição. Os dois primeiros sendo descritos como de nação (africanos) e o restante descritos como crioulos (brasileiros).

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão interino e tabelião interino Polidoro José dos Santos;
            curador José Joaquim da Cunha Passos;
            procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            procurador José Joaquim da Cunha Passos;
            procurador e signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral;
            porteiro Domingos Leite;
            avaliador Joaquim da Silva Mattos;
            avaliador Polidoro Jozé dos Santos;
            partidor Diogo Teixeira Nunes;
            partidor Modesto Ferreira de Araujo;
            juiz municipal dos órfãos e ausentes José Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Localidades relevantes:
            Fazenda da Invernadinha.

            Compõe o processo:
            Termo de responsabilidade;
            Autuamento de um mandado de notificação;
            Relação de herdeiros;
            Juramento ao curador;
            Termo de louvação de avaliadores e partidores;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens
            Juramento aos partidores;
            Partilha de bens;
            Procuração;
            Prestação de contas;
            Correção.

            Averbação de imóveis de Arthur Izetti
            BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Arthur Izetti (requerente);
            Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

            Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Manoel M. da Silva.

            Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Balneário Camboriú
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 29 de outubro de 1966
            Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
            Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
            Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Balneário Camboriú
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Balneário Piçarras
            Séries · 1975
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
            Instalação: 8 de junho de 1979
            Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
            Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
            Circunscrição: 23ª Itajaí
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Balneário Piçarras
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Barra Velha
            Séries · 1986
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
            Instalação: 7 de dezembro de 1987
            Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
            Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
            Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Litoral norte

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Biguaçu
            Séries · 1864
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 541, de 11 de abril de 1864
            Instalação: 20 de dezembro de 1864
            Primeiro juiz da comarca: Dídimo Agapito da Veiga
            Denominação do fórum: Des. José Ferreira de Mello
            Circunscrição: 4ª Biguaçu
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação
            Localização da comarca: Grande Florianópolis

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Blumenau
            Séries · 1886
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.109, de 30 de agosto de 1886
            Instalação: 10 de fevereiro de 1890
            Primeiro juiz da comarca: Pedro Celestino Felício de Araújo
            Denominação do fórum: Des. Guilherme Luiz Abry
            Circunscrição: 18ª Blumenau
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Blumenau
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 5ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara de Execuções Penais; 1ª Vara da Família; 2ª Vara da Família; Vara da Infância e Juventude, 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Direito Bancário; e Vara Regional de Garantias.
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina