Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-25192 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

            Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

            Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

            Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

            Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

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            BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

            Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

            Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

            BR SC TJSC TRRJ-10335641 · Processo · 1823
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages, à época sob a Comarca da Capital, Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Pedro da Silva Ribeiro (inventariado); Pedro José Ribeiro (inventariante).

            Descrição: Capitão Pedro da Silva Ribeiro faleceu deixando 14 filhos, dentre eles o inventariante Pedro José Ribeiro. Em meio aos bens estavam: casas; um moinho de trigo; móveis; utensílios domésticos; roupas; animais e dívidas. Contém um termo de agravo relacionado a uma dívida que o falecido tinha com o Alferes Francisco Jose de Santa Anna e o depoimento de testemunhas confirmando a alegação. Há também um traslado de testamento.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador Ignacio da Silva Ribeiro; Avaliador Firmino da Silva Muniz; Avaliador/Procurador Matheus José da Silva;
            • Escrivão/Tabelião Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz João Antônio Borges; Juiz Nicolau de Liz e Abreu; Juiz/Capitão Manoel Cavalheiro Leitão;

              Localidade citada no processo: Serra Manguera.

            Variação de nome: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Manoel Cavalheiro Leitam; Niculaú de Lis e Abreu.

            BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

            Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

            Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

            Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

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            BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages.

            Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

            Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            • Ilha de Santa Catarina;
            • Nossa Senhora do Socorro;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Curador Matheus José de Souza;
            • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
            • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

            Variação de nome: Matheos José de Souza;

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            BR SC TJSC TRRJ-29033 · Processo · 1841-1893
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Manoel Palhano de Jesus, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Manoel Palhano de Jesus (inventariado);
            Constância de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            menor Manoel;
            menor Manoel Palhano;
            menor Antonio Palhano de Jesus;
            menor Maria;
            menor Balbina;
            menor Maria;
            menor Candida;
            Anna Pereira de Camargo.

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Constância de Souza, nele contendo bens como mobília, ferramentas, utensílios de ferro, moinho, casas e terras. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Bento, Joaquim, Maria e Onório. Sendo Joaquim escravizado descrito como crioulo (brasileiro) e Maria descrita como de nação (africana). É requerido um novo inventário por conta de Antonio Palhano de Jesus afim de rever uma compra de terras.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Caetano do Amaral;
            avaliador Manoel Emerio de Guimarães;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Felippe Nicoláo de Góss
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz José Jacintho de Oliveira;
            juiz de direito da comarca Joaquim Fiuza de Carvalho;
            partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            partidor Joze Joaquim da Costa Passos.

            Localidades relevantes:
            Comarca de Lages;
            Lava-Tudo;
            Criúvas.

            Compõe o procesos:
            Termo de juramento;
            Certidão de venda da escravizada Maria;
            Escritura de compra e venda de terreno.

            BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

            Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

            Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

            Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

            Atuaram no processo:
            Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
            Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
            Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

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            Anita Garibaldi
            Series · 1965
            Part of Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 20 de agosto de 1966
            Primeiro juiz da comarca: Arlindo Bunart
            Denominação do fórum: Des. Paulo Peregrino Ferreira
            Circunscrição: 12ª Lages
            Entrância: Inicial
            Composição da comarca: Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista
            Vara: Única
            Localização da comarca: Planalto sul

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            Balneário Camboriú
            Series · 1965
            Part of Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 29 de outubro de 1966
            Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
            Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
            Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Balneário Camboriú
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

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            Braço do Norte
            Series · 1958
            Part of Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
            Instalação: 10 de maio de 1959
            Primeiro juiz da Comarca: Jovelino Savi
            Denominação do Fórum: Des. José Rocha Ferreira Bastos
            Circunscrição: 9ª Orleans
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Litoral sul

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