Partes:
José Gregório dos Santos (tutor);
Sebastião, filho da ex-escrava Maria (tutelado).

Filippe Nicolao de Góss, escrivão.
Escravidão; ex-escrava; liberdade condicional; fazendeiro.

Partes:
José Domingues de Arruda (tutor); Antônia, João, filhos de Felisbina.

Prostituição; fazendeiro; recusa entregar filhos.

Partes:
Honório Osório de Santa Clara (tutor);
Isabel, filha de Joaquina (tutelada).

Alforria; escravidão; ex-escrava; prisão.

Partes:
Francisco Lins de Cordova (tutor);
Rubella, Marcollino, Lucinda e Josepha, filhos da ex-escrava Porcina (tutelados).

Escravidão; ex-escrava; filhos; fazendeiro; alforria; senhor.

Parte:
Luiz José de Oliveira Ramos (tutor)

Menores; Catharina; Firmino; Izia; Zeferina;

Escravidão; Alforria; 02 ex-escravizadas; Helena; Izabel;

Filhos de ex-escravizadas libertas; Firmino e Catharina são filhos da liberta Izabel; Zeferina e Izia são filhas da liberta Helena; Fuga de crianças tuteladas para as casas de suas mães, ambas agregadas de Gertrudes de Maria Ramos; Resistência das mães à concessão dos filhos ao tutor; Expedição de mandado para entrega dos menores ao tutor;

Militar; Capitão;

Escrivão Filippe Nicoláo de Góss;
Juiz José Antunes de Lima e Silva;
Oficial de justiça Manoel José da Silveira Claro;

Variação de nome;
Filipe Nicolau de Góss;
Catarina;
Isia;
Isabel.

Partes:
Aureliano Ribeiro da Silva (tutor);
Maria, filha da escrava Roza (tutelada).

Escravidão; prostituição.

Criação: Lei n. 1.171, de 23 de novembro de 1954
Instalação: 24 de maio de 1956
Primeiro juiz da Comarca: Thereza Grisólia Tang
Denominação do Fórum: Dr. Vinícius Collaço de Oliveira
Circunscrição: 11ª Sombrio
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Turvo, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
Instalação: 25 de novembro de 1876
Primeiro juiz da Comarca: José Ferreira de Mello
Denominação do Fórum: Des. Edgar de Lima Pedreira
Circunscrição: 6ª Tubarão
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Tubarão e Pedras Grandes
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 12 de novembro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: João Martins
Denominação do Fórum: Dr. Cantídio Amaral e Silva
Circunscrição: 22ª Taió
Entrância: Final
Composição da Comarca: Trombudo Central, Agrolândia, Pouso Redondo e Braço do Trombudo
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Traslado de testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Mattos (testador);
João Climaco Zuzarte (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Maria (neta);
Rosa.

Resumo:
Em um traslado de testamento, Antonio José de Mattos declarou suas últimas vontades antes de falecer. O testador disse ter filhos e netas, chamados de herdeiros legítimos, e desejava que seus bens fossem repartidos entre eles; no documento, a herdeira Roza é descrita como “louca”, tendo suas filhas Anna e Maria ido morar com o avô e testador há mais de 14 anos.

Quando mencionado os bens e as pessoas escravizadas, o testador requereu que Vitalina e Manoel — crianças designadas como pardas —, filhos da mulher escravizada Hilária, não fossem incluídos na repartição; já Hilária foi colocada como terça parte das netas de Antonio. João Marcos Pereira de Andrade foi chamado para atuar como o primeiro testamenteiro, e em sua falta João Climaco Zuzarte foi nomeado para tal função.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz José Pereira Cardoso;
escrivão interino Leandro Jorge de Campos;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
juiz municipal sexto suplente Luis da Costa Fagundes.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina).

Compõem o processo:
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de São José.