Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.

Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).

Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.

Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: traslado de escritura.

Partes:
Anastácio Gonçalves de Araujo; Maria Christina Vieira; Tristão Gonçalves de Araújo; Maria Benvinda de Oliveira

Invernada Grande; Costa do Lavatudo; benfeitorias.

Partes
Salvador José Mariano e outros

Apelação crime n. 977; escrivão Joaquim da Costa Arantes; escrivão Antonio José Henriques Amorim; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins, Sálvio de Sá Gonzaga e Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Guerra do Contestado; não há provas contra os denunciados.

Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos

Dívida, empréstimo.

Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes:
Manoel Jose de Azevedo; Fazenda Estadual

Localidade de Ganchos; imposto de capital; juiz Ayres de Albuquerque Gama; Comarca de São Miguel.

Partes
Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Dívida. Penhora de bens. Casa. Terrenos. Embargos.

Juiz municipal Amâncio Concesso de Cantalice.
Juiz municipal Manoel Ferreira de Mello.
Oficial de Justiça João Antônio Gularte.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Termos Reunidos São Miguel e Tijucas, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

Atuaram neste processo:

• Advogado/ Procurador Theodoro Amador
• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
• Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
• Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
• Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
• Porteiro Jose de Jezus Maria;
• Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;

• Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

  Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes:
José de Aguiar (executado); Maria da Ajuda (executante)

Documento incompleto (somente capa); Ilha de Santa Catarina; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros