Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-24625 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

            Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-12132 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na cidade de São José, à época sob a comarca da Capital.

            Partes do processo:
            Joaquina Correia da Conceição (inventariada);
            Manoel Antônio de Andrade (inventariante).

            Herdeiros:
            José Correia de Andrade
            Andressa Joaquina da Conceição;
            Anna Joaquina da Conceição;
            Rita Joaquina da Conceição;
            Francisca Joaquina da Conceição.

            Co-Herdeiros:
            Manoel José Theodosio;
            José Marcellino de Andrade;
            Manoel Albino da Silva;
            Francisco José de Souza.

            Resumo:
            Manoel Antonio de Andrade realiza o inventário e partilha amigável dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Correia da Conceição. Entre os bens citados na partilha constam: cobre, ferramentas, mobília, veículos, abunak, engenho de farinha e de cana, utensílios, casa, roças de mandioca, terras, sítio e dívidas. Além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, com os nomes: Domingos, Jacinto, João, Joaquim, Jacinta, Ignacia e Carolina, todos descritos como crioulos; Luiz e Maria, ambos descritos como pardos; e uma recém-nascida. Os bens foram partidos igualmente, com o juiz dando conclusão ao inventário.

            Atuaram no processo:
            escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
            juiz municipal doutor Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
            juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Inventario e partilha amigável;
            Titulo de herdeiros;
            Avaliação de bens;
            Pagamento e meação;
            Termo de partilha;
            Contas.

            BR SC TJSC TRRJ-82739 · Processo · 1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
            Izabel Candida Vieira (suplicado);
            João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

            Resumo:
            Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

            Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

            O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
            Signatário José Manoel Ferreira;
            Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

            Localidades relevantes:
            São José;
            Passavinte;
            Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
            Pedra Branca;
            Rua do Fogo;
            Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
            Barreiros;
            Palhoça.

            Compõem o processo:
            Avaliação amigável dos bens;
            Pagamento das dívidas;
            Pagamento aos herdeiros;
            Termo de ratificação da partilha.

            Variação de nome:
            Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

            Partilha Amigável de Nicolao Prim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

            Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.

            Partilha amigável de Angélica Maria da Conceição
            TRPOA-76659 · Processo · 1879-05-12
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel Pereira de Mattos (viúvo).
            Escravos, todos nascidos no Brasil. Terras e casa.

            Juiz de Direito Umbelino Souza Marinho.
            Juiz municipal Tenente Manoel Gaspar Cunha.
            Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara

            Distrito de Palhoça, São José, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Parte de inquérito policial de Adeodato Manoel Ramos
            BR SC TJSC TJSC-AJ-84965 · Processo · 1923
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Documento incompleto, inicia-se na folha 10.
            Declaração do Capitão Trogilio Antônio de Mello.
            Testemunho de agentes da Força Pública do Estado de Santa Catarina.
            Boaventura Alves da Silva.
            Joaquim de Souza Cunha.
            Affonso Ligorio de Assis.
            Innocêncio Pedro da Silva.
            Manoel Ventura dos Santos.
            Martinho Leandro dos Santos.

            Diligências.
            Capitão Trogilio Antônio de Mello desferiu tiros contra Adeodato.
            Não foi feita denúncia contra o capitão Trogilio.

            Inquérito arquivado em 20 de janeiro de 1923.

            Adeodato, com 29 anos de idade, preso desde 11 de agosto de 1916, foi ferido mortalmente, no dia 3 de janeiro de 1923, às 17h, durante tentativa de fuga da cadeia pública de Florianópolis.

            Delegado Fernando Machado Vieira.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina