Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Ação de reinvindicação de José Francisco Rios
            BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

            Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

            Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

            Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação Executiva de Eduardo Horn
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-66234 · Processo · 1914
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)

            Hipoteca; contém jornais

            Variação de nome: Militão Firmino Fernandes

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Ação Executiva de João Barbato
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-38651 · Processo · 1909
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

            Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina